Amanhã, dia 10, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que analisa o texto da reforma da Previdência encaminhado pela Câmara, se reúne para votar quem deve participar da audiência pública promovida pela comissão.
O relator da proposta, senador Tião Viana (PT/AC), propôs a CCJ que o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, e representantes dos servidores públicos sejam ouvidos na mesma audiência.
A CCJ tem prazo de 30 dias para dar seu parecer sobre a reforma. Em seguida, ele será votado em dois turnos no plenário. Caso seja alterado pelos senadores, voltará para a Câmara.
Foram entregues na CCJ mais de 160 emendas. Regimentalmente, os senadores poderão apresentar emendas até o dia da votação na CCJ, que deve ocorrer até o final deste mês, conforme previsão do presidente da comissão, senador Edison Lobão (PFL/MA).
Os principais partidos de oposição ao governo no Senado, PFL, PSDB e PDT, fizeram acordo para defender quatro emendas à reforma, por consenso. Elas aumentam de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória autorizam três fundos de aposentadoria complementar para os servidores (um para o Executivo, um para o Legislativo e outro para o Judiciário) privatizam o seguro de trabalho e tornam mais clara a redação do texto da Câmara para garantir paridade completa aos atuais servidores.
Grito dos Excluídos
Cerca de 80 mil pessoas participaram nesse domingo, Dia 7 de setembro, da nona edição do Grito dos Excluídos, na Basílica de Nossa Senhora Aparecida, em Aparecida do Norte, interior de São Paulo.
O evento, cujo tema deste ano era "Tirem as mãos... O Brasil é nosso chão", protestou contra o FMI e a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Houve uma procissão e uma missa celebrada pelo bispo do santuário, dom Aloísio Lorscheider.
O Grito dos Excluídos é promovido pela Pastoral Social da CNBB e conta com a participação de lideranças de movimentos populares e sindicais.
No próximo dia 16 de setembro, os organizadores do movimento pretendem entregar em Brasília o abaixo assinado em favor da realização de um plebiscito no país sobre a formação da Alca.
Palocci diz que o governo pode relaxar a taxa monetária ? Na última sexta-feira (5), o Fundo Monetário Internacional (FMI) renovou o acordo com o Brasil, liberando cerca de U$ 4 bilhões. Na carta encaminhada ao FMI, no dia 20 de agosto, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, destacam que desde a última revisão do acordo "o Brasil continuou a fazer importantes avanços em diversas áreas e citam como exemplo que os indicadores da evolução da inflação e de suas expectativas estão convergindo para as metas do governo, permitindo relaxar a política de juros". O documento ainda registra que para o governo a economia brasileira superou as dificuldades iniciais e a retomada do crescimento está próxima.
União não se defende e terá que desembolsar R$ 81,5 milhões ? A União foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar R$ 81,5 milhões a funcionários da Escola Técnica Federal de Sergipe. Eles reivindicam diferenças salariais de 84,32% ao mês, relativas ao IPC de março de 1990, quando entrou em vigor o Plano Collor. O TST ainda julgará recurso da União no qual essa quantia pode ser revista.
PT perde 400 mil filiados - Desde o ano passado o Diretório Nacional do PT estava realizando o recadastramento de seus filiados. O final da pesquisa revelou que desde o início da década de 80, quando o partido passou pelo processo de legalização, o PT perdeu 400 mil filiados. Até então, os números com os quais o partido trabalhava apontavam para um universo de 800 mil petistas filiados. O recadastramento mostrou que apenas 400 mil continuam ligados à legenda. Segundo o partido esta divergência dos números foi ocasionada pela falta de um recadastramento anterior, pois muitas pessoas não participavam de encontros, reuniões ou atividades partidárias, mas continuavam engrossando as estatísticas.