Representantes do Sindireceita e do Unafisco estiveram reunidos ontem pela manhã com o Secretário Jorge Rachid. Esteve presente também o Secretário Adjunto Paulo Ricardo. Na reunião, Rachid afirmou que o Decreto que regulamenta a GIFA já estaria praticamente pronto e que seria publicado nos próximos dias.
Foi abordado também pelas entidades o problema da suspensão do pagamento do adicional de periculosidade para alguns colegas do Rio Grande do Sul. Tal problema tem ocorrido pois a DRT daquele Estado ainda não renovou os laudos periciais, e a GRA não tem aceito laudos emitidos por perito particular. O Sindireceita pediu a interferência do Gabinete nesta questão e o Secretário comprometeu-se a analisar o assunto e tomar as providências cabíveis.
Ao final, as entidades cobraram do Secretário a definição da data da próxima reunião da Mesa Setorial da Receita Federal. Rachid concordou com a importância da continuidade das reuniões da Mesa, tendo afirmado que em breve entrará em contato para comunicar esta data. Após a reunião, as duas entidades acertaram discutir uma ação conjunta para solucionar o problema da periculosidade. Mais detalhes quanto ao que foi discutido estão disponíveis na área restrita do site (Acesso Intranet).
Sindireceita defende ampliação de investimentos no combate a pirataria
O presidente do Sindireceita, Reynaldo Puggi, defendeu, ontem, a criação de equipes nacionais de combate a pirataria e ao contrabando no Brasil. A ampliação de investimentos em novos sistemas de tecnologia, treinamento e o aumento do número de servidores também foram defendidos por Puggi durante a plenária de abertura do XXIV Seminário Nacional de Propriedade Intelectual, que termina hoje em Brasília.
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O presidente do Sindireceita, Reynaldo Puggi, encerrou a primeira plenária ?O Impacto Sócio-Econômico da Pirataria?, que também contou com a presença do deputado federal Júlio Lopes, vice-presidente da CPI da Pirataria e do especialista John Newton, da Interpol (Interpol General Secretariat-Lyon, França).
Em sua apresentação, Puggi destacou o crescimento do combate a pirataria, contrabando e falsificação, mas também ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos servidores da Receita Federal, que sofrem com a falta de investimentos e de pessoal.
Para atender as necessidades do Brasil e cumprir de forma efetiva sua missão, a Receita Federal, lembrou Puggi, necessitaria de pelo menos 41 mil servidores, número quase três vezes superior ao atual que é de 14 mil Técnicos e Auditores. A carência de servidores afeta diretamente a fiscalização nas fronteiras, portos e aeroportos. Como exemplo dessas dificuldades, Puggi apresentou dados da fiscalização no porto de Santos, o maior do País. No ano passado, passaram pelo terminal 1.037.371 contêineres, mas desse total apenas 1% passou por rigorosa vistoria física. Do restante, 95% da carga seguiu diretamente para o Canal Verde, onde não há nenhuma conferência física. Os 4% restante, explicou Puggi, também não passaram por vistorias físicas, apenas a documentação foi verificada. Para fiscalizar o maior porto do País, a Receita Federal conta com apenas 92 Técnicos e 152 Auditores.
Puggi também citou as alterações na fiscalização na Ponte da Amizade, divisa do Brasil com o Paraguai. Hoje, ao invés de revistar os ônibus que chegam ao país, os Técnicos lacram os veículos que são fiscalizados em um outro momento. Desde janeiro 135 ônibus foram detidos. Em cada veículo foram encontradas mercadorias avaliadas em mais de R$ 100 mil. A operação também reduziu o volume de ônibus em 20% na região e as apreensões totais já contabilizam R$ 39 milhões. A estimativa é chegar ao fim do ano com um volume de mercadorias apreendidas avaliadas em R$ 80 milhões. ?Apesar de todas as dificuldades temos ampliados nossa atuação, mas isso graças principalmente ao empenho e dedicação de servidores, que hoje combatem o crime organizado sem ao menos ter o porte de armas?, esclareceu.
O presidente do Sindireceita, Reynaldo Puggi lembrou ainda, que umas das principais reivindicações da categoria é a criação de equipes nacionais de fiscalização e combate a crimes como pirataria e contrabando. ?Temos certeza que ainda precisamos evoluir muito, mas fiquem certos que os Técnicos da Receita Federal estão empenhados nessa luta, que é na verdade a luta por um Brasil mais justo. Temos a crença que ao reduzir a evasão fiscal, é possível desonerar o setor produtivo, por meio da diminuição da carga tributária?, finalizou.
Já o vice-presidente da CPI, Julio Lopes, relembrou a história do combate a pirataria no Brasil. Segundo o deputado, é preciso conscientizar a sociedade que por trás de cada ambulante, existem quadrilhas internacionais. No Brasil, lembrou Julio Lopes, a pirataria de expande e alcança altos escalões dos governos, formando uma rede de corrupção. ?Portanto, é preciso conscientizar a sociedade que não se trata de um crime menor, estamos tratando aqui com organizações criminosas de alta periculosidade e que tem ramificações com diversas atividades criminosas em todo o mundo?, alertou.
A pirataria é um problema mundial que representa entre 5% e 7% do comércio global. De acordo com o responsável pela Unidade de Crime de Propriedade Intelectual da Interpol, John Newton para combater esse crime é necessário uma integração entre os governos e polícias dos 181 países membros da organização. ?Precisamos cultivar relações de confiança entre os países?, defendeu.
John Newton também ressaltou as ramificações dos crimes contra a propriedade intelectual com outras ações criminosas. Para combater a pirataria, ele recomendou também uma interação maior entre as forças de repressão, organizações e grupos empresariais. ?Com as fronteiras cada vez mais abertas, precisamos voltar nossa atenção para o interior dos países. Por isso, as polícias domésticas passaram a ter um papel essencial no combate a pirataria. Mas o que percebemos, é que esse ainda é visto como um crime menor?, explicou. Newton defende a criação de sistemas de inteligência, com a participação de todos os setores envolvidos. ?Nessas operações a informação é uma arma essencial, precisamos montar um sistema de cooperação, que deve contar com a participação das empresas, que precisam fornecer informações sobre seus produtos?, finalizou.
Com o tema "Justiça Moderna, Democracia Forte", o Presidente do Superior Tribunal de Justiça - STJ, ministro Edson Vidigal, inaugurou a Aula Magna do XXIV Seminário Nacional da Propriedade Intelectual, na manhã de ontem (17).
Na aula inaugural, o ministro Edson Vidigal afirmou que a agilidade e a eficácia do Poder Judiciário são fatores importantes no combate à pirataria.
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O Ministro lembrou que o uso de produtos pirateados gera ao país menos hospitais e escolas públicas, além de deficiências na rede de saneamento e precariedade nas estradas. "Conseguindo um Judiciário ágil e eficiente, que possa responder de pronto às demandas da sociedade, nós teremos esse terceiro pilar da República, ao lado do Executivo e do Legislativo, com muito mais condições de garantir a governabilidade do país. Porque a governabilidade é uma responsabilidade comum entre os três poderes. Só assim teremos condições de enfrentar de maneira mais eficiente aquilo que tanto atazana a nossa democracia que é o crime organizado", disse o presidente.
O ministro ressaltou que uma das maneiras de dar resposta a esse tipo de crime está na informatização da Justiça. O Ministro lembrou que projetos como "Diário da Justiça on line", que disponibiliza as decisões na Internet, e o "Cidade Judiciária", que coloca numa mesma área os diversos setores da Justiça Federal e Estadual, estão contribuindo para agilizar os trabalhos do judiciário.
Após sua apresentação o presidente do STJ, se reuniu com os Técnicos da Receita Federal, no estande do Sindireceita.
MOSAP em clima de decisão no STF
