Inscrição no sistema Classper
Os colegas interessados em efetuar a inscrição no novo sistema Classper, visando participação no próximo concurso de remoção devem se apressar.
Segundo a Coordenação de Recursos Humanos - CODRH/COPOL, o prazo foi prorrogado, e as inscrições encerram-se na próxima segunda-feira, dia 15.
SINDTTEN debaterá novas regras
Os Técnicos da Receita Federal poderão apresentar sugestões para aprimorar as regras do concurso de remoção.
Na tarde desta segunda-feira (15.09) a DEN estará reunida com a administração da Receita Federal para apresentar as propostas.
Alguns pontos já foram levantados: garantir o oferecimento das vagas existentes primeiro para os atuais servidores e depois para os novos concursandos revisão das proibições de participação no certame a instituição da remoção triangular ou quadrangular a pontuação diferenciada para algumas unidades localizadas em locais inóspitos e não contempladas a correta contagem do tempo para servidores removidos no âmbito da unidade de lotação a possibilidade de desistência a qualquer tempo e a habilitação automática do próximo candidato, entre outros.
As sugestões com suas respectivas justificativas poderão ser encaminhas até as 12:00 horas do dia 15.09, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
COTEC afirma que sistemas Informatizados da Receita Federal são seguros
Sobre o caso Vira-Copos, em que servidores da SRF foram acusados de fraudar os sistemas informatizados da Receita Federal, revelando a fragilidade do sistema, a Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação (COTEC) emitiu nota afirmando:
?Que a captura das senhas, que possibilitaram a fraude, foi realizada pela introdução, na parte externa traseira do computador, de dispositivo denominado? charuto", o qual capta e registra todas as ações realizadas no teclado, não chegando a interagir com o sistema que a instalação desse dispositivo é rápida e fácil (entre 2 e 5 minutos), tornando impossível sua prevenção, mesmo em se tratando de ato praticado por servidor com acesso ao local ou seja, o ilícito foi possível, não por vulnerabilidade no sistema, mas pelo manuseio de estações de trabalho por terceiros, finalizando com a justificativa de que a Receita Federal trabalha cotidianamente no sentido de aperfeiçoar suas políticas de segurança, mediante a edição de normas, publicação de orientações a usuários, e melhoria de seus sistemas?.
Mesmo que a captura das senhas não tenha envolvido o acesso ao sistema, a Diretoria Executiva Nacional acredita em falha na segurança, pois a política de segurança de rede deveria incluir o controle físico dos equipamentos, como por exemplo, a instalação de lacres e vistorias diárias. Se a COTEC já conhecia essa possibilidade de fraude, deveria já ter tomado todas as providências para impedir a utilização do equipamento.
O Sindtten está agendando uma reunião com a Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação e com o Secretário da Receita Federal, para saber quais as efetivas providências que a Administração pretende implementar para resguardar a efetiva segurança dos sistemas informatizados da Receita Federal e, em conseqüência, a segurança dos servidores e a própria imagem da Instituição.
MPOG expede Portaria instituindo Comissão de Estudos
A medida está prevista nas metas do Plano Plurianual. O relatório resultante do trabalho da Comissão servirá para subsidiar a bancada governamental na construção da proposta a ser apresentada na Mesa Nacional de Negociação Permanente, especificamente, na Comissão Temática do Papel do Estado, Reestruturação do Serviço Público e Diretrizes de Carreira.
A Comissão terá que concluir o relatório final no prazo de 90 dias. Os trabalhos são coordenados por Alberto Fellipe Barbosa (SRH/MP), que tem ainda outros quatro membros efetivos: Maria Lúcia de Matos Felix Silva, SRH/MP, Vladimir Nepomuceno SRH/MP, um representante da SEGES/MP e um representante da CONJUR/MP.
O SINDTTEN estará acompanhando de perto toda a discussão.
Veja aqui a Portaria nº 1.521
REFORMA TRIBUTÁRIA
Câmara avança na votação
Os deputados aprovaram na madrugada de ontem, por 370 a 44 votos, a emenda da reforma tributária resultante do acordo entre a base aliada e o PSDB. Ainda restam sete destaques e 12 emendas aglutinativas para serem apreciados. Outras emendas podem ser apresentadas e algumas poderão ficar prejudicadas. O primeiro turno de votação deve ser concluído na próxima terça-feira (16).
Na sessão de quarta-feira foram rejeitados dois destaques de bancada e prejudicadas várias das mais de 70 emendas apresentadas. O PFL tentou, por diversas vezes durante o dia, evitar a aprovação do texto, alegando que a proposta complica a vida dos contribuintes.
O Estado que mais lucrou com o novo texto foi São Paulo, que recebeu um acréscimo de R$500 milhões nos repasses federais. O novo texto altera ainda o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço), o Super Simples, o Fundo de Compensação e o Fundo de Desenvolvimento Nacional.
Redação do inciso XXII é mantido no Relatório
No texto aprovado pelo plenário da Câmara, a redação do inciso XXII do art. 37 da Constituição Federal foi mantido:
?Art.37.....................................................................................................................................
