Durante todo o dia de ontem, representantes da DEN estiveram reunidos com o coordenador geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda (COGRH/MF), Celso Martins, e com representantes do SRH/MPOG.

Na ocasião, foram identificados todos os equívocos na prévia dos contracheques, disponibilizados pelo SIAPENET. Desde ontem, as correções estão sendo efetuadas. Os atrasados da GDAT já foram inseridos e os erros de totalização serão corrigidos também. Os trabalhos continuam hoje. O Sindireceita está acompanhando e cobrando as correções. Estaremos informando.

O Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Sindireceita no Rio Grande do Sul está patrocinando ações judiciais para garantir a continuidade do recebimento da periculosidade e conseguiu a primeira vitória.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu antecipação de tutela, em recurso de agravo de instrumento, determinando a reimplantação, em folha de pagamento, do adicional de periculosidade aos Técnicos da Receita Federal Hermes Tadeu Farias e Gerônimo Luiz Sartori, lotados na Seção de Controle Aduaneiro de Passo Fundo-RS.

Nessa ação, o juiz de 1ª Instância havia negado a tutela e, após recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o desembargador federal Valdemar Capeletti, no dia 18 de agosto, julgou procedente as alegações dos Técnicos e concedeu a tutela.

O Diretor Jurídico do CEDS/RS, Gerônimo Luiz Sartori, informa que ainda há mais dois mandados de segurança com pedido de liminar para os colegas da Inspetoria de Porto Alegre e Alfândega do Aeroporto Salgado Filho, os quais aguardam ainda julgamento. ?O CEDS/RS ajuizará todas as ações judiciais necessárias. Os colegas gaúchos que estiverem nessa situação devem procurar seu delegado sindical para que o CEDS/RS possa tomar as providências?, disse Sartori.

Veja o teor da tutela recursal