A Diretoria Executiva Nacional lembra que a Assembléia Geral Nacional Unificada (AGNU) deve ser realizada até amanhã (19).
Na assembléia, os Técnicos têm que deliberar sobre a seguinte pauta: Avaliação de Conjuntura, mobilização de 24 horas, dia 24 de setembro e propostas do CNRE, que impliquem em deliberação da categoria.
As planilhas de votação devem ser encaminhadas a DEN, via fax, para tabulação e arquivamento, contendo a assinatura usual e o nome legível do responsável, impreterivelmente, até as 18 horas da sexta-feira, dia 19.
Relator da Previdenciária mantém texto aprovado na Câmara
O vice-lider do PT e relator da reforma Previdenciária, senador Tião Viana (PT/AC), apresentou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nesta quarta-feira (17), seu parecer sobre o texto da reforma. Viana informou que manteve a proposta aprovada em dois turnos pela Câmara para garantir as negociações com os governadores e com a oposição.
O relator disse ainda que a proposta será aperfeiçoada no plenário do Senado, onde deve sofrer alterações.
PMDB apresenta mudanças para a reforma
O partido de maior bancada no senado, PMDB, divulgou nota oficial informando os seis principais pontos que a legenda considera que mereçam alterações no texto da reforma previdenciária. Os senadores do partido propõem alterar a regra de transição para os servidores que estão para se aposentar a inclusão das donas-de-casa no sistema previdenciário isenção da taxação dos inativos que sejam portadores de doenças graves criação de um controle social da Previdência o subteto para Estados e municípios e a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Governadores não debateram Previdenciária
Antes da leitura do parecer, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado convidou seis governadores para debater a reforma da Previdência. Os governadores alegaram agenda lotada e não compareceram. Para o relator da proposta, senador Tião Viana (PT/AC), a ausência é preocupante, já que a falta dos governadores pode ser interpretada como um pedido de prazo para aprofundar as discussões. O senador lembrou que a proposta foi produzida pelo governo Lula com participação dos governadores, e por isso é imprescindível a participação dos mesmos no processo final do texto, ressaltando que a reforma tem um calendário e que não pode ser atrasada.
STF arquiva inquérito contra Palocci - O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento do inquérito do MP contra o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que o acusava de participar de processo licitatório irregular, quando era prefeito de Ribeirão Preto (SP). A Procuradoria da República apontou que não há indícios da participação de Palocci no processo de licitação. O ministro do STF Celso de Mello, relator do processo, alerta que nada impede a reabertura das investigações penais, caso exista novas provas, e desde que o ministro ocupe o cargo que lhe assegura prerrogativa de foro perante o STF.
Ministérios perderão poder ? A nova meta do governo Lula é enxugar os gastos dos Ministérios. Amanhã (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar a unificação dos programas sociais. Com esta medida os ministérios da Saúde, da Educação e da Assistência social perderão poderes e ficarão subordinados a uma secretaria executiva ligada diretamente à Presidência da República. Esta secretaria deverá se compor, em um primeiro momento, por técnicos dos diversos programas de transferência de renda e será responsável pela elaboração das normas e acompanhamento das ações desenvolvidas pelos ministérios que conduzirão as ações específicas. Aos ministérios caberá fornecer a verba, que sairá dos programas que já existem. A mudança não afetará nenhum dos beneficiários dos atuais programas.
