Na segunda-feira (30) o Seminário será realizado no Rio de Janeiro, no Hotel Glória.

No requerimento protocolado, a DAJ fez menção expressa ao recente acórdão nº 1871-2003, do Tribunal de Contas da União - TCU (ver o inteiro teor), bem como indicou jurisprudências e entendimentos favoráveis à tese.

Programa Nacional de Educação Fiscal recebe apoio do Sindireceita

O Programa de Educação Fiscal na Rede Municipal de Ensino contou com um passo a mais para sua implantação. O evento, que teve o patrocínio do Sindireceita, apresentou no último dia 19 de agosto, na DRF Franca/SP, uma palestra sobre Noções de Sistema Tributário e Gestão de Recursos Públicos. Cerca de 160 profissionais do ensino fundamental de 1ª a 4ª série estiveram presentes. Além desta atividade, os profissionais puderam contar com oficinas pedagógicas. O objetivo destes eventos é o desenvolvimento de atividades relacionadas à Educação Fiscal, para composição do "Guia do Professor", com edição até o final deste ano. Serão realizadas, posteriormente, reuniões entre a Representante Local do PNEF e os participantes da Rede Municipal para complementar o material iniciado.

A iniciativa contou com palestras prévias ministradas a todos os Diretores, Coordenadores Pedagógicos e Professores para sensibilizar quanto aos objetivos do programa. Na seqüência, ocorreu a capacitação dos coordenadores pedagógicos de todas as escolas que atuaram como facilitadores nas oficinas. A organização e desenvolvimento do evento ficaram a cargo da Técnica Gioia Matilde Tosi, representante local do PNEF na DRF/FRANCA.

É o Técnico da Receita Federal assumindo seu papel de cidadão na disseminação dos conceitos de Educação Fiscal!

Portaria que consolida as regras da CPMF é publicada no DOU