As delegacias sindicais terão até o dia 30, próxima terça-feira, para postar via Sedex à DEN as Atas e Listas de Presença originais.
A DEN lembra aos delegados sindicais que, diferentemente dos regulamentos anteriores do Conbatten, o reconhecimento de firma nas atas das assembléias para escolha dos delegados e na ficha de inscrição dos mesmos pode ser substituído por cópia de um documento oficial que contenha foto.
Dia 30 também é o último dia para os candidatos ao Conselho Fiscal Nacional (CFN) e ao Conselho de Ética e Disciplina (CET) enviar as fichas de inscrição e o currículo.
As fichas de inscrição dos delegados e suplentes deverão ser remetidas à DEN até o dia 10 de outubro.
Congresso aprova Reformas
CCJ mantém texto da Reforma da Previdência
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na madrugada desta quinta-feira, por 14 votos a favor e 7 contra, ao texto principal da reforma da Previdência.
Depois de quase 15 horas de discussão, os senadores aprovaram, às 6 horas da manhã de ontem, o relatório apresentado pelo líder do PT, senador Tião Viana (AC), que manteve o texto anteriormente aprovado pela Câmara.
Os senadores do PSDB e do PFL votaram contra o governo. A votação da proposta previdenciária continua na próxima terça-feira, na CCJ, quando serão votadas as emendas à reforma apresentadas pelos senadores.
As negociações entre governo e oposição para alterar a reforma da Previdência já na CCJ voltaram à estaca zero. Os líderes aliados do Palácio do Planalto alegaram que a oposição não cumpriu o acordo de procedimentos para agilizar a votação da proposta. Já os oposicionistas acusaram os líderes aliados de "truculência".
Tributária passa pela Câmara e já está no Senado
A Câmara aprovou em segundo turno no fim da noite da última quarta-feira o projeto de reforma tributária do governo. O texto passou com 346 votos a favor e 92 contra. Os trabalhos foram concluídos nos primeiros minutos da madrugada, com a rejeição de todas as tentativas de alterações do PFL e preservando o texto aprovado no primeiro turno das votações.
Agora, o texto será remetido ao Senado, onde terá que ser votado em dois turnos e promulgado até o dia 31 de dezembro para assegurar a cobrança da CPMF em 2004 e a manutenção da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Depois de mais uma maratona de obstruções comandadas pelos partidos oposicionistas, a base aliada conseguiu derrubar os requerimentos protelatórios, porque contou com uma decisão da Mesa Diretora para contornar o risco de uma derrota.
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), impediu a votação de um destaque de bancada do PFL. O destaque rejeitado pela Mesa retirava da reforma tributária a transição da cobrança do ICMS da origem para o destino, assim como as regras para as mudanças na cobrança do mesmo imposto estadual sobre energia elétrica e petróleo.
Reforma chega ao Senado
Na tarde de ontem, o presidente da Câmara dos deputados, João Paulo Cunha (PT/SP), entregou a reforma tributária ao presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB/AP). João Paulo disse que espera que a reforma aprovada na Câmara seja um ponta pé para a reforma tributária que o país precisa.
Primeiramente a reforma será publicada na Casa e depois analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O relator da matéria deve ser do PMDB. Após passar pela CCJ a proposta terá que passar por duas votações no plenário.
Estados "pobres" criam G20 para mudar tributária
Os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste anunciaram a criação do G20, grupo que reúne os 19 governadores das regiões consideradas mais pobres do país e o do Distrito Federal, para se contrapor a reforma tributária e ao G7, composto pelos Estados mais ricos do Sul e do Sudeste.
Os governadores do G20 acreditam que têm artilharia suficiente para impor mudanças na reforma tributária no Senado: os 60 senadores que representam os "Estados pobres", a maioria num total de 81. O G20 pretende exibir o seu poder já em uma reunião, marcada para a próxima terça, dos 27 governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No dia seguinte, o grupo voltará a se reunir com os líderes no Senado. Os governadores querem que o Senado, pelo menos, retome o texto enviado pelo presidente Lula ao Congresso, que foi profundamente alterado na Câmara. Eles não concordam em dividir os R$ 2 bilhões do Fundo de Desenvolvimento Regional com o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, conforme foi aprovado na Câmara, mas admitem negociar sobre a participação de Minas, cuja região semi-árida já faz parte da Sudene.
Investimentos estrangeiros somam US$ 980 milhões ? Com o resultado de agosto, os investimentos estrangeiros diretos no Brasil acumulam, no ano, US$ 5,7 bilhões. Já as transações correntes (operações de comércio e serviços com o exterior) registraram superávit de US$ 1,2 bilhão, atingindo US$ 2,5 bilhões no acumulado do ano.
Taxa de inflação pode voltar a subir - O Comitê de Política Monetária (Copom) prevê um "pequeno" aumento da inflação nos próximos meses, em função do impacto da entressafra e dos reajustes previstos para os preços administrados. No médio prazo, o Comitê estima que a inflação deverá retornar aos níveis mais moderados observados recentemente. Diante dessa projeção, o Copom informou que a nova decisão sobre a taxa básica de juros somente será tomada em 22 de outubro, quando haverá nova reunião mensal. O Copom mantém a projeção de inflação de 14%, em 2003. Para 2004, a estimativa caiu de 8,7% para 8,3%.
STF nega reajuste de 17% para aposentados - O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por sete votos a dois, manter o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) como o índice que deveria ter sido usado como base de reajuste das aposentadorias acima de um salário mínimo nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001. Os aposentados reivindicavam que a correção fosse feita pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna), como nos anos de 1996 e 1998, quando esse índice foi menor que o INPC. A diferença entre os dois índices nesses anos é de 17%, mas poderia chegar a 30%, caso a Justiça decidisse dar reajuste sobre reajuste.
