SECRETARIA EXECUTIVA
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA ? ESAF
CONCURSO PÚBLICO PARA TÉCNICO DA RECEITA FEDERAL
Taxa de Inscrição:
Auditor-Fiscal R$ 90,00
Técnico - R$ 55,00
Nº de Vagas
Remuneração R$
Auditor-Fiscal da Receita Federal -AFRF
Auditoria
até R$ 5.250,87
Política e Administração Tributação
Técnico da Receita Federal ? TRF
até R$ 2.477,69
Escolaridade: Nível Superior concluído, em nível de graduação, para os dois cargos
Período de inscrição: 13 a 24/10/2003.
Mais informações no Link abaixo:
www.esaf.fazenda.gov.br/concursos/ATRF/home-ARF.asp
AUXÍLIO TRANSPORTE
Paralelamente, a DAJ pleiteia o pagamento dos atrasados do auxílio-transporte desde a data da impetração do mandado de segurança em juízo.
VIOLÊNCIA ATINGE COLEGAS NO RIO
Os colegas TRF Marluce dos Santos e Jorge Luiz Pacheco Afonso foram sequestrados no final da tarde dessa segunda-feira, em Niterói/RJ. Eles trabalham no Rio de Janeiro e no final do expediente, quando retornavam para suas residências, foram vítimas de seqüestro relâmpago que evoluiu para seqüestro mediante pagamento de resgate. Os bandidos já receberam R$ 14 mil, mas agora exigem R$ 20 mil para liberá-los.
O Sindtten está acompanhando com preocupação o fato e prestando total solidariedade e apoio aos familiares. Estamos torcendo e orando por uma solução urgente e pedimos à categoria para que forme uma grande corrente de vibrações positivas para que nada de mais grave ocorra.
Presidência convida Sindtten para participar do ?Dia Internacional do Idoso?
A Presidência da República enviou convite ao presidente do Sindtten, Reynaldo Velasco Puggi, e à diretora de Aposentados, Norma Piazera, para participarem da cerimônia em comemoração ao Dia Internacional do Idoso, que acontece nesta quarta-feira (1°), às 10h30, no Salão Nobre do Palácio do Planalto.
Reajuste do Auxílio Alimentação deverá ficar para Outubro
Os servidores do Executivo não receberão o reajuste de 33% do auxílio alimentação prometido pelo governo para o mês de setembro. O benefício atualmente varia de R$ 75 a R$ 100 dependendo da região em que o servidor está lotado.
A assessoria do Ministério do Planejamento informou ao Sindtten na tarde dessa terça-feira, que em função de ajustes operacionais, não foi possível publicar a portaria autorizando o reajuste antes do fechamento da folha de pagamento, e que o novo valor deve compor o contracheque do mês de outubro.
O auxilio é o menor entre os Poderes, e permaneceu congelado nos últimos governos. No Judiciário o beneficio é de R$ 400 e no Legislativo R$ 240. De acordo com os cálculos do Ministério do Planejamento, para corrigir a distorção, será necessário recuperar o auxílio em 120%.
CCJ transfere conclusão dos destaques da Previdenciária
O início da votação dos destaques do relatório da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi adiado para hoje. A idéia do governo era concluir ontem (30), a votação dos 200 destaques, mas com a apresentação da unificação dos programas sociais e a tentativa de costurar um novo acordo de procedimento entre governo, oposição e os governadores, a base aliada voltou atrás.
O governo ainda não definiu se serão duas sessões na comissão, uma hoje e outra na próxima terça-feira (7), para apreciação dos 200 destaques que serão agrupados em 15 emendas.
Segundo o líder do governo no Senado, senador Aloizio Mercadante (PT/SP), o novo acordo, que será proposto à oposição, prevê que todos os partidos teriam o direito de se pronunciar a cada tema em debate. Em troca, a oposição não retardaria o calendário da reforma, que poderá ser aprovada até o final de outubro.
Unificação dos Programas Sociais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem (30), a Unificação de quatro programas sociais, são eles: o Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio-Gás. O novo programa de transferência de renda, que levará à criação do Bolsa Família, e distribuirá entre R$ 50 e R$ 95 mensalmente para famílias de baixa renda, por meio de um cartão magnético, beneficiará as famílias que já eram assistidas.
O tema foi tratado em uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e os governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal, em Brasília.
Segundo o secretário de imprensa do Palácio do Planalto, Ricardo Kostcho, a unificação dos programas sociais deve gerar uma economia de R$ 450 milhões por ano para a União, quantia que o governo federal gastava nas diferentes operações de pagamentos feitos pela Caixa Econômica Federal.
Servidores avaliarão servidores
A Fundação Getúlio Vargas recebeu do governo a responsabilidade de alterar o modelo de avaliação de desempenho dos servidores federais. O projeto é do Ministério do Planejamento e tem o objetivo de reformular, já para o próximo ano, o processo de avaliação semestral do funcionalismo, que fornece subsídios para o cálculo das gratificações vinculadas à produtividade.
O objetivo do governo é descentralizar a responsabilidade do julgamento dos serviços prestados pelos servidores públicos, com a participação da sociedade, permitindo, inclusive, que um servidor analise o outro.
Atualmente, a pontuação das gratificações de desempenho chega até 85 pontos correspondentes à produtividade e 15 relativos ao cumprimento das metas institucionais, e são definidas pela chefia imediata dos servidores.
Segundo a secretária interina de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Cláudia Duranti, o modelo que está em vigência não permite que o servidor seja realmente premiado.
Diretor do Banco Central é a favor de novo acordo com FMI ? Até o mês de outubro o governo Lula deve anunciar se renova ou não o acordo financeiro com o FMI. Questionado sobre o acordo, o diretor da área de Assuntos Internacionais do Banco Central, Alexandre Schwartsman, afirmou que será prudente a renovação por um período de um ano. O diretor disse ainda que o país tem condições de ficar sem o acordo, mas que, se o governo aceitar o empréstimo será o mesmo que "um seguro-saúde para uma família saudável", evitando que imprevistos tomem conta do país.
Desaprovação do governo Lula atinge 24% - A avaliação ótima e boa do governo Lula ficou estável em 43% em setembro (mesma de junho), mas a pesquisa CNI/Ibope divulgada ontem, revelou que o número de descontentes com o governo passou de 18% para 24%. A avaliação ruim e péssima do governo passou de 11% para 14%. A pesquisa é trimestral e ouviu dois mil eleitores entre 18 e 22 de setembro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.
PIB atinge R$ 711 bilhões no primeiro semestre ? Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no primeiro semestre do ano a soma das riquezas produzidas pelo Brasil, o Produto Interno Bruto (PIB), atingiu R$ 711 bilhões. Desse total, R$ 632,4 bilhões representam o valor adicionado dos produtos e serviços prestados no país e R$ 78,6 bilhões correspondem a impostos.
Contribuinte já pode obter cópia da declaração do IR pela internet ? A Receita Federal está aumentando os serviços oferecidos pela Internet. A partir de amanhã, o contribuinte pode obter cópia da declaração do Imposto de Renda diretamente na página da Receita. Para entrar no sistema, no entanto, é preciso obter a certificação digital, como e-CPF e o e-CNPJ, disponível no projeto batizado de Receita 222. O objetivo da Receita ao criar o atendimento virtual é o de facilitar o acesso dos contribuintes às informações, de forma rápida e segura. De acordo com a Coordenação-Geral de Tecnologia da Receita Federal (Cotec), o serviço, inicialmente, permitirá a cópia dos arquivos das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e do ITR (Imposto Territorial Rural) dos últimos cinco anos.
Prazo para emendas do Orçamento 2004 termina hoje - Termina nesta quarta-feira (1°), o prazo para deputados e senadores apresentarem emendas ao parecer preliminar do Orçamento da União para o próximo ano. Cada Estado tem direito a um número pré-definido de emendas coletivas. O relator da proposta da Comissão Mista, deputado Jorge Bittar (PT/RJ), que analisa o texto encaminhado pelo Ministério do Planejamento, confirmou que fez cortes na proposta do Governo para ajustá-la às mudanças na reforma tributária e ao possível novo acordo do país com o FMI (Fundo Monetário Internacional). Bittar garante que os programas sociais não perderão seus recursos, que são da ordem de R$ 40 bilhões.
Quadrilha que fraudava Receita e INSS é detida ? Nesta terça-feira (30), uma operação conjunta entre Justiça, Polícia Federal e Receita Federal prendeu integrantes de uma quadrilha de fraudadores do INSS e da Receita Federal, que são acusados de provocar um rombo de R$ 1 bilhão. Cinco pessoas já foram presas acusadas de sonegação fiscal e de intermediar contatos entre funcionários da Receita e empresários. O juiz criminal, Lafredo Lisboa, expediu, ao todo, vinte mandados de prisão e apreensão a partir dos resultados de uma investigação da Polícia Federal que comprova as relações entre advogados, empresários e servidores da Receita. Foram pedidas as prisões de 11 funcionários da SRF, três do INSS, além de advogados, empresários e despachantes.
