A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) já enviou para as delegacias sindicais todo o material relacionado às Eleições 2004. Listas de votação, urnas, lacres e cédulas foram devidamente postados por Sedex, para as delegacias sindicais, em nome do presidente da Mesa Eleitoral. Já o jornal de campanha das chapas concorrentes à DEN foram postados como Impresso, para o endereço residencial de cada filiado.

A CEN esclarece que, caso o filiado opte pelo voto na urna, deverá se certificar junto à delegacia sindical se seu nome consta na listagem de votação, bem como confirmar o local de votação. Mas, para quem optar pelo voto por correspondência, a Comissão Eleitoral recomenda que o eleitor antecipe o seu voto. O prazo para envio do envelope, com o carimbo dos Correios, é o dia 14 de outubro.

Delegados devem organizar as Eleições

Conforme Artigo 4º do Regulamento Eleitoral, compete às delegacias sindicais a ?organização e a realização das votações nas respectivas circunscrições de competência?, bem como dar ampla divulgação do processo eleitoral nos estados.

Arrecadação da Receita garante aumento da meta fiscal

O aumento da meta fiscal de 2004, anunciado pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, na semana passada, fez vibrar os cofres da economia brasileira. A medida só foi possível devido, principalmente, ao aumento de arrecadação da Receita Federal. No acumulado de janeiro a agosto, a receita da União com tributos totaliza R$ 207,824 bilhões, apresentando crescimento de 11,80% (IPCA) e 10,07% (IGP-DI) na comparação com o mesmo período do ano passado.

O governo conseguiu nos oito primeiros meses uma folga de R$ 8,6 bilhões na meta fiscal prevista. De acordo com a área econômica, as contas do governo já somam um superávit primário de R$ 41,73 bilhões, sendo que a meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o mesmo período era de R$ 33,1 bilhões.

A folga permitiu ao governo elevar a meta de superávit primário deste ano de 4,25% para 4,5% do PIB. Para 2005, será mantida, por enquanto, a meta de 4,25%, como consta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Mas a tendência é repetir o que foi feito agora, elevando a meta para 4,5% , se houver condições econômicas e políticas favoráveis.

Produtos apreendidos são doados pela Receita

A Receita Federal doou semana passada, alimentos que foram apreendidos durante os meses de maio, junho e julho deste ano. Os produtos são de cotas que ultrapassaram o limite de compras permitido pela Receita Federal feitas por pessoas que vinham da Venezuela.

No total, foram doadas 2.801 latas de sardinha, 295 pacotes de bolacha, 35 latas de leite de um quilo, 181 quilos de leite em pó em pacotes, 54 unidades de refrigerantes, 30 pacotes de milharina e 47 quilos de farinha de trigo para o 6º Batalhão de Engenharia e Construção (6º BEC) que recebeu 1.939 latas de sardinha e o Serviço Social da Indústria e Comércio (Sesc), do Programa Sesc Mesa Brasil de Alimentos, que ficou com a maior quantidade: 862 latas de sardinha, 295 pacotes de bolacha, 35 latas de leite de um quilo, 181 quilos de leite em pó em pacotes, 54 unidades de refrigerantes, 30 pacotes de milharina e 47 quilos de farinha de trigo.

Governo pretende reduzir custo com administração pública

Vem aí mais um plano do governo. Desta vez, um projeto para redução dos gastos de custeio da administração pública. Segundo o ministro do Planejamento, Guido Mantega, os gastos de custeio representaram 14,2% das despesas totais em 2002. Em 2005 o governo pretende reduzir dois pontos percentuais nas despesas do Serviço Público.

Segundo o ministro, os investimentos diretos da União este ano devem superar a meta de R$ 12 bilhões se aproximando dos R$ 13 bilhões. No início deste ano, o orçamento estimado para 2004 era de R$ 406 bilhões. Agora, explicou Mantega, o governo deve chegar a R$ 418 bilhões.

Mantega afirmou que embora o superávit primário acumulado até agosto esteja acima da meta de 4,5%, a aceleração dos investimentos neste fim do ano deve fazer com que o resultado final volte a convergir com a meta.

Presidente do STJ defende demissão de grevistas do judiciário de SP

Pocisionando-se sobre a greve do judiciário de SP, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, defendeu a demissão imediata dos grevistas do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Além disso, defendeu a realização de concurso público para contratação de novos servidores. Já para todos os que retornarem às atividades, deve ser concedido, segundo o ministro, um aumento de 14,58%.

"O Estado de direito democrático não pode continuar sendo agredido. É nosso compromisso defendê-lo, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição da República e suas leis. É nosso dever defender os direitos e interesses da população contra os que não a respeitam", disse o presidente do STJ. A população se manifesta contra a greve e pede o fim. Em um levantamento promovido pela Assessoria de Comunicação Social do STJ junto aos sites Terra e Consultor Jurídico, tendo como base 131 manifestações de internautas, observou que 47,37% são contrários à greve.

Notas de Falecimento

Comunicamos com pesar o falecimento da senhora Marina de Lima Pinto, mãe do Delegado Sindical de Brasília, Edmilson Cesar de Lima.

Comunicamos com pesar o falecimento da senhora Fátima Niza, mãe do colega Sérvio Carlos Niza, em Montes Claros.

Aos familiares e amigos os sinceros votos de paz da categoria TRF neste momento de saudade.