O presidente do Conselho Nacional dos Representantes Estaduais (CNRE), Hélio Bernades, informou que a reunião ordinária do mês de dezembro será realizada nos dia 3 e 4, em Belém/PA.

Os delegados eleitos para o CNRE devem confirmar a presença até o dia 07 de novembro, pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para a liberação de ponto e providências quanto hospedagem.

Na reunião sera discutida e deliberada a seguinte pauta: prestação de Contas, Aprovação do Plano de Trabalho Anual, Aprovação do Orçamento 2004, resoluções da Assembléia Geral Nacional e assuntos gerais das Atas.

Veja aqui o Edital de Convocação

Reforma Estatutária

A Diretoria Executiva Nacional já disponibilizou no site a primeira resolução do VIII Conbatten, que define os prazos para as propostas de alteração Estatutária a serem encaminhadas a DEN.

Até o dia 10 de novembro serão divulgadas, no site, as propostas de alteração Estatutária.

Confira aqui a Resolução n° 001/03

Na luta pela Revisão da Tabela

Nesta quinta-feira (23), o presidente do Sindtten, Reynaldo Velasco Puggi, se reúne às 10h, com o Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, João Bernardo A. Bringel, para tratar de pendências administrativas e do pagamento dos atrasados.

À tarde, a Diretoria Executiva Nacional discute a revisão da tabela com o secretário-executivo - adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin.

Ao final da tarde, o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), recebe os representantes da DEN para tratar das reformas constitucionais e assuntos gerais dos Técnicos.

Superintendente da 7a Região deixa o cargo

Nesta semana, o Superintendente Paulo Aviz de Sousa Freitas, após duas gestões à frente da 7a Região Fiscal, anunciou que entregou o cargo. Devido às denúncias de corrupção no Estado do Rio de Janeiro, Freitas, que é diabético, teve sua saúde afetada e só espera a publicação da portaria para deixar o cargo.

O substituto de Freitas será o delegado da DRF de Santa Maria/RS, César Augusto Barbieri.

II ?Receita com Arte?

A Delegacia da Receita Federal de Natal/RN promove até a próxima sexta-feira (24), o II ?Receita com Arte?, que tem como objetivo estimular e divulgar o potencial artístico dos servidores, além de promover a integração entre ativos e aposentados. Os trabalhos estão expostos no prédio da DRF, no Centro de Convivência Chico Vale.

O evento conta com a participação de todos os servidores da jurisdição, que mostram através da literatura, pintura, escultura, música, trabalhos manuais, fotografia, entre outras atividades, os seus talentos.

A delegacia sindical apóia e parabeniza a administração da DRF pela bela iniciativa.

Tudo para aprovar as Reformas

O presidente do Senado, José Sarney, e os líderes partidários decidiram ontem, em reunião, realizar sessões deliberativas de segunda a sexta-feira para agilizar a votação das matérias que estão trancando a pauta, para possibilitar a aprovação das reformas da Previdência e Tributária até o dia 15 de dezembro, quando começa o recesso parlamentar.

Atualmente, apenas as sessões plenárias de terças, quartas e quintas-feiras são destinadas às votações, ou seja, são deliberativas. Líderes partidários afirmaram que se as reformas não forem aprovadas até o dia 15 de dezembro poderá haver autoconvocação do Congresso para o final do ano.

Sarney confirmou que a reforma será incluída na ordem do dia 27 de outubro e terá cinco dias úteis para apresentação de emendas.

O PMDB e o PFL insistem em alterar pontos da reforma da Previdência, a exemplo da paridade entre os ativos e inativos futuros e da transição para cumprimento das novas regras de aposentaria.

O relator da reforma da Previdência, Tião Viana (PT/AC), afirmou que vai incluir na emenda paralela da reforma da Previdência mudanças na regra que estabelece o fim da paridade, para manter no partido o senador Paulo Paim (PT-RS).

O senador Paim havia afirmado que poderá se desfiliar do partido caso seja punido por votar contra o fim da paridade.

Relator da Tributária mantêm maioria dos pontos aprovados na Câmara

Ontem (22), o relator da reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou seu parecer sobre a matéria. O relatório só voltará a ser apreciado na próxima semana pela comissão, já que senadores pediram vistas após a leitura.

O parecer do senador Jucá contempla nove mudanças quanto ao texto encaminhado pela Câmara. São elas:

1 - criação por Lei Complementar de um mecanismo de aferição e controle da reforma tributária, com o objetivo de redução futura da carga tributária e divisão desse benefício com a sociedade

2 - Estabelecimento, por Lei, de percentual mínimo para investimento da União no Nordeste, Norte, Centro-Oeste e área da Sudene

3 - Definição, por resolução, para que o Senado Federal aprove o enquadramento das alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), proposto pelo Conselho de Administração Fazendária (Confaz)

4 - O Confaz teria autonomia apenas para reduzir as alíquotas de ICMS. No caso de elevação, a proposta teria que passar pelo Senado

5 - Revisão em três anos do sistema de partilha interestadual do ICMS, com definição de percentuais de cobrança na origem ou no destino

6 - Revisão em 2007 do Sistema Tributário Nacional, tratando da exclusão da bitributação e da discussão do Imposto de Valor Agregado

7 - Inclusão nos ítens de menor alíquota, além dos gêneros alimentícios de primeira necessidade e dos medicamentos, dos insumos agropecuários e energia de baixo consumo

8 - Nova discussão sobre a incidência do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA ) para barcos e aviões e

9 - Proposta de novo debate do Imposto sobre Grandes Fortunas. O relator propõe progressividade e exclui os imóveis residenciais da incidência deste imposto. Segundo ele, o objetivo é taxar as grandes fortunas e não penalizar a classe média. A alíquota ainda não está definida. (Com informações Agência Brasil)

Pena para corruptos - O Senado aprovou o projeto de lei que altera o Código Penal e modifica as penas para os crimes de corrupção ativa e passiva contra a administração pública. A proposta, que já foi aprovada pela Câmara, será agora sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Hoje, a pena para os crimes de corrupção ativa e passiva vão de um a dois anos de reclusão. Pelo projeto, as penas são aumentadas de dois para 12 anos.

Lula não fala da queda de popularidade - O porta-voz da Presidência, André Singer, disse que o presidente Lula não vai comentar os resultados da pesquisa CNT-Sensus que mostra uma redução da popularidade do governo e do presidente em relação a agosto. A pesquisa, feita em 195 municípios de cinco regiões, com 2 mil entrevistados, entre 15 a 17 de outubro, apontou que 41,6% dos entrevistados deram avaliação positiva ao governo. Em agosto à avaliação estava em 48,3%.

Governo cede e aumenta orçamento para Saúde ? Com medo de sanções judiciais, políticas e, principalmente, da opinião pública, o governo voltou atrás e decidiu recompor o Orçamento da saúde para 2004, já que foram incluídos na pasta gastos com saneamento e fome. O governo estuda enviar uma proposta orçamentária substitutiva, antes que ocorra qualquer votação do projeto enviado ao Congresso. Outra alternativa que está sendo analisada é apresentar uma emenda modificando apenas os recursos da Saúde.