Entidades dos servidores públicos reúnem-se hoje, às 16 horas, na sede da Anfip, para discutir estratégias de ação no Senado Federal, visando impedir que os senadores aprovem o texto da reforma da Previdência sem corrigir as ilegalidades que passaram na Câmara dos Deputados.
Cada entidade ficou de consultar as bases para apresentar propostas concretas de mobilização. Estuda-se uma nova manifestação em Brasília no dia 12 de novembro, data prevista para a votação das emendas apresentadas à reforma.
Mais de 50 pessoas, representantes dos servidores públicos, se reuniram na semana passada, no Congresso Nacional, para tratar da PEC ?paralela? da reforma da Previdência e analisar o calendário de tramitação da PEC 67/03, relativa ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. Representando o Sindtten, a colega Leocádia Arnecke, da DS/Porto Alegre, acompanhou a reunião.
As entidades fizeram uma análise de conjuntura e individualmente informaram o que cada uma estava fazendo para tentar modificar o texto da PEC 67/03, que afeta os direitos dos servidores públicos. Na discussão ficou decidido que a partir desta semana as entidades trabalharão em conjunto.
Após a reunião, os representantes das entidades foram recebidos pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que havia assumido interinamente a Presidência da Casa. O senador informou que continua firme a favor dos servidores. Paim não concorda com alguns dos pontos previstos na reforma, como a taxação dos inativos e a regra de transição. O senador confirmou que está sendo pressionado pelo Partido dos Trabalhadores para votar com o governo, mas disse que não irá se abater.
Na ocasião, foi entregue ao senador um levantamento reafirmando que os servidores públicos são contrários a manobra do governo, que ao instituir a PEC ?paralela?, retardou as possíveis alterações na proposta aprovada pela Câmara.
Nota de agradecimento
DS/Mato Grosso do Sul
O Movimento Sul-mato-grossense em Defesa da Previdência Pública, que congrega mais de 30 entidades representativas de categorias de servidores públicos do Estado de Mato Grosso do Sul, entre elas o Sindtten, vem acompanhando a votação da proposta de reforma da Previdência.
Os colegas agradecem, em nome dos filiados e seus familiares, e ainda dos demais servidores públicos, aos deputados Murilo Zauith (PFL), Nelson Trad (PMDB) e Waldemir Moka (PMDB) pelos únicos votos contrários da bancada sul-mato-grossense à PEC nº 40/03 (atual 67/03), durante sua tramitação na Câmara dos Deputados.
Congresso Brasileiro de Seguridade Social em Salvador
Nos dias 14 e 15 de novembro será realizado no Fiesta Convention Center, em Salvador/BA, o Congresso Brasileiro de Seguridade Social, tendo como tema: ?Uma visão sistemática da Reforma Previdenciária?. O evento é promovido pelo Sindtten, em conjunto com outras entidades representativas dos servidores públicos e terá a participação de convidados especiais, autoridades governamentais, políticos e especialistas no tema.
Em razão do apoio do SINDTTEN ao congresso, foram disponibilizadas 60 vagas para os colegas da Bahia. Os Técnicos interessados poderão obter mais informações sobre as inscrições pelo telefone (71) 341-1774 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Clique aqui para ver o folder o evento
Orçamento mostra cenário otimista para 2004
O relator-geral da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), manteve no texto preliminar as metas macroeconômicas estabelecidas pelo governo e que serão utilizadas para corrigir os valores orçamentários. Isso deverá ser feito quando o relatório final for votado, com os dados já consolidados de 2003. Segundo o parecer aprovado, a receita de 2004 deverá ser de R$ 402,2 bilhões (23,23% do PIB) e a despesa de R$ 299,6 bilhões (17,31% do PIB).
A taxa de crescimento prevista para o ano é de 3,5%, juros de 15,17%, inflação de 6% e dólar a R$ 3,40. A previsão do superávit é de R$ 42,4 bilhões (2,45% do PIB) para a União e de R$ 12, 2 bilhões (0,7% do PIB) para as empresas estatais. Esses dados não levam em conta as receitas destinadas ao pagamento da dívida pública.
Este parecer começará a receber emendas a partir dessa semana e cada parlamentar tem direito a 20 emendas de R$ 2,5 milhões.
As emendas podem alterar a destinação original, proposta pelo governo para a utilização dos recursos. A aprovação do relatório representou, no entanto, uma derrota política do governo sobre a destinação dos recursos para a área da Saúde. Bittar restabeleceu a destinação de R$ 3,57 bilhões ao orçamento da Saúde.
Taxação de heranças pode voltar à Reforma Tributária
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), pretende restabelecer na reforma tributária a taxação das heranças. Segundo ele, a proposta é estabelecer, por lei complementar, a isenção para os proprietários de grandes fortunas que doem parte de seu patrimônio para as fundações, como ocorre atualmente nos Estados Unidos e Europa.
Mercadante não explicou se a proposta vai assegurar a progressividade da cobrança do imposto sobre herança e sobre a transmissão de bens como estava sendo defendida na Câmara, mas foi rejeitada na votação em plenário do texto da reforma tributária. Mercadante disse na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que não haverá dificuldades no fatiamento da reforma tributária porque os dispositivos sobre os diferentes tributos são autônomos entre si no texto da Constituição. Segundo o líder, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecem que a promulgação de uma proposta de emenda constitucional pelo Senado deve ser feita em capítulos autônomos, podendo, neste caso, as alterações do texto retornar para a Câmara.
Trabalho Parlamentar - Entidades representativas dos servidores públicos reúnem-se amanhã (4), às 11 horas, no Gabinete da Vice-Presidência do Senado, para tratar das emendas apresentadas pelo senador Paulo Paim à Reforma da Previdência. Os senadores petistas Flávio Arns (SC), Serys Slhessarenko (MT), Heloisa Helena (AL), Eduardo Suplicy (SP), e Ana Júlia (PA) também foram convidados e estarão sendo aguardados na reunião.
Há espaço para novas reduções da Selic - O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central acredita que ainda exista espaço para "quedas adicionais" da taxa Selic no futuro. De acordo com a ata da última reunião do Comitê essas quedas adicionais poderão ser feitas graças à consolidação das perspectivas favoráveis da inflação. Na última reunião do Copom, realizada na semana passada, o Comitê decidiu, por unanimidade, reduzir a meta da taxa Selic de 20% ao ano para 19% ao ano.
FHC é condenado por crimes agrários - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi condenado na última sexta-feira (31), pelo Tribunal Internacional dos Crimes do Latifúndio, em Belém/PA, por crimes fundiários ocorridos no Estado entre os anos de 1995 e 2002. Apesar do julgamento ter sido simbólico, Fernando Henrique foi considerado culpado por 113 assassinatos de trabalhadores rurais, 76 tentativas de homicídio, 454 prisões arbitrárias, destruição de bens e plantações de quase quatro mil famílias. Os resultados do Tribunal serão levados ao Tribunal Penal Internacional e divulgados em todo o mundo.
Sarney quer reforma até o final do ano - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), avaliou que será possível aprovar as reformas da Previdência e tributária até o final do ano, apesar de o calendário estar apertado. A intenção do governo era aprovar a previdenciária em novembro e a tributária até 15 de dezembro. Para Sarney, as reformas enviadas ao Congresso Nacional não são de um governo, mas uma necessidade do país.
Troca ministerial - O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva só decidirá sobre a reforma ministerial após sua viagem à África e descartou a demissão coletiva de ministros para facilitar a reforma ministerial. Segundo Dirceu, a reforma ministerial será feita pelo presidente Lula no momento adequado. Dirceu adiantou que o presidente, ao voltar da África, vai decidir como e quando fará a reforma, mas de qualquer maneira, ela será feita.
