No próximo dia 20 a Receita Federal completa 35 anos de prestação de serviços à sociedade brasileira.
Entre as comemorações, está a exposição ?Contribuinte do Futuro?, que revive os programas de Educação Fiscal desenvolvidas pela Secretaria da Receita Federal entre 1970 e 1980. O evento, que conta com o apoio do Sindtten, acontece de 17 a 21 de novembro, no Túnel das Artes do Ministério da Fazenda, em Brasília.
Veja aqui o folder da exposição
O Instituto MOSAP (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), convida suas entidades filiadas para, ao invés de estarem presentes à reunião do Instituto em sua sede social, marcada para amanhã (18), às 10 horas, comparecerem à reunião, a ser realizada na mesma data, às 9:00 horas, no HOTEL GRAN BITTAR, situado no Setor Hoteleiro Sul Quadra 05 Bloco A, Telefone: (61) 218-5858.
O MOSAP destaca que é importante a presença de todas as entidades para tratar de assuntos relativos às PEC 67 E 77.
O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, informou que deu aval à área econômica para que a proposta de reforma Tributária seja fatiada em três partes. A medida conta com o apoio de partidos da base aliada e da oposição.
Pela proposta, a primeira etapa seria a de ajuste fiscal a segunda, de transição, com a criação de bases para a unificação dos tributos e a última, de implementação do Imposto de Valor Agregado (IVA), que reuniria todos os impostos.
Ainda falta um acordo sobre o que vai ser abordado nas demais etapa.
De acordo com o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT/SP), falta apenas uma conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Após ser informado da decisão de Palocci, Aloizio Mercadante esteve com o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e com o Secretário-adjunto da Fazenda, Arno Augustin, para a realização de cálculos sobre os impactos da nova medida que está em discussão, visando acelerar a aprovação da reforma tributária.
Estudo mostra que governo gasta mal com social ? A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, divulgou, na última sexta-feira, o estudo ?Gasto Social do Governo Central: 2001-2002? que mostra como foram os gastos do governo federal, nos dois últimos anos do governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo o estudo, as aposentadorias e pensões beneficiam mais as parcelas mais ricas da população, e as transferências de recursos dos programas sociais do governo não conseguem tirar as famílias assistidas da linha da pobreza. Ainda não há dados referentes a 2003, que permitam uma comparação com a política social do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Convocação extraordinária ? Com o atraso no calendário de tramitação das reformas da Previdência e Tributária, o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B/SP), admitiu que existe uma grande possibilidade de uma convocação extraordinária do Congresso em Janeiro. A medida tem apoio do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT/SP), que mandou um recado aos demais senadores, afirmando que se as reformas não forem aprovadas até o dia 25 de dezembro eles poderão ficar sem Natal.
Petistas apóiam nepotismo no Paraná ? O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), emprega 26 parentes diretos no governo do Estado. Pesquisa realizada com nove deputados estaduais do PT, que apóiam Requião na Assembléia Legislativa, revelou que seis deles absolvem o governador e apenas três condenam o nepotismo.
Eleições inviabilizam reforma trabalhista - As críticas feitas ao presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT/SP), sobre suas opiniões a respeito da reforma trabalhista e sindical parecem não intimidá-lo. Cunha voltou a afirmar que a reforma deve ser adiada para 2005, já que as eleições municipais no próximo ano inviabilizariam a tramitação da terceira reforma do governo Lula no Congresso. Segundo o presidente da Câmara, ?2004 é um ano atípico, só haverá cinco meses de trabalho?. No entanto, o ministro do Trabalho, Jaques Wagner, disse que entende a preocupação de Cunha, porém, afirmou que a proposta será enviada ao Congresso assim que ficar pronta.
