Outra manobra regimental do governo na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (18), fez com que as emendas apresentadas em Plenário ao texto da PEC 67 não fossem objeto de discussão pelos senadores.
O relator da reforma da Previdência, senador Tião Viana (PT-AC), conseguiu aprovar requerimento impedindo os senadores de votarem nominalmente as emendas na CCJ, que foram rejeitadas por votação simbólica. Partidos como o PFL, contrários a alguns pontos da reforma, alegaram que a CCJ não podia abrir mão da prerrogativa de opinar sobre as emendas. Este requerimento será submetido ao Plenário. A oposição irá exigir a garantia de destacar partes do texto para votação em separado, como os dispositivos que tratam da taxação dos inativos, a paridade entre servidores ativos e inativos, a questão do subteto, o redutor das pensões e as alterações nas regras de transição. Caso o requerimento seja aprovado em Plenário, a oposição terá que votar contra a PEC 67. Isso porque as emendas passam a compor um projeto ?autônomo?, a chamada PEC paralela, criada pelo governo para passar no Senado, sem alterações, o texto aprovado pelos deputados.
Na prática, o governo continua passando o rolo compressor. A batalha agora será em Plenário na próxima semana.
Mantida contribuição de inativos
No começo da noite de ontem (18), a CCJ aprovou por 14 votos a seis a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos. Para isso, a CCJ rejeitou uma emenda supressiva do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), apresentada pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que retirava do texto a cobrança dos inativos.
Servidores fazem mapa dos senadores
Ontem os senadores tiveram um dia movimentado. Representantes das principais entidades dos servidores públicos federais marcaram presença nos corredores da Casa para pressionar os parlamentares a alterar o texto da Reforma da Previdência. Os servidores se dividiram em 14 grupos para o trabalho de convencimento. Nas visitas, eles solicitaram aos senadores que votem com o governo na reforma da Previdência apenas se houver um acordo que garanta a discussão de quatro pontos: a paridade entre servidores ativos e inativos, o redutor das pensões, as alterações no subteto e nas regras de transição. Caso não haja o compromisso por parte do governo de apreciação desses pontos, foi feito um apelo para que os parlamentares votem contra o texto principal da reforma.
Ministro do Trabalho defende integração em Reunião da Alca
O ministro do Trabalho, Jaques Wagner, vai defender a integração econômica entre os países da América na reunião ministerial da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), que ocorre quinta e sexta-feira em Miami. No encontro, Wagner entregará o relatório do grupo criado para promover o trabalho e o desenvolvimento integral dos povos hemisféricos.
O grupo é formado pelos ministros do Trabalho do Brasil, Canadá (Claudette Bradshaw) e México (Carlos Maria Abascal Carranza). O relatório diz que a tarefa dos ministérios do Trabalho é "preparar as populações para que possam tomar conhecimento e vantagem sobre as oportunidades" que surgirão com a criação da Alca?.
Ao mesmo tempo, os ministérios deverão aplicar programas que limitem os impactos negativos do bloco comercial sobre os trabalhadores pertencentes a grupos mais vulneráveis. "O aumento da confiança dos trabalhadores em sua habilidade para adaptar-se à mudança e beneficiar-se da integração resultará num maior apoio de nossas sociedades ao processo da Alca", diz o relatório. Entre as recomendações do grupo estão o desenvolvimento de meios para fortalecimento dos ministérios do Trabalho e análise dos efeitos da integração econômica sobre o mercado.
Protestos contra a Alca
A Coordenação dos Movimentos Sociais do Brasil, que agrega entre outros movimentos, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a Contag divulgou nota convocando seus militantes para protestar contra a criação da Alca (Área de Livre Comércio das Américas), na próxima sexta-feira (21).
De acordo com a nota, ?a Alca transformaria toda a América Latina em quintal dos Estados Unidos que não teriam limites para explorar nossas riquezas e interferir no nosso destino. A pressão dos EUA é imensa. Queremos não apenas que o governo se oponha às pressões de Bush, mas que se apóie no povo e convoque um plebiscito para que decidamos democraticamente nosso destino?.
Estão previstas atividades em todo o país no dia 21: em Brasília, acontecerá manifestação na embaixada dos EUA em São Paulo, uma manifestação no Banco Central no Rio de Janeiro, um apitaço em frente ao consulado norte-americano e no Paraná, um debate sobre militarização e a Alca.
Informe Conbatten
A Comissão organizadora do VIII Conbatten alerta a todos os colegas que vão participar do evento para a necessidade de tomarem a vacina contra febre amarela.
Ato em Defesa da Previdência
O ?Ato em Defesa da Previdência Pública?, organizado pelo Instituto MOSAP, que seria realizado hoje (19), no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, foi cancelado.
Segundo a organização do evento, o Ato deverá ocorrer na próxima semana, quando a base aliada promete votar a proposta de reforma da Previdência no plenário da Casa.
Real é a moeda mais instável do mundo
A moeda brasileira é apontada como a mais volátil do mundo. De acordo com o estudo da consultoria Global Invest, nos últimos cinco anos, o Real teve uma volatilidade (variação) anual de 17,7%, o que a coloca no topo do ranking das mais instáveis da economia mundial. Desde a desvalorização de 1999, quando o governo adotou o câmbio flutuante, o Real passou apenas um ano tendo uma relativa estabilidade, o que ocorreu em 2000. Conseqüentemente, esse foi o único ano que o Brasil apresentou um crescimento expressivo da economia (4,4%).
Entre 1999 e 2003, o câmbio sofreu com o nervosismo do mercado em pelo menos quatro ocasiões: o racionamento de energia, os atentados de 11 de Setembro, a crise Argentina e a tensão pré-eleitoral do ano passado. Mesmo neste ano, o Real apresentou grande oscilação frente ao dólar, mas desta vez com uma valorização.
Em 2003, a moeda norte-americana chegou a ser vendida por mais de R$ 3,60, e recuou para cerca de R$ 2,80, passando nos últimos dias para o patamar de R$ 2,90. Em 2002, ano de maior volatilidade, o dólar saiu da casa dos R$ 2,30 para chegar a R$ 4 no auge da crise. Na comparação com outros países emergentes as oscilações do real só se aproximam das registradas pelo peso argentino e pela lira turca, além das moedas da África do Sul (rande) e da Indonésia (rúpia). Segundo a Global Invest, a previsão para os próximos anos também não é otimista, pois o Brasil precisará continuar contando com a estabilidade da economia mundial e a entrada de capital estrangeiro, que pode "fugir" para outros países ao primeiro sinal de crise.
Ex-ministros na Justiça - A Procuradoria da República no Distrito Federal entrou com duas ações de improbidade contra os ex-dirigentes dos bancos Bamerindus e Econômico, pela aplicação dos recursos do Proer. As ações responsabilizam ainda, por mau uso do dinheiro público, os dirigentes do Banco Central e do Conselho Monetário na época. Isso envolve os ex-ministros Pedro Malan, da Fazenda José Serra, do Planejamento e Antônio Kandir, também do Planejamento, além do ex-presidente do Banco Central, Gustavo Loyola.
Emendas para o Orçamento 2004 ? Termina hoje (19), o prazo para os parlamentares apresentarem à Comissão Mista de Orçamento emendas à proposta orçamentária para 2004 e ao PPA (Plano Plurianual 2004/2007). O relator-geral do Orçamento, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), acredita que o cronograma de apreciação das matérias será mantido, com a aprovação no plenário do Congresso Nacional até 15 de dezembro.
Governo libera R$ 64,8 milhões para combater o crime - O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, anunciou ontem o repasse de R$ 64,8 milhões para o combate à criminalidade na região Sudeste. Para o Estado de São Paulo, serão liberados R$ 30 milhões. Minas Gerais receberá R$ 7,1 milhões. O Espírito Santo terá R$ 8 milhões e o Rio de Janeiro, R$ 19,7 milhões.
