Na tarde desta quinta-feira (20), a Receita Federal realiza, em Brasília, a partir das 17 horas, no Salão Nobre do Clube do Exército, solenidade em comemoração aos 35 anos da Instituição, marcados pela modernização e dedicação à sociedade.

O evento tem o apoio do Sindtten que, na ocasião, vai condecorar pessoas e instituições que contribuem de forma efetiva e relevante na defesa da sociedade, do trabalho e do serviço público.

As medalhas foram instituídas pelo Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), órgão deliberativo máximo do Sindtten, em 2002, durante reunião ordinária realizada em Brasília/DF.

A Medalha Mérito Público ?Evandro Lins e Silva? é uma justa homenagem ao Advogado, Ministro e membro da Academia Brasileira de Letras, que adotou o lema de que todos têm direito a defesa.

A Medalha Destaque Funcional Técnico da Receita Federal ?Aurélio Costa Neto? homenageia este bravo colega que atuou em várias frentes, sendo, também, um dos fundadores do Sindicato dos Técnicos da Receita Federal.

Confira na próxima edição do Boletim a cobertura do evento.

Nesta quarta-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deu seqüência a votação das emendas à proposta de reforma previdenciária, apresentadas no plenário da Casa.

Por 17 votos a 6, a CCJ derrubou a emenda que mantinha a paridade dos vencimentos do servidor público aposentado com os da ativa. Duas emendas com o mesmo teor foram rejeitadas: uma delas garantia a paridade, inclusive na implantação de planos de carreira, apenas para os atuais servidores públicos e para os já aposentados, retirando o benefício dos futuros servidores. A outra emenda propunha a manutenção pura e simples da paridade.

Foi rejeitada ainda, a emenda que alterava a regra de transição prevista na reforma previdenciária aprovada pelos deputados. O PFL e o PSDB foram os únicos partidos a se posicionarem a favor da alteração.

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), autor da emenda sobre a paridade, disse que confia na promessa do relator e líder do PT, senador Tião Viana (AC), de que uma nova Proposta de Emenda à Constituição seria apresentada para garantir a paridade para os atuais servidores públicos e os já aposentados.

Segundo o relator, a justiça será feita com uma PEC ?paralela?.

O líder do PDT, senador Jefferson Péres (AM), anunciou que o partido não irá obstruir a votação da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por entender que a composição da CCJ não reflete a composição do Plenário.

Para o senador, a verdadeira ?batalha? vai ser travada na próxima terça-feira (25), quando a matéria deve ser votada por todos os senadores.

O PSDB e o PFL também apostam que o governo não vai consegui o mesmo êxito quando a votação for a Plenário.

PMDB livra Berzoini de dar explicações ? Ontem (19), a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado indeferiu cinco requerimentos apresentados pelo senador Antero Paes de Barros (PMDB-MT), para que o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, esclarecesse fatos relatados em uma reportagem da revista ?Veja? sobre irregularidades que teriam sido cometidas por pessoas ligadas ao governo e ao Partido dos Trabalhadores. Segundo o presidente da Comissão, senador Ney Suassuna (PMDB/PB), a comissão não tem atribuição para investigar estes temas.

Brasil perdoa dívida e garante compra do gás da Bolívia ? Nessa quinta-feira (19), o Brasil oficializou o perdão de 95% da dívida de US$ 55 milhões que a Bolívia tinha com o país. O Brasil vai continuar comprando o gás natural da Bolívia, apesar do pedido de revisão feito pela Petrobrás à companhia estatal Petrolífera Boliviana. O pedido havia sido feito ainda na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Brasil e Bolívia acordaram, ainda, um projeto de cooperação para a transferência de tecnologia sobre o gás natural. O Brasil ainda ofereceu uma linha de crédito de US$ 600 milhões para a Bolívia.

Petistas na Justiça - O ministro José Dirceu (Casa Civil) informou que vai interpelar judicialmente o sociólogo e fundador do PT Francisco de Oliveira. Em um seminário sobre desenvolvimento e solidariedade na UFRJ, Oliveira chamou o ministro de "espertalhão" e "safado". Dirceu contratou advogado não como ministro, mas como pessoa física. Se ficar provado que Oliveira realmente fez as declarações, Dirceu poderá abrir dois processos contra o sociólogo. O primeiro, cível, é por danos morais, e o segundo, criminal, por calúnia e difamação.

Prorrogado prazo para aposentados pedirem revisão de benefício - O governo federal anunciou uma nova medida provisória prorrogando por mais cinco anos o prazo para que aposentados e pensionistas do INSS possam entrar na Justiça com pedido de revisão do benefício. O prazo terminaria no próximo dia 30. O pedido de revisão vinha provocando imensas filas de idosos em todos o País. O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, admitiu que o governo está negociando a revisão e o pagamento do benefício, o que poderá resultar em um acordo.

PMDB quer mais poder ? O PMDB anunciou que pretende fazer parte do primeiro escalão do governo Lula, assumindo cargos de ministro. No Congresso, dizem que a presidência da Caixa Econômica Federal e boa parte de sua diretoria também estariam na lista do partido. Segundo o líder do partido no Senado, Renan Calheiros (AL), o PMDB é um partido grande que quer se sentir governo e fazer parte das negociações. A partir de 15 de dezembro, o partido começa a discutir com o presidente o perfil da reforma, com nomeação prevista para o início de janeiro.