O Sindireceita impetrou na tarde dessa quinta-feira, dia 16, a Ação Judicial para garantir a extensão da GIFA (Gratificação de Incentivo à Arrecadação Fiscal), aos aposentados e pensionistas filiados. A Ação Judicial foi elaborada pelo escritório do Professor Dr. Inocêncio Martires Coelho. O jurísta Inocêncio Mártires Coelho é professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília, Presidente do Instituto Brasiliense de Direito Público, Consultor Jurídico e ex-Procurador-Geral de República.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos informa que, asssim que houver a distribuição estaremos informando o número do processo, bem como as futuras providências judiciais.

Lula quer criar Receita Federal do Brasil

Ontem, durante todo o dia, repercutiu no País, o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, para que faça estudos para a criação da Receita Federal do Brasil. A afirmação foi feita pelo ministro José Dirceu, da Casa Civil da Presidência da República, durante entrevista no Palácio do Planalto.

José Dirceu explicou que o novo órgão terá como meta recolher todos os impostos pagos no País. A proposta é no sentido de que a Receita racionalize suas atividades e combata fraudes. A nova repartição não tem prazo para ser criada.

O SINDIRECEITA está acompanhando as discussões, e a cada nova informação sobre a proposta, todos os Técnicos serão devidamente informados.