O Sindireceita impetrou na tarde dessa quinta-feira, dia 16, a Ação Judicial para garantir a extensão da GIFA (Gratificação de Incentivo à Arrecadação Fiscal), aos aposentados e pensionistas filiados. A Ação Judicial foi elaborada pelo escritório do Professor Dr. Inocêncio Martires Coelho. O jurísta Inocêncio Mártires Coelho é professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília, Presidente do Instituto Brasiliense de Direito Público, Consultor Jurídico e ex-Procurador-Geral de República.
A Diretoria de Assuntos Jurídicos informa que, asssim que houver a distribuição estaremos informando o número do processo, bem como as futuras providências judiciais.
Lula quer criar Receita Federal do Brasil
Ontem, durante todo o dia, repercutiu no País, o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, para que faça estudos para a criação da Receita Federal do Brasil. A afirmação foi feita pelo ministro José Dirceu, da Casa Civil da Presidência da República, durante entrevista no Palácio do Planalto.
José Dirceu explicou que o novo órgão terá como meta recolher todos os impostos pagos no País. A proposta é no sentido de que a Receita racionalize suas atividades e combata fraudes. A nova repartição não tem prazo para ser criada.
O SINDIRECEITA está acompanhando as discussões, e a cada nova informação sobre a proposta, todos os Técnicos serão devidamente informados.
A primeira reunião de representantes das categorias que formam o Departamento de Polícia Federal terminou com saldo positivo. Os delegados, papiloscopistas, agentes, peritos e escrivães chegaram a um entendimento sobre quatro pontos comuns entre as categorias.
O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Francisco Carlos Garisto, destaca a importância do encontro para todos as categorias. "Conseguimos abrir o diálogo e chegar a um denominador comum", frisou o presidente da Fenapef.
Os quatro pontos acordados pelas categorias nesta primeira reunião são os seguintes:
LEI ORGÂNICA: Segundo o compromisso firmado entre as categorias, a proposta de Lei Orgânica da Polícia Federal, a ser encaminhada pelo ministério da Justiça, será analisada conjuntamente pelos representantes das entidades representativas do DPF.
CAMPANHA SALARIAL: A campanha salarial deverá ser discutida por todos na busca de métodos e estratégias conjuntas.
QUALIFICAÇÃO: Todos os representantes irão atuar no sentido de garantir mais recursos visando o aprimoramento do órgão e melhores condições de trabalho para os policiais. Além disso, os policiais irão também trabalhar na busca de soluções para o pagamento das dívidas da PF.
PACTO: As categorias selaram um pacto para cessar as hostilidades entre as categorias do DPF. O pacto vale para todo o país e visa garantir o entendimento.
Último dia do Seminário Nacional sobre Arrecadação Federal
Desde 2ª-feira, 75 funcionários da Receita Federal (técnicos e auditores de todo o Brasil) e analistas do Serpro, participam do 1º Seminário Nacional sobre Arrecadação Federal, em Fortaleza.
Esse importante evento vem ao encontro do tema dos 36 anos da SRF, "da sociedade para a sociedade", abordando os seguintes assuntos:
1. Arrecadação ? definição legal e doutrinária
2. Documentos de Arrecadação de Receitas Federais
3. Acolhimento de arrecadação pela Rede Arrecadadora
4. Prestação de contas da Rede Arrecadadora
5. Processamento das remessas de arrecadação
6. Distribuição dos pagamentos nos Sistemas Sinal e Sief
Pagamento
7. Integrações com os sistemas de interesse
8. Confirmação de arrecadação
9. Retificação e correção de arrecadação
10. Controle dos pagamentos pela área de cobrança
11. Controle dos pagamentos pela área de restituição
12. Retrospectiva da área de arrecadação nos últimas quatros décadas
13. Novidades e perspectivas para área de arrecadação.
Como já noticiamos esta semana, dos três palestrantes da Receita Federal, dois são TRF.
SINDIRECEITA apóia entrega de obras aos líderes no Congresso Nacional
Um grupo de vinte alunos do segundo ano colegial de Itápolis, interior de São Paulo, entregaram dois livros sobre subdesenvolvimento brasileiro e problemas raciais no Brasil ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha e ao líder do Governo no Senado, senador Aloísio Mercadante. As obras são resultado de pesquisas realizadas pelos estudantes durante o ano letivo.
