Atenção Delegados Sindicais de todo o País. Todos os filiados estão convocados a participar no próximo dia 19, quinta-feira, da primeira Assembléia Geral Nacional Unificada do ano de 2004. A presença de todos é fundamental.
Desde o início do governo Lula mantivemos um diálogo claro com as mais variadas autoridades. Nossa proposta de equiparação salarial com a Polícia Federal foi acordada com representantes da Secretaria da Receita Federal e debatida em diversas oportunidades com o Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e Casa Civil. Todos os caminhos foram percorridos. Agora é a vez do Governo transformar em atos a sensibilidade demonstrada nas negociações. Queremos o projeto do Governo Lula para a Receita Federal implantado!
É evidente, para todos os representantes do Governo, que nos últimos anos, os Técnicos da Receita Federal acumulam perdas salariais e ainda assim, nossa categoria se manteve fiel ao cumprimento de nossa missão. A maior prova, está no crescimento da arrecadação e na ampliação do combate à evasão fiscal, contrabando, descaminho e tráfico de drogas e armas.
O novo governo sabe bem quem somos e qual a nossa contribuição para o ajuste das contas nacionais. Chegou o momento de eliminar as injustiças e de valorizar a Instituição.
Esperamos que todos sejamos vitoriosos no processo de dar à Receita Federal todas as condições para o desempenho de sua missão institucional.
Acreditamos que o Governo Lula também quer uma nova Receita Federal.
Nós vamos fazer a nossa parte!
Estaremos nos mobilizando a partir de 1º de março, com grande ato público no dia 3 de março (quarta-feira), em todas as unidades da Receita Federal e paralisações a partir do dia 10 de março (quarta-feira).
A DEN pretende encaminhar uma mobilização conjunta com o Unafisco Sindical, desde que as bandeiras sejam conjuntas, pois defende a unidade na luta.
TODOS À ASSEMBLÉIA GERAL NACIONAL UNIFICADA!
VAMOS MOSTRAR NOSSA DISPOSIÇÃO DE LUTAR POR UMA NOVA RECEITA FEDERAL!
Os Delegados Sindicais também estão convocados a participar das reuniões telefônicas que acontecem na próxima semana, segunda e terça-feira, dias 16 e 17.
Todos os delegados devem enviar e-mail, com aviso de recebimento, para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando o número do telefone (preferência por celular) para a reunião. Serão repassadas informações sobre a negociação salarial e explicação dos indicativos.
Os horários e a confirmação da participação das Delegacias Sindicais serão publicadas no Boletim 032, de segunda-feira, dia 16. Acompanhem!
Até que o Poder Executivo estabeleça a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso a que se refere o art. 8o da Lei Complementar no 101/2000, para o pagamento das despesas classificadas nos grupos de natureza de despesa "3 - Outras Despesas Correntes", "4 - Investimentos" e "5 - Inversões Financeiras", bem como dos Restos a Pagar (atrasados de exercícios anteriores), o Ministério da Fazenda poderá dispor de até 74.651 milhões.
Segundo o Palácio do Planalto, a medida visa assegurar o cumprimento da meta de resultado primário na execução da lei orçamentária de 2004.
Em conseqüência, o pagamento de atrasados, inclusive dos anuênios, está suspenso.
Em janeiro, a DEN participou de reunião na Coordenação de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda para cobrar o pagamento dos anuênios dos Técnicos da Receita Federal. No encontro com a Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda (SPOA/MF), Gildenora Batista Dantas Milhomem, foi firmado o compromisso de que qualquer pagamento de atrasados seria efetuado de forma igualitária para Técnicos e Auditores-Fiscais. A COGRH havia autorizado o pagamento, dos atrasados, em folha suplementar, para os Técnicos nas GRA de Brasília e Goiás.
Após a reunião, a DEN solicitou à COGRH a revisão de todos os processos, mediante o cruzamento eletrônico das planilhas. A COGRH assumiu o compromisso de centralizar a realização de novos cálculos e encaminhar as planilhas eletrônicas corretas para as GRA reconhecerem a dívida, atualizada e calculada de forma correta, até o fim fevereiro. Agora, o trabalho está finalizado mas não há previsão de pagamento.
No mesmo dia que anunciou a nova equipe Ministerial, o governo Lula autorizou a criação de quase 2.800 novos cargos de confiança no governo, impondo ao Orçamento cerca de R$ 60 milhões. A autorização saiu da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, na época o órgão integrava a Casa Civil. Após o anúncio dos novos cargos, seu titular, Humberto Martins, teve que entregar o cargo.
A decisão foi tomada durante a primeira reunião do novo escalão do governo Lula. No encontro, foi discutida a ampla divulgação que Martins teria dado a possível contratação de 41 mil servidores públicos em 2004. O governo havia previsto no Orçamento despesas de R$ 400 milhões para as contratações, mas não ficou satisfeito com a publicidade dada ao assunto e com as críticas que recebeu da oposição.
Enquanto esteve no Planejamento, Martins era subordinado ao ministro Guido Mantega e, segundo assessores, não causava transtornos. Entretanto, com a transferência para a Casa Civil, na primeira quinzena de janeiro, os problemas na área de gestão se acirraram. Assessores da área econômica consideraram exageradas as manifestações de Martins a respeito da política para o setor e o clima não ficou dos melhores entre os ?homens fortes? do governo e o Planejamento.
Martins tratava da reestruturação da administração federal, que havia saído do âmbito do Ministério do Planejamento, passando para a Casa Civil, do ministro José Dirceu. No entanto, a Secretaria de Gestão trabalhava em conjunto com a Secretaria de Recursos Humanos, esta última responsável pela confecção da folha de pagamentos e demais atribuições relativas ao funcionalismo. Portanto, seria viável deslocar também a SRH para a Casa Civil. Martins deve permanecer no cargo até que o ministro Guido Mantega encontre um substituto.
Senador cobra PEC ?Paralela? promulgada antes de abril
O vice-presidente do senado, senador Paulo Paim (PT/RS) defendeu a aprovação imediata da chamada PEC ?Paralela? da Previdência, pela Câmara dos Deputados, antes de abril. ?Vai ser muito triste se chegarmos ao Dia Nacional da Mentira, o 1° de abril, sem a aprovação da PEC paralela, pois a proposta é fruto de um amplo acordo partidário e do próprio governo, feito pelos ministros Ricardo Berzoini e seu substituto na Previdência, o senador Amir Lando?, disse Paim.
Os senadores Romeu Tuma (PFL/SP) e Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) elogiaram Paulo Paim e sua luta pela PEC paralela. Tuma lamentou que a PEC paralela tenha sido usada apenas como um ?biombo? pelo governo para fazer a convocação extraordinária e aprovar uma grande quantidade de medidas provisórias.
Convocação extraordinária termina hoje
Termina hoje (13), a convocação extraordinária do Congresso Nacional. Durante os 24 dias do trabalho extraordinário, foram votadas 22 matérias em plenário, nas 29 sessões realizadas. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), considerou "muito positivo" o resultado dos trabalhos da Casa. "Cumprimos nosso papel", disse.
Cunha ressaltou aprovação do novo modelo do setor elétrico do projeto da Lei de Biossegurança e do projeto da Lei Antidrogas. Ele destacou o trabalho da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), citando dois projetos aprovados: o que trata da desapropriação de áreas em que seja constatado uso de trabalho escravo e a proposta de emenda constitucional que federaliza crimes contra os direitos humanos.
O presidente da Câmara não confirmou a aprovação, ainda em 2004, de PEC que reduz o período do recesso parlamentar dos atuais 70 dias para 30 dias. Segundo ele, esse é um assunto que tem que ser tratado com cuidado, porque é preciso buscar um entendimento. João Paulo Cunha descartou a votação, neste ano, das reformas trabalhista e sindical. "Podem até ser apreciadas, mas não há nenhum indicativo agora", disse.
Alca: G -14 pressiona Mercosul
Na primeira semana de março, 14 países liderados pelo Estados Unidos, o G-14, e os países do Mercosul, voltam a discutir em Puebla, no México, a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca).
No encontro, o grupo dos Estados Unidos deve pressionar o Mercosul, principalmente, o Brasil, a concordar em abrir mais os setores de serviços, investimentos e compras governamentais. Caso os sulamericanos não aceitem, o G-14 sinaliza que vai reduzir o acesso de produtos do Mercosul aos seus mercados.
Segundo funcionário da área comercial dos EUA, o Mercosul quer um alto nível de acesso em agricultura, com eliminação de apoio interno e subsídios à exportação, e defende total acesso ao mercado para produtos industriais e de consumo. ?Estamos prontos para negociar cada item, mas se não vamos obter melhoria em acesso aos serviços, por que deveríamos dar tudo em termos de acesso ao nosso mercado??, afirmou o funcionário.
