e aumento de alíquotas
O governo anunciou um mini-pacote para compensar as perdas da CPMF, com o aumento na alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito, da Contribuição Sobre Lucro Líqüido (CSLL) cobrada do sistema financeiro e um corte de R$ 20 bilhões nos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou ter quebrado o acordo firmado com com a oposição para aprovação da Desvinculação de receitas da União (DRU) no Senado, quando o Planalto se comprometeu a não aumentar a carga tributária.
O reajuste do IOF atingirá as operações de crédito. Com a nova medida, tanto empresas quanto correntistas pagarão uma alíquota de 0,38% no ato de contratação de empréstimos bancários. No caso das pessoas físicas, até ontem submetidas a um IOF de 0,0041%/dia, haverá, ainda, um acréscimo desse percentual, para 0,0082%/dia. De acordo com Mantega, isso representa um aumento de juros no empréstimo da ordem de 1,5% ao ano, que considerou "irrisório". Além dos empréstimos, a IOF também aumentará para operações de câmbio, importações e exportações. O governo espera arrecadar R$ 8 bilhões com essa medida.
O mini-pacote anunciado ontem inclui, também o reajuste na alíquota da CSLL para o setor financeiro, de 9% para 15%. Essa medida deve gerar R$ 2 bilhões em receitas.
O reajuste do IOF será definido por decreto a ser publicado hoje no Diário Oficial da União. Já o aumento da CSLL virá por medida provisória, a ser publicada no DOU de amanhã, com prazo de 90 dias para entrar em vigor. Para Mantega, as medidas não afetarão o crescimento econômico nem a política de juros. "Os juros são influenciados pelo equilíbrio fiscal e isso está mantido: mantemos o superávit primário, as metas de déficit nominal zero e a relação dívida/PIB em queda", disse.
A maior parte do pacote ainda terá de ser negociada com o Congresso, que votará no mês que vem o Orçamento da União para 2008. A peça orçamentária prevê R$ 30 bilhões de investimentos, dos quais R$ 18 bilhões estão reservados ao PAC. Nem o PAC nem os programas sociais serão afetados. À exceção deles, o governo aceita cortes em todas as verbas. (com informações do jornal Valor Econômico)
* Corte de 20 bi no orçamento no custeio dos três poderes
* Aumento de IOF para 0,38 nas operações de crédito e a mesma alíquota para fechamento de câmbio para qualquer operação
* Meta governo é arrecadar 10 bi, sendo 8 com IOF e 2 bi com contribuição sobre Lucro Liquido
* Política industrial ? devem ser colocadas em prática só as medidas de financiamento, as desonerações estão suspensas. Tudo está sendo reavaliado.
O Governo também decide congelar a maioria dos concursos para contratação de funcionários previstos este ano. A necessidade de apertar o cinto por causa da perda da arrecadação da CPMF vai obrigar o governo a rever a realização de concursos públicos, suspender o aumento dos salários dos servidores e adiar as desonerações previstas na nova política industrial.
Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a maior parte dos concursos vai ser reavaliada devido ao corte de R$ 20 bilhões que será feito nos investimentos do governo este ano, nos três poderes. Bernardo diz que poucos concursos serão realizados Bernardo explicou que a exceção ocorrerá em alguns concursos programados para corrigir irregularidades na contratação de servidores. Esse seria o caso, por exemplo, do Ministério Público do Trabalho. ?Os demais concursos serão reavaliados?, disse. O ministro explicou ainda que o governo não considera prudente fazer aumento nas despesas com servidores neste momento. Por isso, reajustes salariais também devem ficar em suspenso, com exceção do que está autorizado por lei. ?É prudente não deflagrar aumento de despesas com servidores agora. Faremos um debate em torno do Orçamento e os reajustes serão fechados quando batermos o martelo (sobre o novo Orçamento). É claro que aquilo que for lei vamos cumprir, mas o que não for, não temos que mexer?, afirmou o ministro do Planejamento.
A previsão feita ano passado pelo governo era de contratação, por meio de concurso público, de cerca de 56 mil novos funcionários nos três poderes e no Ministério Público da União. Este ano, esses concursos teriam um impacto de R$ 1,8 bilhão nas contas públicas. A maior parte das mais de 56 mil vagas ficariam com o Executivo (40 mil), que agora deve suspender parte dos concursos. Do total de vagas autorizadas para os três poderes, pouco mais da metade - 28.969 vagas - são cargos novos, criados por meio de projetos de lei nos últimos anos. Os demais postos são para reposição de servidores aposentados e demitidos, e troca de terceirizados por concursados, como determinou o Tribunal de Contas da União (TCU). A idéia do governo é suspender o que for possível em relação a novas vagas. (com informações do jornal O Globo)
Ato público em Guarapari/ES
contra pirataria
