?Prezado Sr. Paulo Antenor,
O Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) e o projeto Adote um Município (A1M) têm apenas dois anos de vida. De 2004 para cá o que era apenas um plano tornou-se uma realidade das mais complexas e vibrantes. Hoje ajudamos quase 50 ONG's a combater a corrupção em municípios de todas as regiões do Brasil. As caravanas ?Todos Contra a Corrupção? já visitaram 21 cidades e, a partir de 2007, esses eventos também contarão com a participação da Controladoria-Geral da União. Sendo assim, além de receber a equipe do projeto A1M, o município visitado pela caravana terá suas contas fiscalizadas por auditores da CGU em trabalho conjunto com a ONG local.
Por falar em 2007, os objetivos são muitos. Além do auxílio às ONG's e a organização das caravanas, atividades ordinárias, o IFC pretende instalar ainda o projeto de Educação à Distância, voltado para o aprimoramento do conhecimento fiscal dos membros das organizações civis que fazem parte do A1M. Iniciaremos também o projeto de Certificação de Programas, uma forma de avaliar e premiar os prefeitos que aplicam corretamente a verba destinada a um determinado serviço público, como o da Merenda Escolar por exemplo.
Tudo isso só aconteceu e só poderá continuar a acontecer graças ao seu apoio. Por esse motivo a Diretoria do IFC, seus funcionários e voluntários agradecem imensamente o investimento feito em educação, cidadania e combate à corrupção. Com essa ajuda seremos capazes de construir um Brasil ainda melhor.
Feliz Natal e Próspero Ano Novo?
Presidente do Instituto de Fiscalização e Controle
O Presidente da Diretoria Executiva Nacional declara, nos termos do artigo 88, parágrafo primeiro do Estatuto do Sindireceita, a vacância de todos os cargos da Diretoria Local da Delegacia Sindical de Manaus-AM.
Presidente do Sindireceita
A Receita Federal começará ainda nesta semana a segunda parte das obras de reforma na aduana de Foz do Iguaçu, no Oeste do Estado. Agora será recuperado o antigo posto de fiscalização que fica no sentido Brasil-Paraguai.
As pistas por onde passam as pessoas com destino a Cidade do Leste e os caminhões que levam produtos exportados do Brasil para o Paraguai serão adaptadas, com a colocação de novas guaritas. Os dispositivos para evitar a passagem de carros roubados do Brasil, que hoje estão desativados, serão trocados por sistemas novos.
A Receita Federal quer aumentar a fiscalização para dar mais segurança e conforto para os usuários que passam pela fronteira. As obras devem ser concluídas somente em julho e vão custar R$ 5,5 milhões. (Informações Gazeta Online)
Receita destrói mais de 14 mil pares de tênis piratas
Reajuste no IRPF custará R$ 5,730 bilhões aos cofres públicos
O reajuste de 4,5% na tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) custará R$ 5,730 bilhões ao governo nos próximos quatro anos, de acordo com estimativas divulgadas pela Receita Federal. Uma medida provisória publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União estabeleceu os novos valores da tabela do IR e das deduções anuais com dependentes e educação, além dos limites máximos para quem preferir fazer a declaração anual simplificada.
Na prática isto significa que, todos os salários até R$ 1.313,69 serão isentos do pagamento do IR. O limite era para salários até R$ 1.257,12. Se a tabela do imposto não fosse reajustada, todos os trabalhadores com salário acima desse valor estariam pagando 10% ou 27,5% de IR, dependendo do salário. Com a correção anual negociada pelo governo, em 2010 a faixa de isenção terá subido para R$ 1.499,15 por mês. (Informações do Jornal de Brasília)
Investimentos da União crescem 50%
Os investimentos públicos federais, no âmbito do orçamento fiscal e da seguridade social, subiram quase 50% no último ano do primeiro mandato do presidente Lula, apesar de todas as restrições impostas pela legislação eleitoral e pelo atraso na aprovação da lei orçamentária de 2006 pelo Congresso. Considerando só o que foi efetivamente desembolsado, o valor chegou a R$ 15,249 bilhões, ante R$ 10,306 bilhões, em 2005. Os dados que foram divulgados ontem pela ONG Associação Contas Abertas leva em conta atualizações feitas pelos ministérios até domingo, último dia de 2006.
Sob o ponto de vista de valores empenhados no ano, os investimentos federais do orçamento fiscal e da seguridade social (que exclui empresas estatais não dependentes do Tesouro) chegaram a R$ 19,675 bilhões em 2006, crescendo R$ 2,35 bilhões, cerca de 13,6% sobre 2005. (Informações Valor Econômico)
