Os colegas da DS/Passo Fundo estão de parabéns pelo ato de compaixão em favor dos mais necessitados.
Supremo recebe ações contra a reforma da Previdência
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 3104 e 3105), com pedido de liminar, contra artigos da Emenda Constitucional nº 41, da Reforma da Previdência Social. A entidade questiona a cobrança previdenciária dos servidores inativos e dos pensionistas e a mudança nas regras de transição para a aposentadoria dos funcionários públicos, alegando que as novas disposições legais ferem o direito adquirido dos servidores.
Na ADI 3104, a Conamp diz que na reforma da previdência aprovada em 1998 foram criadas regras de transição que passaram a constituir direito adquirido e, por isso, não podem ser alteradas.
Assim, assegura entidade, a Emenda Constitucional 41/03 "não poderia, como fez, retroagir para alterar-lhe o conteúdo, de modo a prejudicar aquele direito adquirido e impor situação jurídica mais gravosa aos seus titulares". A nova emenda estabeleceu um redutor de até 5% no valor do benefício por ano de antecipação para quem se aposentar antes da idade mínima de 60 anos para homem e 55 anos para mulher.
Na ação contra a taxação dos inativos e pensionistas (ADI 3105), a Conamp diz que os servidores aposentados têm garantido o direito de não pagarem contribuição. Afirma, ainda, que esse direito foi garantido na reforma de 1998 que instituiu o caráter contributivo no regime previdenciário.
Governo prevê a geração de 800 mil novos postos de trabalho
Cerca de 800 mil novos postos de trabalho poderão ser gerados, neste primeiro semestre, se houver o crescimento econômico previsto. Otimista, o ministro do Trabalho, Jacques Wagner, disse que "não há mágica: a grande forma de se gerar emprego é fazer o crescimento econômico voltado para as áreas que mais geram emprego".
O ministro destacou as áreas de construção civil, serviços e turismo, e lembrou que para este ano foi aprovado o maior orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de R$ 7,5 bilhões. "Tudo o que for realizado em saneamento, transporte e habitação pode gerar, por si só, aproximadamente 800 mil novos postos de trabalho na construção civil", afirmou.
Com crescimento em 2003 abaixo de 0,5%, lembrou o ministro, "fechamos com um milhão de novos postos". Para 2004, com previsão de crescimento de 3,5%, "se olharmos para os setores mais empregadores, poderemos ter notícias boas", acrescentou.
Reforma Sindical
O Ministro do Trabalho Jacques Wagner acredita que até o início de fevereiro o projeto da nova estrutura sindical do País estará pronto para ser avaliado pelo Congresso Nacional. A proposta, de acordo com ele, é "fruto de entendimentos entre empresários e trabalhadores no Fórum Nacional de Trabalho, onde já começamos a discutir a legislação trabalhista", afirmou.
Mercado prevê Selic abaixo de 14% para 2004
O mercado manteve em 3,55% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) este ano. A avaliação foi divulgada após um balanço do Banco Central que ouviu representantes de mais de cem instituições financeiras. Os participantes da pesquisa também apostam que a inflação em 2004 deve fechar em 6%. Os dados fazem parte do relatório com as estimativas feitas na semana passada pelo mercado.
Em relação à semana anterior, as instituições baixaram de 14% para 13,85% a previsão para a taxa básica de juros (Selic) vigente no fim do ano. Para a média do ano, a projeção da Selic também caiu, de 14,74% para 14,71%.
O mercado aposta em uma taxa de câmbio de R$ 3,10 por dólar na média de 2004, mas no fim do ano a moeda americana deve estar valendo R$ 3,20 de acordo com a consulta.
