Ao analisar o resultado final do Concurso de Remoção divulgado recentemente, um dado chama a atenção: entre os dez primeiros colocados, oito são da Delegacia de Foz do Iguaçu. Isto é, na realidade, mais uma manifestação de um grande problema, que não é recente: a alta demanda de saída em unidades cuja atividade é penosa e em locais considerados inóspitos ou remotos, geralmente localizados em zonas fronteiriças, como Uruguaiana-RS, Ponta Porã-MS e Boa Vista-RR.
No caso de Foz, as condições de trabalho são muito ruins, e o clima de insegurança dos colegas lotados nesta Delegacia tem piorado bastante nos últimos anos. Trabalhar na Ponte Internacional da Amizade é quase que um ato de heroísmo hoje. Até tiroteios já ocorreram e poucos agentes da Polícia Federal lá ficam para dar proteção aos colegas da Receita.
É natural que haja uma certa demanda de saída nestas regiões, afinal de contas, por mais que se melhorem as condições de trabalho, estas nunca se tornarão regiões agradáveis para o servidor. No entanto, além da falta de investimentos, a inexistência de uma política de recursos humanos que estimule a ida ou permanência de colegas nestes locais eleva demais esta demanda e prejudica a Instituição. Com a saída de colegas experientes destas unidades, os colegas do novo concurso ?descerão de pára-quedas? em pontos críticos da Receita Federal.
Estes colegas provavelmente sofrerão um enorme desgaste e, sem experiência alguma, poderão se ver repentinamente expostos a ameaças externas e internas.
As ameaças externas estão representadas pelos contrabandistas, traficantes e piratas, que evidentemente têm muito mais ?experiência? e ?treinamento? que os novos colegas.
As ameaças internas vêm através da Corregedoria que, longe do problema, vive uma realidade muito mais confortável que os servidores que, de dia e de noite, dão o ?sangue? nos mais remotos pontos do País. Isto, quando nossos colegas não têm que enfrentar ?ataques de vaidade? dos administradores de plantão.
Urge a necessidade de criação de um adicional pecuniário de valor significativo para os servidores lotados nestas regiões. Há muito se fala nesta medida, mas até o presente momento nada foi feito neste sentido. Ao invés de buscar estas e outras soluções que estimulem o servidor e o seu nível de produtividade, a administração da Receita Federal preocupa-se mais em cortar o ponto dos que fizeram greve, o que gera desestímulo e insatisfação para os colegas, sendo que muitos deles vinham se esforçando para pôr o serviço em dia.
Assistimos no ano passado e certamente assistiremos neste ano à administração do Órgão muito empenhada em promover a fusão da SRF com a Receita Previdenciária, mas pouco empenhada em solucionar as questões ligadas aos recursos humanos da Instituição, que poderiam eliminar conflitos e insatisfações e otimizar o aproveitamento da mão-de-obra hoje disponível. Este é um ponto crucial para a Receita Federal e muitos não atentam para isso, preferindo rotular as demandas na área de recursos humanos como um problema menor e associá-las a corporações que estariam preocupadas apenas em resolver o problema do seu corpo. Este assunto deve ser de interesse geral, pois a falta de solução afeta o Órgão e comprometerá o funcionamento da Super-Receita, caso esta venha mesmo a ser criada.
Análise de Experiências Internacionais de Fisco Integrado
É a mais fragmentada de todas as administrações tributárias do continente americano. Na realidade, existe o ?Servicio de Impuestos Internos?, que fiscaliza o Imposto de Renda, o Imposto sobre Vendas e Serviços, o Imposto sobre Tabacos, o Imposto sobre Jogos de Azar e o Imposto Territorial ? mas não controla a arrecadação destes impostos nem sua cobrança, competência do ?Servicio de Tesorerias?, órgão totalmente separado, embora subordinado ao Ministério da Fazenda. O ?Servicio Nacional de Aduanas?, por sua vez, exerce todas as atividades que lhe são típicas, inclusive o controle da arrecadação do imposto sobre comércio exterior.
Não há carreira, conforme o conceito mais comum, mas o funcionário contratado para uma determinada categoria poderá permanecer no serviço público até aposentar-se. Seu corpo funcional, composto de cerca de 3.500 pessoas, abrange ?Directivos de Carrera?, ?Professionales?, ?Fiscalizadores?, Técnicos Administrativos e Auxiliares.
Resumidamente, o Servicio de Impuestos Internos administra:
Impostos Internos
Imposto de Renda
Pessoas Jurídicas (sob todas as formas)
Pessoas Físicas (sob todas as formas)
Imposto sobre Produção e Consumo
Imposto sobre Vendas e Serviços
Imposto sobre Tabacos
Imposto sobre Propriedade
Imposto Territorial
Imposto sobre Jogos de Azar
Fonte: Livro A Nova Administração Tributária Federal: Um Estudo Técnico sobre o Fisco Unificado ? Fundação Getúlio Vargas
Levantamento de Atribuições
O Sindireceita preparou questionário, com a colaboração de colegas de São Paulo, com o objetivo de obter informações para os parlamentares a respeito de atribuições privativas constantes no Projeto de Lei 6.272/2005. Solicitamos aos colegas que preencham os formulários para que os dados possam ser tabulados o mais rapidamente possível. Durante o preenchimento, deve ser considerado:
a) Cada uma das atividades está descrita na Portaria 30/2005, que é o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal. Em caso de dúvida, examine a portaria
b) É necessário preencher o campo de identificação. Esteja especialmente atento(a) à matrícula do SIAPE
c) Escolha os três períodos mais longos ou mais importantes profissionalmente
d) Escolha as atribuições mais relevantes e as que foram desempenhadas por mais tempo
e) Escolha o setor no qual as atividades que você desempenhou estariam atualmente na Secretaria da Receita Federal
f) Por necessidade de tabulação, optou-se por um questionário somente com questões fechadas.
Os colegas também devem juntar os documentos que comprovem o exercício das atribuições acima, para futura instrução de ação judicial. Os formulários preenchidos deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Veja as instruções
Veja o questionário
Oposição ameaça rejeitar MPs devido ao decreto da Super-Receita
O PFL realizou análises jurídicas e chegou à conclusão de que, à principio, não há sustentação para questionamentos jurídicos ao decreto presidencial. A maior dúvida sobre a legalidade do decreto seria a possibilidade de as duas secretarias compartilharem informações sigilosas. No entanto, o Código Tributário Nacional prevê inclusive a formação de convênios para compartilhamentos de dados fiscais.
O regimento interno comum da Câmara e do Senado garante à comissão representativa do Congresso (que funciona no período do recesso parlamentar) poderes para apresentar decreto legislativo solicitando a ?invalidação de atos normativos do Executivo?, quando for considerado que o mesmo exagerou no uso de seus poderes. Como o decreto tem respaldo jurídico, a briga se dará pela via política.
Receita vai fiscalizar os candidatos
Devido à demora do Congresso Nacional em criar ações de controle dos recursos aplicados nas campanhas eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu entrar em ação e determinar uma série de medidas para coibir o caixa 2. A principal delas é pedir a colaboração para fiscalizar as contas dos candidatos, muitas vezes subfaturadas e geradoras de dinheiro não-contabilizado. Para tanto, passará a tarefa para a Receita Federal. As novas regras eleitorais foram concluídas nesta quarta-feira (04) e serão entregues ao presidente do órgão, ministro Carlos Veloso, na próxima segunda-feira (09), quando terão vigência imediata, sem necessitar aprovação pelo Congresso.
Tendência de grande renovação
na Câmara
Por Antônio Augusto de Queiroz
A futura Câmara dos Deputados, a ser eleita em outubro próximo, deve sofrer uma grande renovação, entre outras razões, pelo desencanto, decepção e até indignação do eleitor com o desvio de conduta ética de alguns deputados. O índice médio de renovação nos quatro últimos pleitos foi da ordem de 50%: em 1990, foi de 62% em 1994, de 54% em 1998, de 43% e em 2002, de 46%. Em 2006, apesar das vantagens comparativas de quem concorre à reeleição, a tendência é de que menos da metade dos deputados conseguirão renovar seus mandatos.
Antecipar tendência sobre a renovação da futura Câmara, aparentemente, é um exercício fácil, dado o nível de desgaste dos atuais deputados. Entretanto, não é uma tarefa simples como aparenta. Há vários aspectos, inclusive legais, que precisam ser considerados, tanto do ponto de vista conceitual quanto das condições objetivas da eleição em geral e dos candidatos em particular.
Conceitualmente, por exemplo, índice de renovação, que corresponde ao percentual de ?novos? deputados, não representa o oposto de índice de reeleição, que corresponde ao percentual daqueles que conseguem renovar seus mandatos, até porque muitos parlamentares podem simplesmente não tentar a reeleição, optando por disputar outro cargo ou mesmo desistindo da vida pública. E, talvez, exceto no episódio da CPI dos anões do orçamento, nunca tenha havido um momento de tanto desencanto e frustração de bons parlamentares com as atividades legislativas da Câmara Federal. Além disto, é muito provável que pelo menos 20% dos atuais deputados, algo como 100 parlamentares, não concorram à reeleição.
A legislação eleitoral, por exemplo, pode ser decisiva em relação ao índice de renovação. O prognóstico de baixo índice de reeleição e, em conseqüência, de grande renovação, é feito com base no atual sistema eleitoral, no qual o candidato à eleição proporcional é eleito em lista aberta, com o eleitor votando no candidato. Se, entretanto, o sistema fosse de lista fechada, na qual o eleitor vota na lista partidária e não no candidato individualmente, a renovação provavelmente seria menor, especialmente em razão da regra prevista no projeto que cuida do assunto, o qual prioriza os detentores de mandatos na ordem da lista de votação.
Há vantagens e desvantagens para os que concorrem à reeleição na Câmara dos Deputados. Entre as desvantagens, as mais perceptíveis são: i) o evidente desgaste da Câmara dos Deputados, com vários deputados denunciados por desvio de conduta ii) o desejo de renovação e o sentimento de indignação do eleitorado com os políticos em geral e com os deputados e senadores em particular iii) os elevados custos de campanha e a provável fuga dos tradicionais financiadores de campanha iv) a ausência de bandeiras e de resultados para reconquistar o eleitor, que não viu matérias que o beneficiasse sendo aprovadas no Congresso.
As vantagens dos que concorrem à reeleição são enormes, apesar do desgaste dos atuais deputados. Eles, além do nome conhecido e eventuais serviços prestados, contam com grandes facilidades como: a) bases eleitorais definidas b) financiadores de campanha c) apoio logístico, que inclui desde quota de correio, de telefone e verba de gabinete, até funcionários do mandato d) acesso fácil às autoridades federais, estaduais e municipais e e) apoio de prefeitos, vereadores, deputados estaduais e candidatos majoritários de seu convívio político.
A composição da futura Câmara Federal ? mantido o sistema de lista aberta tal como previsto na atual legislação eleitoral, com ou sem verticalização ? pode até não trazer mudanças qualitativas, mas, seguramente, a mudança quantitativa será grande.
Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e Diretor de Documentação do DIAP.
Frase do dia
"Ninguém deve se envergonhar por descobrir ter estado errado a vida inteira isso significa que a pessoa está mais madura e mais inteligente hoje do que ontem".
Johathan Swift
