Desde a apresentação do projeto na Câmara, após a queda da MP 258 no Senado, nos portamos condignamente numa luta legítima pelos nossos interesses, pelo que achávamos justo e cedendo bastante do que acreditamos que é o correto. Fizemos um acordo de procedimentos no qual nos comprometemos a não buscar interferir no processo de tramitação do projeto, mas que iríamos lutar, no Senado, para tentar alterá-lo no mérito. E assim o cumprimos, nunca pedindo aos nossos aliados para obstruir a sua tramitação, até porque acreditamos nele. Fizemos um trabalho de convencimento qualificado e obtivemos a aprovação, parcial, das nossas emendas no Senado. Agora ele está de volta a Câmara dos Deputados e estamos, novamente, na batalha para que se mantenham as emendas 01 e 27 do Senado. Os senadores que votaram em plenário o PLC 20/2006, pediram o compromisso com a manutenção das alterações por eles aprovadas pelo fato de que, a transformação da MP 258 para projeto de lei, foi uma exigência dos senadores para pudessem apreciá-la com atenção. E assim o fez o Senador Rodolpho Tourinho, fazendo audiências públicas na Comissão de Assuntos Econômicos, ouvindo todas as posições e opiniões de todos os setores envolvidos, e com a capacidade que ninguém questionaria na área tributária, se convenceu que as emendas do Sindireceita, no que tange a uma melhor adequação do nome do cargo e na consignação em lei das atividades que já fazemos efetivamente, estavam corretas. E as acatou.
No retorno do projeto a Câmara, os principais adversários aos nossos pleitos são: o relator da matéria, que é fiscal aposentado, e a Administração da Receita Federal que, por coincidência, é composta de fiscais da ativa. A questão que se coloca agora é o que vamos fazer para convencer esses dois atores.
A Diretoria Executiva Nacional vai pedir a atenção de todos os Técnicos da Receita Federal para os acontecimentos que se passarão daqui para adiante. Pois eles serão decisivos para as nossas vidas e as decisões terão que ser tomadas por todos.
Apreensão de produtos piratas no País bate recorde em 2006, diz relatório do CNCP
O número de inquéritos instaurados pela Polícia Federal também teve um relevante acréscimo em 2006. De janeiro a setembro foram iniciadas 6.930 investigações referentes à violação de direitos autorais, contrabando e descaminho. Em 2005 foram 6.186, contra 5.021 registrados em 2004.
Para o secretário-executivo do Ministério da Justiça e presidente do CNCP, Luiz Paulo Barreto, essa conquista é resultado do trabalho integrado da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal, além do apoio político e financeiro do governo. ?No entanto, é necessário que a indústria afetada pela pirataria também esteja empenhada nesta luta, principalmente no que diz respeito à promoção de campanhas educativas e criação de linhas populares, com preços mais baixos?, destaca o secretário. (Informações do Jornal da Paraíba)
Presidente Lula divulga o PAC e obras prioritárias do governo no dia 22
A lista de obras prioritárias do governo federal será divulgada junto com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no próximo dia 22 de janeiro. A data foi confirmada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião com governadores e empresários da subsidiária brasileira da Ford.
O Palácio do Planalto irá priorizar, em primeiro lugar, as obras que representam o maior gargalo na infra-estrutura do País como a conclusão e ampliação de eixos estruturais de escoamento de carga e passageiros - é o caso da BR- 153/010 (Belém-Brasília) e BR- 116 (Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul). Também encabeçará a lista de preferências do governo a conclusão de obras inacabadas, estabelecidas a partir de uma operação pente-fino realizada pelo Ministério dos Transportes para detectar as obras em condições de serem finalizadas.
O presidente Lula promete ainda olhar com atenção para projetos com forte potencial de gerar retorno econômico e social. De acordo com técnicos do governo, serão estimuladas ações visando ao que o governo classifica de "melhoria de competitividade", como obras em portos, incluindo os de Santos/SP, do Rio de Janeiro e de Paranaguá/PR. (Com informações da Gazeta Mercantil)
Edital de convocação
A Assembléia será realizda na sala de reuniões do Gabinete da Alfândega (sala 204) localizado no prédio da Alfândega do Porto de Manaus, sito a Rua Marques de Santa Cruz, s/nº Centro, Manaus-AM, às 14:00h, para debater e deliberar a eleição da diretoria local.
Nota de falecimento
