Não é de hoje a campanha deflagrada contra o servidor e o serviço público. O primeiro é alvo de terrorismo por ter conquistado prerrogativas que lhe garantem independência no exercício de suas funções de Estado e por não se submeterem às vicissitudes dos governos de plantão. O segundo é achincalhado por ser conquista histórica dos setores progressistas e engajados da sociedade que buscam a proteção dos cidadãos e a universalização dos serviços públicos com a sua extensão a todos, e não somente àqueles que dispõe de recursos para acessá-los. O servidor tornou-se o bode expiatório dos problemas fiscais do País e o serviço público alvo do loteamento privado, interessado no lucro que pode representar os serviços que deveriam ser garantidos a toda a população.
Nessa batalha, a opinião publicada tenta convencer a sociedade que a estabilidade do servidor público é um privilégio, quando, na verdade, é a única garantia que o servidor possui para enfrentar a empáfia dos políticos e a tentativa de subjugo do poder econômico. Os serviços que a sociedade reconhece como de direito de acesso coletivo, devem ser realizadas por pessoas comprometidas com o interesse público, portanto, por servidores públicos, como forma de garantir a sua universalidade e o seu alcance por toda a sociedade sem interferência do interesse privado.
Infelizmente, para facilitar o trabalho de desmonte do Estado, dois fatores contribuíram para que, nessa batalha, os servidores acabassem em desvantagem: a ingerência de agentes exógenos ao serviço público, infiltrados por políticos para aparelhar seus órgãos e sucatear a máquina pública e a atitude de alguns servidores efetivos que, ao invés de defender o espaço público como um ambiente produtivo e profissional, preferiram transformar o Estado em égide da inoperância burocrática pela manutenção de uma relação de poder medieval e anacrônica entre os diversos cargos públicos. Instaurou-se, assim, a deturpação do sistema de carreira que, ao invés de contribuírem com o desenvolvimento profissional dos servidores, tornou-se um instrumento de estagnação e de desmotivação.
O exercício da função pública requer a incorporação real dos valores espelhados pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência. Temos que fazer cumprir as leis sempre considerando esses princípios norteadores da nossa atividade. A legalidade desacompanhada da eficiência ou da impessoalidade é tão desastrosa quanto a própria ilegalidade. Enquanto servidores públicos ? essa parcela de cidadãos responsáveis pela garantia da realização de tudo o que é direito ou obrigação de todos ? somos os pilares de sustentação da democracia e da República. Entretanto, nada disso tem efeito se não houver integração entre Estado e Sociedade. A natureza dinâmica da sociedade, a cada momento, determina a forma e a atuação do Estado sem, entretanto, corromper os princípios que o orientam dentro da democracia e da cidadania.
Recolocar o Estado brasileiro em um novo patamar de eficiência requer disposição para a organização política dos agentes públicos, compromisso dos seus servidores com os seus órgãos e capacidade de mobilização e articulação da sociedade na sua defesa. Somos cidadãos com conhecimento privilegiado da função social dos organismos públicos, do processo legislativo que os analisa e do processo decisório que os transforma. Temos a capacidade de nos associar com os setores da sociedade que defendem um Estado atuante, forte, eficiente e justo para intervir no sentido de torná-lo cada vez melhor.
Enquanto Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, temos que fazer com que o produto resultante dos debates proporcionados pelo projeto ?Receita para o Brasil? seja discutido com os vários setores da sociedade organizada. Vamos procurar fundir visões e concepções na busca da construção de um consenso que articule e comprometa esses atores com a defesa de uma Receita Federal do Brasil eficiente e sintonizada com os anseios da sociedade.
Diante da atual conjuntura econômica globalizada e altamente competitiva, somente a renovação e a superação do atual modelo de gestão burocrática será capaz de levar o serviço público para o caminho da legitimação e do fortalecimento perante a sociedade. O mundo mudou muito em pouco tempo, é inegável. Dialogar com a sociedade e procurar se integrar nesse processo deve ser a tônica da nossa mobilização e articulação pela construção da Receita Federal do Brasil que os brasileiros defendam.
Reunião em São Paulo
Nos próximos dias 26 e 27 de janeiro, a Diretoria Executiva Nacional, em parceria com o Conselho Estadual de Delegacias Sindicais de São Paulo e a Delegacia Sindical de Ribeirão Preto, realizará uma reunião de trabalho com os Delegados Sindicais de São Paulo na cidade de Ribeirão Preto.
Na pauta todos os assuntos que interessam aos Analistas-Tributários, em especial as negociações salariais e a Lei Orgânica do Fisco Federal.
Na seqüência, entre os dias 28 a 30, o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, realizará visitas a Delegacias Sindicais da região. A delegada sindical de Ribeirão Preto, Katia Rosana Nobre Silva, pode ser procurada pelos Delegados Sindicais de São Paulo interessados em participar da reunião.
Edital de Convocação de Eleição Assemblear da DS de Foz do Iguaçu-PR
O Presidente do CEDS-PR, no uso das atribuições previstas no Estatuto da entidade, convoca todos os filiados da Delegacia Sindical de Foz do Iguaçu-PR para participarem da assembléia local, a ser realizada no dia 11/02/2008, às 16h, no restaurante da Assefaz da DRF/Foz do Iguaçu, para deliberarem sobre a seguinte pauta:
- Inscrição de Chapas para concorrerem a Delegacia Sindical local.
- Eleição da nova diretoria da DS de Foz do Iguaçu.
Edital de Convocação de Eleição Assemblear - DS Campinas/SP
Edital de Convocação de Eleição Assemblear DS Divinópolis/MG
1 ? Inscrição de chapas para concorrerem à Delegacia Sindical local
2 ? Eleição da nova diretoria da DS Divinópolis/MG
Lembramos que a lista de presença padronizada encontra-se no site do Sindireceita, devendo ser a original enviada ao CEDS/MG juntamente com a Ata da Assembléia.
Modelo de Ata de Posse para DS
O modelo de Ata de Posse da nova composição das Delegacias Sindicais, triênio 2008/2010, pode ser visualizado em formato pdf ou na versão doc. Os delegados sindicais devem preencher corretamente todos os campos do documento em 4 (quatro) vias originais. Essa documentação deve ser enviada para a DEN, no seguinte endereço: SHCGN 702/703, bloco E, loja 37 - Brasília/DF 70.720-650.
Confraternização DS Fortaleza/CE
Para tanto, é IMPRESCINDÍVEL a confirmação, pelo telefone (085) 3268-1838 ou, pessoalmente, com o funcionário Edriano. Cada filiado poderá levar 01 (um) acompanhante maior de 15 anos e filhos de até 15 anos.
