A enorme transcendência exigida no trabalho de desmistificar as reivindicações alheias tem provocado paranóia em certos espíritos. Isso pode se agravar quando, sendo faces da mesma moeda, quem concebe e quem critica se confundem na mesma entidade. Esse quadro pode degenerar-se para a esquizofrenia, e aí, será o fim da picada.

Depois de deturparem os entendimentos do STF com relação à interpretação da Constituição, de alegarem que o desenvolvimento do Técnico da Receita Federal causa um enorme prejuízo à organização, de insistirem nos gabinetes dos Deputados Federais e Senadores que, embora com exigência de nível superior para o ingresso, o cargo de Técnico seria de nível médio, de buscarem na genética a analogia pejorativa de mutação, como se estas não fizessem parte do "modus operandi" do processo evolutivo, para deturpar a tese de carreira única e, mais recentemente, buscarem pressionar seus colegas em postos de administração a alterarem a Portaria Cosit nº 3, mais uma vez em prejuízo da utilização das competências plenas dos Técnicos da Receita Federal, esses pais de santo ainda não perceberam que o problema está na entidade.

Essa entidade que tantas previsões têm feito, não consegue nenhum avanço para os seus seguidores, e tem levado a um estado de beligerância um órgão fundamental para o país e o seu povo, sob a falácia da defesa das suas atribuições. Será que a Receita Federal tem de se submeter à vontade desses pajés de araque que só almejam, verdadeiramente, se manter no controle da organização?

Será que os servidores que trabalham com dedicação, com afinco, com amor à Receita Federal são tão estreitos de visão que não conseguem perceber a evolução por que passam as pessoas que dão vida a essa estrutura? Que os cargos que a compõem são produtos de um processo histórico de mudanças, como foi mudada a sociedade, o governo, a tecnologia, os processos de trabalho, a gestão de pessoas? Enfim, tudo muda e tudo sempre mudará. Ou nos preparamos para aceitar a evolução (mutação) do mundo, das pessoas, das estruturas sociais e governamentais ou voltaremos para a idade média, onde o mito e os mitômanos impunham as suas verdades e paralisaram, por séculos, o desenvolvimento da humanidade.

Ministério da Justiça Reconhece Trabalho dos Técnicos

O Ministério da Justiça, através do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual - CNCP, encaminhou ofício ao Sindireceita parabenizando a categoria pela campanha ?PIRATA, NÃO! PREFIRO ORIGINAL!?

Segundo o CNCP a campanha se constitui numa importante iniciativa de conscientização da população para os riscos e os prejuízos que a pirataria e o contrabando impõem à saúde dos consumidores e à economia nacional.

Veja aqui o ofício

Análise de Experiências Internacionais de Fisco Integrado

O Ministério de Finanças da Itália subordina quatro entidades: Agência do Território, Agência da Receita, Agência de Aduanas e Agência do Patrimônio Público.

A Agência da Receita é um órgão que goza de autonomia administrativa inclusive quanto ao seu pessoal, contábil e patrimonial e, também, executa as atividades de controle, arrecadação e fiscalização dos contribuintes.

A sua organização compreende:

Departamentos Centrais ? planejamento, normatização e controle dos demais departamentos

Departamentos Regionais ? supervisiona as repartições locais, atende e controla contribuintes

Departamentos Locais ? tem por incumbência a execução da fiscalização, o controle da arrecadação e o atendimento direto aos contribuintes.

Fonte: Livro A Nova Administração Tributária Federal: Um Estudo Técnico sobre o Fisco Unificado ? Fundação Getúlio Vargas

Assembléias Locais

São Paulo/SP - Amanhã, (12), às 16h na sede do Sindicato. Rua Brigadeiro Tobias, 577 - conj. 108/109. Será discutidos o Projeto de Lei, retaliações, instrução e questionário sobre levantamento das atribuições, comissão de trabalho parlamentar local e grupo de mobilização além de assuntos gerais. A Assembléia contará com a presença da representante da Diretoria Executiva Nacional, Silvia Helena Felismino.

Rio de Janeiro/RJ - Amanhã, (12), às 14h no Auditório do Ministério da Fazenda. Av. Presidente Antônio Carlos 375, 13º andar ? Centro - Rio de Janeiro. Na ocasião serão discutidas: Avaliação de conjuntura, expectativas da carreira para 2006, ações judiciais além de assuntos gerais.

Grupo de Mobilização

A Assembléia Geral Nacional Extraordinária deliberou pela criação de Grupo de Mobilização, composto por um membro eleito de cada Região Fiscal e um membro da Diretoria Executiva Nacional. Desta forma, é necessário que as Delegacias Sindicais de cada Região Fiscal escolham os representantes de sua região, o mais breve possível, e encaminhem para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A primeira reunião do Grupo de Mobilização ocorrerá neste mês.

Corte de ponto

A Diretoria Executiva Nacional solicita aos delegados sindicais onde houve corte de ponto a procederem da seguinte maneira:

a) obter junto aos colegas cópia do contracheque definitivo

b) listar os colegas com corte de ponto

c) encaminhar a lista e a cópia dos contracheques para DEN por fax (061 3962-2288 ou 3962-2289) ou sedex.

Taxistas e deficientes já podem trocar de carro com isenção de IPI

Projeto muda regras para a Receita emitir certidão

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6121/05 que amplia os casos e o prazo em que a Secretaria da Receita Federal pode emitir certidão positiva com efeitos de negativa. O projeto é de autoria do deputado Júlio Redecker (PSDB-RS). De acordo com a legislação atual, esse tipo de certidão é fornecida aos contribuintes que têm débitos em seu nome, mas cujo pagamento esteja suspenso ou tenha sido parcelado. Em caso de parcelamento da dívida, o pagamento das prestações deve estar em dia para que a certidão seja emitida pela Secretaria da Receita Federal.

Pela proposta, a certidão positiva com efeitos de negativa também poderá ser fornecida quando o contribuinte alegar erro no preenchimento da declaração do Imposto de Renda ou no Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e quando houver pedido de compensação não apreciado ou cobrança de pendência já esclarecida. A certidão fornecida terá prazo de validade de seis meses, contados a partir da data de sua emissão.

PEC isenta da CPMF as contas para recebimento de salários

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 476/05, do deputado Almir Moura (PFL-RJ), que acaba com a incidência da CPMF sobre a movimentação de contas bancárias destinadas exclusivamente ao recebimento de salários de trabalhadores da iniciativa privada, remunerações de servidores públicos, saldos, proventos de aposentadoria ou de inatividade e demais benefícios pagos pela Previdência Social. Almir Moura avalia que a CPMF, apesar de não incidir sobre os rendimentos do trabalho, resulta em redução salarial aos trabalhadores e aposentados. Ele lembra que os trabalhadores geralmente são obrigados a receber os seus salários por meio de conta bancária, ficando sujeitos à cobrança da contribuição.

Frase do dia

?Quando tudo o mais estiver perdido,

ainda restará o futuro?.