O principal problema a ser enfrentado pelo governo Lula no seu segundo mandato é a crítica feroz do bloco monetarista (empresários, políticos, etc., ainda hegemônicos, pela posição da mídia nacional) quanto a ?frouxura" da política fiscal do governo. Pouco se vê ou lê das opiniões que representam o bloco desenvolvimentista, daqueles que defendem maior investimento, arriscando mais no que diz respeito ao controle da inflação e confiando no fato de que o próprio desenvolvimento vai encontrar os remédios para esse problema. Embora seja feito um apanhado de variáveis que influenciam o desempenho econômico do país ? como safra, cotações internacionais, capacidade industrial, economia global, importações, etc. ? com o intuito de configurar uma equação complexa e induzir a opinião pública a caracterizar como bondades ou assistencialismo os programas sociais do governo, o reajuste dos servidores públicos aplicados em 2006 e a previsão de aumento do salário mínimo, foi o desenvolvimento acelerado com distribuição de renda, que venceu as últimas eleições. Foi essa a escolha da sociedade.
Para atingir esse objetivo é translúcido que os órgãos do Estado que compõem as instituições republicanas precisam se adequar a essa realidade: desenvolver economicamente o Brasil num cenário de economia globalizada, de alto nível de avanço tecnológico, de competitividade de nível mundial e com um Estado minimamente interventor e mais regulador do processo. Mais ainda: conciliar esse desenvolvimento com distribuição de renda, justiça fiscal e segurança. Esse modelo de desenvolvimento não é desse governo, é do povo que o elegeu.
Um exemplo do que a Receita Federal poderia fazer pelo desenvolvimento do Brasil seria evitar a perda de 54 bilhões de reais em impostos, a perda de 126 mil empregos diretos e 426 mil indiretos, combatendo fortemente o contrabando e a pirataria. Para o governo, que delegou ao secretário da Receita Federal a interlocução na questão da Super-Receita, tudo se passa como se a Receita Federal fosse a oitava maravilha do mundo. Não vê a venda de CDs piratas dentro do Congresso e que a pirataria está em todos os lugares. Quem é responsável por isso? Por quê não se fecha essa porteira? Sem falar na sonegação de impostos que, até a algum tempo, se estimava em um real arrecadado para cada um sonegado. Ou cerca de 80% de fraude nos créditos declarados perante a Receita Federal para compensação de débitos de contribuintes. Só em 2005 (como informa estudo técnico do unafisco ? que tem fonte privilegiada) cerca de 55 bilhões de créditos foram extintos ?sem qualquer apreciação da liquidez e certeza dos créditos?, sob alegação que são poucos os fiscais. Perguntem por que os Técnicos não podem fazer essa análise?
Hoje existe uma rede de interesses articulados, até mesmo pela sua correlação intrínseca, entre a administração da Receita Federal e a sua categoria contra o cargo de Técnico da Receita Federal que, se não for superada, só vai servir para piorar, ainda mais, esse quadro vergonhoso para o nosso País.
Ação coletiva sobre Permuta
A Diretoria de Assuntos Jurídicos ajuizará hoje um mandado de segurança coletivo pleiteando a permuta para os servidores em estágio probatório. Existem vários casos de filiados que conseguem outro colega para permutar mas esbarram na vedação contida na Portaria nº 3.125/2001 - que regula a remoção por permuta.
A participação dos servidores em estágio probatório também era vedada no concurso de remoção e sempre conseguimos garantir via mandado de segurança, depois de sucessivas decisões determinando que os servidores em estágio probatório participassem do concurso de remoção, a Administração retirou tal vedação da regulamentação do concurso de remoção.
Ação coletiva pleiteando paridade para aposentados e pensionistas que não receberam o aumento da lei nº 11.356/2006
A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) informa que dia 08/01/2007 foi impetrado Mandado de Segurança Coletivo, nº 2007.34.00.000325-2, com pedido de liminar, a fim de que seja procedida a retificação no pagamento de aposentados e pensionistas, que tiveram pensão instituída ou se aposentaram no período compreendido entre as Emendas Constitucionais n° 41/2003 e 47/2005 , pois ficaram sem a paridade.
A correção é extremamente necessária, especialmente devido ao reajuste promovido pela Medida Provisória n° 302/2006 (convertida na Lei n° 11.356/2006), estes colegas não estão recebendo o aumento da GIFA e da GAT por erro de interpretação das normas por parte da Administração.
Equipe econômica vai buscar superávit primário próximo de 3,75% em 2007
A redução do superávit primário neste ano não provoca mais divisões dentro do governo. O grupo palaciano -formado pelos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Tarso Genro (Relações Institucionais)- venceu as resistências da equipe econômica, que já aceita reduzir a economia do governo para o pagamento de juros da dívida pública federal.
O governo aumentará de 0,2% do PIB (cerca de R$ 4,6 bilhões) para 0,5% do PIB (mais de R$ 11 bilhões) o total gasto com obras consideradas prioritárias e de grande retorno econômico. Essas despesas podem ser desconsideradas no cálculo final do superávit, segundo acerto feito com o FMI na época em que o país tinha acordo com a instituição.
Mas, apesar de aceitar a queda do superávit primário neste ano, a equipe econômica avalia, porém, que dificilmente o saldo no final do ano ficará em 3,75% do PIB. A aposta é num número entre 3,90% e 4,10%, abaixo da meta atual, mas ainda acima da vigente no governo FHC. A diminuição do superávit ficou mais palatável para a área econômica diante do esforço para aumentar a taxa de crescimento em 2007. A avaliação é que, se isso se confirmar, a redução da relação da dívida com o PIB poderá ser maior do que o esperado. Na pior das hipóteses, a queda será mais lenta. (Informações da Folha de São Paulo)
FSM será no país mais pobre do mundo
O Fórum Social Mundial (FSM), encontro que congrega entidades da sociedade civil no mundo, será pela primeira vez no continente mais pobre do mundo. Outra novidade do encontro em relação ao passado é que os debates serão concentrados em um só continente. O evento, que ocorrerá nos dias 20 a 25 deste mês, será em Nairóbi, capital do Quênia. O último encontro ocorreu em três países: Venezuela, Paquistão e Mali, na costa noroeste africana.
De acordo com os institutos que coordenam a participação das entidades brasileiras neste fórum, cerca de 200 brasileiros, representantes da sociedade civil, devem ir ao FSM. Os institutos coordenadores são do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE) e do Instituto Paulo Freire (IPF). Desde 2003, início do primeiro mandato de Lula, representantes do Governo têm participado do FSM. Nesta edição, serão trinta representantes. Entre eles, o ministro Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Atualização de Endereço
A Diretoria Executiva Nacional solicita aos delegados sindicais que verifiquem junto à base a atualização dos dados cadastrais de cada filiado. Em caso de alguma alteração, as informações devem ser encaminhadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
