O Coordenador-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, Celso Martins, em reunião mantida na tarde de ontem, informou que já assinou a autorização bancária para o pagamento dos atrasados da Lei 10.593/2002 para os servidores da classe inicial de ambas categorias ? TRF e AFRF, estando disponível nas contas correntes no máximo até sexta feira (16).
Os cálculos já estão disponíveis no site ? link Acesso Intranet.
Como existem mais de R$ 3,5 bilhões inscritos para pagamento em exercícios anteriores, a sensibilidade demonstrada pelo Governo em priorizar esse pagamento confirma a preocupação em manter a eficiência do corpo funcional da Receita Federal.
Durante esse período diversas reuniões foram realizadas para acertar os procedimentos para o pagamento dos atrasados. A DEN esteve reunida com o coordenador da Cogrh/MF - Celso Martins, com a coordenadora de Aplicação da Legislação do Ministério do Planejamento - Cynthia Beltrão, com o ex-secretário de Recursos Humanos - Luís Fernando Silva, com a subsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração do Ministério da Fazenda - SPOA/MF, Gildenora Batista Dantas Milhomem, com o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, João Bernardo Bringel, e com o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin.
Justiça Salarial
Vamos retomar as negociações
A partir da próxima semana as negociações por justiça salarial deverão ser retomadas com o agendamento de dois encontros, o primeiro com o secretário executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Hugo Augustin Filho e com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MOPG), Sérgio Eduardo Mendonça.
As negociações com a Receita Federal foram concluídas com o encaminhamento da proposta de equiparação à Polícia Federal ao Ministro da Fazenda.
Em dezembro conseguimos a abertura de negociações com o Ministério da Fazenda.
Não aconteceram novas reuniões tendo em vista o recesso natalino e do ano novo, um justo descanso para os servidores que se esforçaram em cumprir metas e retomar a normalidade, em ano particularmente conturbado.
Com a normalização dos trabalhos em Brasília, voltamos a percorrer nossa jornada.
O arrocho salarial nos atinge de forma de forma injusta porque sofremos uma dura redução salarial em 1995, tendo o processo de reestruturação da Carreira ATN (MP 1.915/99) servido apenas para minorar a situação, já que continuamos com redução salarial em 10 dos treze padrões da tabela de vencimentos.
Nosso sentimento de injustiça mantém nossa disposição de luta.
Estamos implementando com toda a dedicação uma estratégia de trabalho, aprovada em AGN e AGNU (órgãos deliberativos máximos do sindicato). Estamos há doze meses trabalhando para destacar a categoria dos demais servidores e abrir uma mesa de negociação setorial no MF.
Para isso cumprimos diferentes etapas:
Primeiro: comprovamos ao novo governo nossa importância e relevância para a instituição Receita Federal. Fato consumado!
Segundo: comprovamos ao novo governo que estamos sofrendo uma injusta redução salarial e que somos merecedores da alteração da tabela. Fato consumado!
Terceiro: lutamos para abrir negociações efetivas com a Receita Federal para que o Secretário encaminhasse nossa proposta salarial ao Ministro da Fazenda. Fato consumado!
Foi um árduo caminho, mas conseguimos abrir negociações efetivas com o Ministério da Fazenda.
Em janeiro as reuniões vão continuar, pois tivemos uma breve pausa em decorrência dos festejos natalinos e do recesso de fim de ano.
O ritmo de trabalho voltou ao normal e partir do dia 19 as audiências começarão a acontecer.
As negociações estão sendo encaminhadas em um ambiente de tranqüilidade e serenidade, mas caso sejam infrutíferas, a AGNU de dezembro já deliberou pela mobilização se nada for decidido.
Estratégia de luta
A intenção da DEN é continuar a negociação em uma mesa setorial específica, onde podemos, de forma transparente e democrática, apresentar as reivindicações da categoria. Além de lutar por justiça salarial, a cada encontro com representantes do governo, vamos reforçar a necessidade de valorização dos Técnicos.
Em princípio a luta salarial está sendo desenvolvida em conjunto com a direção do Unafisco Sindical, resguardadas as autonomias dos órgãos deliberativos de cada entidade.
A proposta de equiparação à Polícia Federal foi construída na Receita Federal e foi apresentada ao Ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
O segundo ponto a ser negociado, após a conquista da equiparação salarial, será a construção do plano de carreira dos Técnicos da Receita Federal.
Arno Augustin confirmou que essa questão ainda está sendo objeto de análise por parte do Governo e ressaltou que esse debate construtivo deve ser efetuado sem tensões desnecessárias, em ambiente de calma e tranqüilidade, para garantir um diálogo franco e produtivo no Ministério da Fazenda.
O secretário executivo-adjunto disse também que a questão é complexa por envolver o debate com outros órgãos e por causa das restrições orçamentárias.
O Sindtten lembrou que as negociações foram iniciadas ainda no fim de 2002, com representantes do governo de transição, destacando que essa é uma demanda reprimida, inadiável e que gera muitas tensões na categoria.
TRF impetra representação contra Inspetora
O colega TRF Roberto Carlos dos Santos, lotado na Alfândega do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, informou ao Sindtten que impetrou representação contra ato da Inspetora relativo à avaliação da GDAT.
Conforme nos comunicou, após ser avaliado com nota máxima pelo seu chefe direto, e ter tomado ciência, a Inspetora ordenou a uma colega que emitisse memorando com determinação de que fossem efetuadas diminuições nas pontuações dos servidores (além dele, mais três TRF e um AFRF).
Ainda contra a vontade de seu chefe direto, a Inspetora insistiu para que fossem alteradas
as notas. A ficha de avaliação, o memorando determinando as alterações nas pontuações e a representação estão em anexo. Os quatro primeiros listados no memorando são TRF.
