Sempre é bom relembrarmos do passado para não esquecermos aquilo que fizemos de certo e de errado. O mundo se modifica a cada instante, como um organismo
vivo que cria e recria a realidade. É nessa dinâmica que vivenciamos as nossas experiências ao longo do tempo, e conseqüentemente, da história, com as mudanças culturais que ela impõe a cada indivíduo e ao seu grupo social como
conseqüência desse processo.
As ações dos Técnicos da Receita Federal deixaram as suas marcas na história e impuseram, à categoria, novos patamares de organização e novas competências. Parece lógico que, a nós mesmos não interessa o travamento das nossas habilidades e competências, muito pelo contrário, quanto mais as desenvolvermos, melhores serão os nossos resultados. E assim é em qualquer empresa, sindicato ou, até mesmo, com a nossa jovem democracia. Já para a administração-fiscal da Receita Federal, essa lógica não prevalece. Não porque considerem irracional a motivação que a perspectiva de desenvolvimento gera em qualquer ambiente produtivo, mas pelo fato do seu corporativismo ter perdido o senso de racionalidade.
Foi assim que enfrentamos uma dura batalha para romper o limite de 30% de percepção da Retribuição Adicional Variável (RAV), passando para 45% apesar da resistência tenaz dos colegas de carreira. Eles avaliavam que os recursos do FUNRAV (Fundo de onde provinham os recursos para o pagamento da gratificação) eram deles e que a Receita Federal era a casa só de "fiscais". Hoje, seria "castelo" já que redescobriram que são "príncipes", só que sem o seu pretenso tesouro do FUNRAV que se foi.
Depois, tivemos a Medida Provisória 831/95 que permitiria a desvinculação das remunerações dos cargos fazendo com que o valor da nossa gratificação fosse conferido em oito vezes o maior vencimento da tabela remuneratória do cargo de Técnico do Tesouro Nacional.
O problema era que as tabelas de Técnico e "fiscal" guardavam, entre si, uma relação remuneratória entorno de 70%. Conseqüentemente, romperíamos a barreira dos 45% de relação remuneratória para aquele patamar. Isso foi inaceitável para os "príncipes".
Após uma série de ações políticas conseguiram um parecer, "inaugurado por meio de correspondência do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal", CONJUR/MARE nº 177/95 que, inusitadamente, se opôs ao Parecer CONJUR/MARE 124/95, revogando-o (e ao Parecer PGFN/CJ nº 464/95) que passou a ser adotado pela administração, e culmino na suspensão do pagamento da RAV dos Técnicos nos termos da MP 831/95.Fomos à Justiça na defesa da categoria e, hoje, as decisões judiciais têm reconhecido a justeza das nossas reivindicações. Mas ainda não corrigimos os efeitos práticos dessa pusilânime injustiça.
Lembrar desses fatos é bom para sabermos que, o que se vê, hoje, dentro do projeto da Super-Receita, não é casualidade. Trata-se de um projeto histórico de segregação que, se não for enfrentado de forma contundente, pode levar os profissionais Técnicos do órgão a uma espécie de condenação à morte. Diga não a esse apartheid administrativo!
A sociedade exige ética e decência na gestão da coisa pública! Queremos uma verdadeira Receita Federal do Brasil. Chega de feudo!
Edital de Convocação da DS/Varginha
2) Eleição dos delegados que participarão da reunião do CEDS/MG
3) Eleição dos conselheiros do Conselho Fiscal Estadual do CEDS/MG
4) Assuntos gerais
Edital de Convocação DS/SP
O delegado sindical da DS/SP, Antonio Carlos Joaquim, no uso de suas atribuições Convoca todos os filiados a participarem das Assembléias Locais, a realizar-se conforme datas, locais e horários abaixo, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: PLC20/2006 (Super Receita), ação judicial para incorporação da GAT ao vencimento básico e informes gerais.
Locais e horários:
- DEINF/DEAIN/SP - Rua Avanhandava, 55, às 16h
- Sede do Sindireceita na Rua Brigadeiro Tobias, 577 - conj. 108/109, às 16h
As Assembléias contarão com a presença do diretor de Formação Sindical, Augusto Corôa e do representante da Diretoria de Assuntos Jurídicos/DEN, David Odisío Hissa.
Um documento elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e que deve ser publicado em abril traz, pela primeira vez, uma análise sobre a capacidade de o Brasil atrair investimentos. De acordo com matéria publicada na Agência Estado, fontes afirmam que um dos pontos do relatório é a questão do sistema de impostos no País, considerado como pouco eficiente e que não estaria colaborando para atrair investidores.
Conforme o relatório, a carga tributária nacional não seria competitiva e o sistema atuaria como um obstáculo aos investidores que queiram entrar no País.
O próprio diretor gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Rodrigo Rato, pediu há uma semana durante um encontro na Basiléia que o governo promovesse uma reforma tributária para dar espaço para mais investimento. Em 2006, enquanto o mundo presenciou um crescimento de mais de 35% no fluxo de investimentos, o Brasil conseguiu um aumento de apenas 5% na entrada de capital externo. Segundo a ONU, os investimentos no País somaram US$ 16 bilhões no ano passado, contra mais de US$ 60 bilhões na China.
Governo federal deve anunciar piso de aumento para funcionalismo
Na próxima segunda-feira (22), o governo deve anunciar o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que busca fixar um piso de aumento anual para o funcionalismo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 1,5% de ganho real. Em 2007, o reajuste seria na ordem de 4,3%, já que o INPC fechou 2006 em 2,81%. A medida valeria até 2018, com a possibilidade, ainda, de serem concedidos reajustes diferenciados por categoria, respeitando se houve ou não aumento anterior por recomposição. O índice servirá de correção para os salários dos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, preservando os acordo já celebrados.
Proteção para servidores ao denunciar
O serviço público pode ganhar uma versão especial da Lei de Proteção a Testemunhas. A Controladoria-Geral da União (CGU) elabora projeto que assegura sigilo e dá garantias ao funcionário que delatar irregularidades na Administração. O objetivo é estimular o número de denúncias e, por conseqüência, evitar que o denunciante sofra represálias de superiores como remoção de cargo.
A proposta ainda está em fase de estudos. A CGU, que ficou responsável pela coordenação dos trabalhos, tem até o dia 30 de setembro deste ano para concluir esta etapa. Depois de pronta, a proposta será remetida à Casa Civil, que avaliará se a encaminha ao Congresso Nacional para criação de projeto de lei. (Informações do Diário da Manhã-GO)
Nota de Falecimento
A DS/CE informa com pesar o falecimento do colega aposentado, Vicente de Paulo Martins, TRF que chefiou a Agência da Receita Federal em Ubajara por muitos anos e que era um grande admirador do trabalho desse Sindicato. Aos amigos e familiares, os sinceros votos de paz e conforto da categoria neste momento de saudade.
