A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) informa que o pedido de liminar impetrado para garantir a extensão da GIFA (Gratificação de Incentivo à Arrecadação Fiscal) aos aposentados e pensionistas, nos mesmos moldes percentuais dos servidores ativos, será apreciado assim que as autoridades coatoras prestarem as devidas informações.
O pedido da liminar foi requerido no Mandado de Segurança coletivo com processo de nº 2004.34.00.048620-2/DF.
A determinação veio por parte do Meritíssimo Juiz da 6º Vara Federal, Dr. Ivani Silva da Luz, em despacho proferido no último dia 17 e informa, também, que as autoridades coatoras serão intimadas do despacho.
Sindireceita visita Técnicos de MG
O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, reúne-se nesta quarta-feira com os Técnicos de Montes Claros-MG. Amanhã ele estará visitando, pela manhã, a delegacia sindical de Sete Lagoas-MG. À tarde, será a vez dos colegas de Curvelo-MG.
Conselho Nacional de Combate à Pirataria define regimento
O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual, comandado pelo Ministério da Justiça, realizou na última sexta-feira (14) sua primeira reunião. Na ocasião foi definido o regimento do conselho e ficou marcado novo encontro no fim do mês de fevereiro para traçar o plano de combate à pirataria.
As operações em conjunto com as polícias e a Receita Federal serão uma das principais armas do novo conselho para o combate imediato aos delitos, e por isso mesmo a Secretaria da Receita Federa, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal tiveram seus assentos garantidos no órgão. Técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal também têm um assento cada. Há ainda representantes do Ministério das Relações Exteriores, da Ciência e Tecnologia, do Trabalho, do Desenvolvimento e da Cultura. Além dos representantes do governo, o conselho abriu seis cadeiras para as entidades privadas, que são representadas pelas entidades civis, uma delas é a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI). O representante da Receita Federal é Jorge Luiz Alves Caetano.
Compete ao conselho, entre outras funções, sugerir fiscalizações específicas nos portos, aeroportos, postos de fronteiras e malha rodoviária brasileira e estimular, auxiliar e fomentar o treinamento de agentes públicos envolvidos em operações e processamento de informações relativas à pirataria e a delitos contra a propriedade intelectual.
Receita vai punir sonegação de informações nas transações imobiliárias
A Secretaria da Receita Federal irá punir, com juros e multas, além da correção do imposto sem ser recolhido, dos contribuintes que possuem imóveis alugados ou fizeram transação comercial com o bem no último ano e não informou na declaração de Imposto de Renda. A punição também será aplicada a quem apresentar falsas informações.
Empresas que constroem, incorporam, loteiam e intermediam vendas ou aluguéis, são obrigadas a apresentar à Receita Federal, no mês de março de cada ano, a relação de todas estas transações. Em relação as locações feitas diretamente entre proprietário e locatário há o registro no cartório de imóveis e este também é obrigado a apresentar o dados à Receita.
Operação Cataratas
A megaoperação tirou de circulação da cidade dezenas de veículos e apreendeu mais de R$ 100 milhões, resultando no maior volume de mercadorias confiscadas desde 1995. Este ano, a Receita Federal já foi responsável por reter 12 ônibus e oito deles foram vistoriados e apreendidos. Os outros quatro ainda aguardam uma nova inspeção. Nos veículos fiscalizados foram encontrados cigarros, eletrônicos, pneus, CDs e DVDs virgens totalizando mais de R$ 970 mil. A frota confiscada foi avaliada em R$ 380 mil.
Nota de Falecimento
É com pesar que comunicamos o falecimento do Sr. Paulo Pinheiro, pai do Secretário Adjunto da Receita Federal Ricardo José de Souza Pinheiro. Ele será enterrado hoje pela manhã no Cemitério Campo da Esperança, em Brasília.
Aos familiares e amigos, os votos de paz da categoria Técnicos da Receita Federal neste momento de tristeza e saudade.
