No final da tarde de ontem, o SINDTTEN foi recebido para uma primeira reunião de trabalho com o Secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Deher Rachid. Além do Secretário, estiveram presentes o Secretário Adjunto da Receita Federal, Ricardo José de Souza Pinheiro e o Chefe de Gabinete do Secretário, Expedito José de Vasconcelos Gonçalves. Pelo SINDTTEN participaram da reunião o presidente, Reynaldo Velasco Puggi, a Diretora de Assuntos Jurídicos, Daniella Góes de Araújo, o Diretor de Defesa Profissional e Estudos Técnicos, Alcione de Souza Policarpo, o Diretor de Finanças e Administração, Paulo Antenor de Oliveira e o Delegado Sindical de Goiânia, Hélio Bernades.

A pauta da reunião foi bastante extensa e os pontos discutidos podem ser conferidos abaixo:

Nomeação dos Novos ? O Sindicato continuou a gestão para a nomeação dos novos TRFs e também dos novos AFRFs, referente aos concursos TRF/2002-2 e AFRF/2002-2. A ?cobrança? pela nomeação dos concursandos deve-se ao fato de termos muitos colegas TRF que estão esperando a nomeação para AFRF e, ainda, porque muitos outros já deixaram seus empregos na iniciativa privada e aguardam ansiosamente para assumir o cargo de TRF. O Secretário informou que já tinha posicionado ao Ministro da Fazenda sobre a necessidade da imediata nomeação dos novos membros da Carreira Auditoria da Receita Federal e que está aguardando que a nomeação ocorra sem maiores dificuldades.

Novos Concursos ? Ao ser questionado sobre novos concursos para a Carreira ARF, o Secretário informou que pretende continuar com a mesma política adotada na SRF nos últimos anos, ou seja, concursos com poucas vagas, mas com certa regularidade.

Concurso de Remoção ? A esta questão, o Secretário informou que, havendo concurso público, haverá concurso de remoção. Disse ainda que a permuta é permanente, mas que não será possível alterar a regra para ampliar a participação (permuta triangular/quadrangular). Algumas questões, como número de vagas para determinadas localidades, serão objeto de estudos prévios para abertura do certame.

Atribuições ? Um dos pontos mais relevantes da reunião trata das atribuições dos Técnicos. Inicialmente, o SINDTTEN marcou posição de que os Técnicos não querem usurpar as atribuições privativas dos Auditores-Fiscais, sendo o único objetivo continuar a desenvolver as atividades que historicamente são realizadas pela categoria. Nesse sentido, alertamos que existem portarias internas que estão em desacordo com o Decreto de Atribuições e que estão limitando o acesso dos Técnicos aos sistemas informatizados. A posição do Secretário é a de que o Decreto nº 3.611 está em vigor e deve ser cumprido. O SINDTTEN encaminhará, por escrito, as situações em que há desrespeito ao cumprimento do Decreto e, conseqüentemente, da Lei nº 10.593.

Cursos de Aperfeiçoamento ? Outro tema que vem causando preocupação e foi objeto de debate, foram os constantes cortes de Técnicos em cursos de aperfeiçoamento. O Secretário prometeu tratar de forma isonômica todos os servidores da SRF e pediu que casos concretos, quando surgirem, sejam levados ao seu conhecimento.

Neste ponto, outra questão discutida foi a situação dos TRF lotados em Agências, no que toca a sua participação em treinamentos, quando estes são realizados: ou o servidor participa do treinamento ou mantém a agência aberta. O Sindicato alertou ao Secretário que existem muitos colegas que trabalham na SRF há mais de dois anos e ainda não participaram de nenhum programa de treinamento. Essa situação coloca em risco o servidor e atinge diretamente a credibilidade da instituição. O Secretário mostrou-se sensibilizado com a situação e declarou que a política de capacitação deve ser mantida e até aprimorada, com a correção das falhas existentes. Como sugestão, o SINDTTEN apresentou proposta de criação de treinamento à distância para o serviço de atendimento e a elaboração de manuais de procedimentos.

Liberação de Ponto para eventos promovidos pelo Sindicato ? O SINDTTEN apresentou solicitação de flexibilização das regras existentes, pela dificuldade em realizar os eventos estatutários. O Secretário sinalizou que seria possível alterar a regra atual, solicitando apresentação de proposta, advertindo, porém, que o interesse da administração será preservado.

Otimização da SRF - O SINDTTEN pretende apresentar propostas para otimização dos recursos materiais e humanos da SRF. O Secretário mostrou-se disposto a discutir estas propostas, afirmando que as realizações serão fruto do trabalho em equipe.

Algumas frases pronunciadas pelo Secretário e que nos dão uma boa indicação de como será sua administração:

?Vamos manter a rota de crescimento da SRF?

?Muito foi feito mas muito temos a fazer?

?Não haverá indicações políticas na SRF?

?Estamos abertos às propostas. Não é possível administrar sozinho?

?A mão-de-obra dos Técnicos tem custo e não pode ser desperdiçada?