Oito grandes projetos de impacto econômico e social vão dividir a primeira parcela de recursos do Orçamento Geral da União para 2005 referentes a um acordo feito com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Com isso, serão destinados R$ 226,1 milhões para melhoria da infra-estrutura portuária dos principais portos do país. São eles: Rio Grande (RS), Itajaí (SC), São Francisco (PA), Paranaguá (PR), Santos (SP), Rio de Janeiro (RJ), Sepetiba (RJ), Vitória (ES), Salvador (BA), Aratu (BA) e Itaqui (MA).
O dinheiro será aplicado na construção de centros de administração que congreguem o trabalho dos diversos entes públicos que atuam nos portos, como os ministérios da Fazenda, da Agricultura, dos Transportes e da Justiça (Polícia Federal).
Dependendo da necessidade, cada porto terá obras de dragagem, derrocagem, recuperação de instalações físicas, pavimentação, sinalização dos canais navegáveis, estacionamento de caminhões, melhoria das condições do sistema viário que dá acesso ao porto, construção de viadutos, modernização do sistema elétrico e recuperação de berços onde atracam os navios.
Além disso, o projeto piloto também inclui recursos para o aperfeiçoamento da Receita Federal, a recuperação de estradas, construção de eclusas, integração de dados meteorológicos, irrigação e investimento no Centro de Biotecnologia da Amazônia. São 2,87 bilhões de um total de R$ 9 bilhões que serão investidos num período de três anos.(Com informações da Agência Brasil).
Governo anuncia Plano Integrado de Segurança
Será anunciado nesta segunda-feira (24), em Brasília, o Plano Integrado de Segurança, que envolve ação de 1.500 homens. O plano foi elaborado pela Secretária de Estado de Segurança Pública do Estado no Rio de Janeiro para combater o tráfico de drogas e prevê a participação de forças federais ? Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal, Forças Armadas e Agência Brasileira de Informações (Abin). A participação de forças federais cabe ao governo federal.
O plano foi testado no Rio, nas duas últimas semanas, em operações realizadas no Morro dos Macacos e na Rocinha, sem a participação de tropas federais.
Supremo suspende liminar contrária à reforma da Previdência
Na última sexta-feira, o ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu a Suspensão de Segurança de nº 2611 requerida pelo Estado do Rio de Janeiro contra liminar que autorizava o pagamento de valores acima do teto estabelecido pela Emenda Constitucional (EC) de nº 41/03, que trata da reforma da Previdência.
A liminar em mandado de segurança havia sido concedida a uma pensionista do Instituto de Previdência Social do Rio de Janeiro, o IPERJ, favorecida com a suspensão de desconto de proventos. A decisão de Jobim segue entendimento do Supremo no sentido de vetar o pagamento de valores acima do estabelecido pela EC 41/03. O ministro ressaltou que, em decisões semelhantes, suspendeu liminares e acórdãos que afastavam o limite remuneratório estabelecido pela emenda.
