O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou, ontem à noite, em reunião com o representantes do Sindireceita e das demais entidades do serviço público federal que o governo só poderá fechar qualquer tipo de negociação salarial com as categorias depois da aprovação do Orçamento no Congresso, o que deve ocorrer na primeira quinzena de março. ?Só depois que fechar o Orçamento é que vamos repactuar os prazos das negociações para seguirmos com um calendário que será cumprido. Nós estamos trabalhando para reestabelecer o equilíbrio do Orçamento?, disse. Bernardo afirmou que enquanto não tiver estabelecido esse equilíbrio, não tem como implementar os reajustes salariais. ?Se repactuarmos o prazo, temos condições de manter com os acordos. Essa é a posição do governo?.
O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, que também esteve presente na reunião, informou que nos próximos dias, o governo deve organizar junto com as entidades um calendário para dar prosseguimento as negociações. ?Com isso, vamos colocar na mesa o caminho que estamos querendo construir através do diálogo com as entidades?. De acordo com Paulo Bernardo, na segunda semana de fevereiro, já podem ser agendadas as reuniões para ser estabelecido o calendário.
Durante a reunião, que ocorreu no Ministério do Planejamento, em Brasília/DF, o ministro do Planejamento reiterou que está disposto a manter o diálogo com as categorias com quem ainda não foi fechado acordo formal como é o caso dos Analistas-Tributários. ?No caso da Receita Federal, a informação que tenho é que a proposta está praticamente fechada. Acho que nós não devemos mudar nada?, explicou. Dentre as propostas em andamento estão o pagamento em forma de subsídio e a equiparação salarial entre Analista-Tributário e Agente da Polícia Federal.
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O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, cobrou mais agilidade do governo na negociação salarial e lembrou da importância dos Analistas-Tributários na Receita Federal. ?O acordo não está fechado ainda na Receita. Espero que seja concretizado logo, já que têm algumas propostas da nossa categoria que ainda precisam ser definidas. Queremos que seja fechado logo um acordo com os Analistas que contribuem e muito para o aumento da arrecadação e realizam a fiscalização das aduanas?.
De acordo com o ministro, há possibilidade de fechar propostas concretas com o grupo Fisco. ?Acho que é possível sim fechar um acordo por escrito. Vamos continuar conversando?.
Outro ponto abordado pelo presidente do Sindireceita é a questão do combate à pirataria. Na opinião dele, se houver um combate mais eficiente por parte do governo haverá mais geração de empregos no País, e conseqüentemente, aumento na arrecadação. ?Só a pirataria tira em torno de R$ 30 bilhões do governo, qualquer impacto nisso traz formalização de emprego e um aumento significativo na arrecadação?.
Outra cobrança do presidente do Sindireceita foi a realização de concurso público para o cargo de Analista-Tributário. ?Estamos com deficiência em mais de cinqüenta por cento do quadro de pessoal, ou seja, de um quantitativo de Analistas-Tributários previstos na ordem de 17.000, antes da criação da Receita Federal do Brasil, temos menos da metade em atividade. Desta forma, podemos prever já a partir de fevereiro ou março grandes dificuldades na Receita Federal, inclusive para a continuidade dos bons resultados do órgão. Serviços com análise de processos, verificação de cargas e cobrança não estão sendo feitos ou estão sendo postergados por falta de Analistas-Tributários?.
O ministro disse às entidades que esteve reunido com o presidente Lula, na terça-feira (29), para analisar as propostas salariais das categorias. ?O presidente ficou sentado comigo três horas para analisarmos caso a caso de cada categoria. Nós temos feito o possível para avançar nas negociações com os servidores. Não é nossa política fragilizar o servidor público. Reconhecemos a importância do servidor público?.
Em relação a possíveis cortes no funcionalismo público, Paulo Bernardo reiterou que o governo não deve alterar o que já foi estabelecido com as categorias. ?Nós não falamos de mexer nas tabelas salariais já discutidas e pré-definidas?. Em relação a paralisações das categorias, ele pediu ponderação por parte das entidades. ?A greve não vai resolver esse problema. Precisamos tentar achar uma solução?. Ele também falou que o governo encaminhará a proposta de reforma tributária ao Congresso após o carnaval, na qual não será incluso nenhum tipo de projeto para substituir a CPMF. O ministro disse que mesmo com o fim da Contribuição, a economia brasileira cresceu, no ano passado, 5,4% a mais do que em 2006, mas não descartou a possibilidade de haver ajustes na ordem de R$ 20 bilhões no Orçamento.
Para 2008, o governo federal prevê criação de cargos no funcionalismo público e a realização de concursos que vão oferecer cerca de 29 mil vagas. ?Apesar de termos concursos liberados para este ano, nós não vamos cortá-los do Orçamento?, informou o ministro Paulo Bernardo.
O ministro Paulo Bernardo anunciou que o presidente Lula assinará a Convenção 151 da OIT na reabertura do Congresso Nacional, no dia 13 de fevereiro. ?Quando o presidente voltar de viagem, ele assinará essa convenção?, explicou. Neste dia, o ministro pediu que os servidores realizem um ato em conjunto no Congresso Nacional que deve contar também com a participação de representantes da Secretaria de Recursos Humanos do Planejamento .
A Delegacia Sindical de Cumbica do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), diante do artigo ?Mídia destaca trabalho dos colegas de Cumbica?, veiculado no Boletim Eletrônico nº 2528 da Unafisco, de 30/01/2008, vem a público expressar o seu mais profundo repúdio em razão das inverdades ali proferidas.
A matéria faz referência ao destaque que foi dado pela grande imprensa à apreensão, pela Alfândega de Cumbica, de mais de US$ 1.000.000,00 (um milhão de dólares norte-americanos) não-declarados na posse de um passageiro desembarcado de vôo internacional procedente de Taiwan, via Frankfurt, Alemanha. O artigo da Unafisco é mentiroso, porque atribui esse notável fato exclusivamente ao trabalho de ?Auditores-Fiscais?. Na verdade todos os procedimentos de fiscalização e apreensão foram realizados por Analistas-Tributários.
Com efeito, na manhã do dia 25/01/2008, a seleção do passageiro para conferência de bagagem, que passava pelo canal ?nada a declarar?, foi feita por um Analista-Tributário. Em seguida, o passageiro foi encaminhado ao equipamento de Raio-X da Alfândega, que estava sendo operado por outro colega Analista-Tributário da mesma equipe. O mesmo Analista que verificou a bagagem do passageiro no scanner o acompanhou até a bancada, abriu as suas malas e constatou a presença da grande quantia de dinheiro não-declarado.
Ocorre que, após constatar essa quantidade de dólares, o Analista-Tributário responsável pela apreensão comunicou o seu supervisor, um Auditor-Fiscal, que só então se juntou à equipe para a conclusão do procedimento, assinando o respectivo termo.
O que se depreende deste episódio é que, mais uma vez, a perniciosa realidade da Receita Federal do Brasil mostra a sua cara, já existente há tantos anos, pela insistente tentativa de determinadas lideranças da instituição e da Unafisco de sufocar e esconder o valoroso trabalho dos Analistas-Tributários, unicamente para justificar os pleitos de ?carreira exclusiva de Auditores-Fiscais?, visando a exclusão definitiva da nossa categoria da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, especialmente nesse momento que antecede a iminente discussão da Lei Orgânica da Administração Tributária.
Não aceitaremos mais que notícias como essa sejam divulgadas dessa maneira distorcida e manipulada, que por muitas vezes escondem os reais responsáveis pelos resultados positivos da instituição como um todo, para fins político-sindicais. A Receita Federal do Brasil é feita de Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais, cujo trabalho conjunto resulta em serviços de excelência e em recordes sucessivos de arrecadação tributária e de apreensões.
Os ?louros da vitória? não pertencem apenas a uma ou a outra categoria. Seria importante que a Unafisco reconhecesse essa verdade em seus boletins, ao invés de tentar abafá-la unicamente para atender a seus interesses corporativistas.
Eleição DS Novo Hamburgo/RS
