O MPOG ao implementar a tabela de transposição da Lei 10.593/2002, verificou que duas referências tiveram novo reenquadramento (BVI e CIV), isto é, a tabela de transposição da Lei 10.593/2002 conferia para essas classes/padrões uma transposição diferente, para uma classe/padrão menor, o que resultou no rebaixamento.
Durante os debates, o presidente do SINDTTEN, Reynaldo Puggi, argumentou que a lei convalidou os atos praticados pelas MP?s, pelo qual, pelo direito adquirido e pela proibição de retroatividade da lei menos benigna, não se poderia aplicar um dispositivo que resultasse em prejuízo aos servidores.
Após gestões no MPOG, ficou decidido que seria implementado, como vantagem pessoal, a diferença remuneratória entre as remunerações.
No final da tarde de hoje, a COGRH determinou às GRA que procedam à implementação das diferenças salariais a título de vantagem pessoal, mantendo, porém, o atual enquadramento.
O rebaixamento irá continuar, por enquanto, porém sem prejuízo financeiro para os Técnicos.
O SINDTTEN protocolará requerimento para o restabelecimento da transposição mais benéfica. É inadmissível esse rebaixamento, principalmente porque se a aplicação retroativa da lei em prejuízo dos servidores fosse possível, aos prejudicados também deveria ser permitida a participação dos procedimentos de promoção/progressão efetuados no período, o que certamente resultaria no posicionamento do servidor em classe/padrão mais elevada. Vencemos mais uma batalha, mas vamos trabalhar para restabelecer o que o direito adquirido já garantiu.
A Diretoria Executiva Nacional disponibilizou no site do SINDTTEN o diagnóstico da previdência apresentado pelo Ministro Ricardo Berzoíni, os livros ?Seguridade e Desenvolvimento: Um projeto para o Brasil? ?Previdência no Serviço Público: Consolidação da Legislação? ?Mais Velha e Mais Sábia: A Economia dos Sistemas Previdenciários? ?Consolidação da Legislação Previdenciária do Setor Público nos Estados? ?A Economia Política da Reforma da Previdência? ?Regimes Próprios de Previdência: Modelo Organizacional, Legal e de Gestão de Investimentos? ?Reforma dos Sistemas de Pensão na América Latina? ?Acordos Internacionais de Previdência Social?, bem como artigos assinados e matérias veiculadas na imprensa (clipping).
O Link será permanentemente atualizado, contribuindo para o incremento dos conhecimentos sobre o tema da seguridade social.
Pela leitura, poderemos conhecer a realidade de diversos países, as origens e desenvolvimento da seguridade social e estabelecer um paralelo com a realidade brasileira, de forma a fundamentar as propostas a serem apresentadas quando do debate da reforma da previdência.
Conforme deliberação do Superintendente da ASSEFAZ, todos os gerentes locais foram orientados a realizar as assembléias locais para debater os assuntos da ASSEFAZ, principalmente atendimento, reajuste do plano e a norma executiva 34.
Na medida em que forem marcadas, o SINDTTEN também fará divulgação.
CURITIBA/PR: Dia 11/02 às 15:00 horas - sala polivalente do Ministério da Fazenda - Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - Irene - Gerente Regional
LONDRINA/PR: Dia 12/02 - Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - Sonia Regina Devorany - Gerente Local.
NITEROI/RJ: Dia 12/02 às 15:00 horas - Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - Ilcenil Franco - Gerente Local.
SANTO ANDRÉ/SP: Dia 11/02 - Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - Sueli Gonzalez -Gerente Local
BAURU/SP: Dia 20/02 às 16:00 horas - Auditório da DRF - Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - Vera Lúcia Lima da Silva - Gerente Local
O colega Carlos Fernando Mazzoco, ex-Técnico da Receita Federal, foi nomeado ontem, em virtude de aprovação em concurso público, para o cargo de Procurador da República. Na receita Federal exerceu suas atividades na Alfândega do Porto de Vitória.
Essa vitória particular do colega reflete na categoria, na medida que espelha a qualidade da mão de obra do profissional Técnico da Receita Federal.
O SINDTTEN deseja sucesso e muitas felicidades nessa nova fase da vida.
Com a presença de parlamentares, lideranças sindicais e servidores dos três poderes da União, os Sindicatos dos Servidores do Poder Legislativo ? SINDILEGIS e dos Servidores do Poder Judiciário ? SINDJUS e a UNICOM ? União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle, entidades filiadas ao DIAP, estarão promovendo, no próximo dia 18 de fevereiro, das 14h às 18h, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, o Seminário ?Reforma da Previdência: seus Riscos e Limites".
De acordo com os organizadores, os convidados para exposição no evento, que terá como mediador o economista Dércio Munhoz, são o ministro da Previdência, deputado Ricardo Berzoini, o especialista em Previdência, Milko Matijascic, e um jurista a ser confirmado. As inscrições e demais informações podem ser obtidas nos seguintes telefones: SINDILEGIS/DF - (61) 225-3060, SINDJUS/DF - (61) 224-9392 e UNACON - (61) 347-2041.
Convidados pelo Diretor Jurídico do Sindilegis, Dr. Magno Antonio Correia de Mello, a Diretoria Executiva Nacional estará presente no evento.
O líder do Governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), escolheu ontem cinco deputados para ocupar as Vice-lideranças do Governo na Câmara. Selecionados entre os partidos que compõem a base de sustentação do Governo Lula (PT, PTB, PL, PSL, PDT, PPS, PST, PSB, PCdoB, PV e PMN), são os seguintes deputados:
Beto Albuquerque (PSB/RS) - advogado, 2 º mandato federal. Filiou-se ao PSB em 1986, partido no qual já exerceu os cargos de presidente do diretório municipal e vice-presidente nacional. Estreou na Câmara na última Legislatura com a experiência de dois mandatos consecutivos na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul (1991-95 e 1995-99). Em sua atuação como deputado estadual, manifestou-se contrário à privatização do Banco Meridional e da RFFSA, além de integrar várias comissões de representação externa relacionadas a greves e demissões de servidores públicos. Foi membro da ECO-92. Licenciou-se em parte do último mandato para assumir a Secretaria de Transportes do Estado.
Professor Luizinho (PT/SP) - Professor, paulista, 2º mandato federal. Foi duas vezes deputado estadual (1991-95 e 1995-99), vereador de Santo André (1989-91) e presidente da Câmara Municipal. Fundador do PT, iniciou sua militância política no movimento sindical, quando foi dirigente da Apeoesp (Sindicato dos Professores da Rede Oficial de Ensino de São Paulo) e da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), além de membro da Direção Nacional da CUT. Estreou na Câmara com desenvoltura de veterano na última Legislatura e vem se destacando como debatedor e competente articulador. Foi vice-líder do PT. Com bom trânsito na Câmara, professor Luizinho é um parlamentar em ascensão no Congresso.
Renildo Calheiros (PCdoB/PE) ? Geólogo, 2o mandato federal, alagoano. Irmão do senador Renan Calheiros, é filiado ao PC do B desde 1985. Exerceu o cargo de vereador do Recife (1989-91) e de deputado federal (1991-95). Presidiu a UNE e foi vice-presidente da Executiva Nacional do partido. Entre 1995 e 1999, foi secretário adjunto do Governo do Estado de Pernambuco. Em 2001 e 2002, assumiu a Secretaria de Governo da Prefeitura de Olinda.
Sigmaringa Seixas (PT/DF) - Advogado, 3º mandato federal, retorna à Câmara após duas legislaturas. Deputado constituinte, recebeu nota Dez do DIAP por sua atuação em defesa dos direitos dos trabalhadores nesse período. Já pertenceu aos quadros do PMDB, PSDB, e, em 1997, filiou-se ao PT. Formado em direito e administração, é um parlamentar qualificado. Membro da Comissão Brasileira da Justiça e Paz, é um dos autores do Projeto ?Brasil, Nunca Mais?.
Vicente Cascione (PTB/SP) - Paulista, advogado e professor, exerce seu 2º mandato federal. Advogado criminalista em Santos, foi diretor-geral do Denatran, no governo Collor também assessor da Comissão de Sistematização na Assembléia Nacional Constituinte na década de 1980. Defensor da economia de mercado, nas votações da ordem econômica, apoiou as propostas do governo FHC. Membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na Legislatura passada, divergiu do governo na quebra da estabilidade do servidor.
