Enquanto outras categorias que há pouco tempo possuíam vencimentos inferiores aos da carreira de auditoria da Receita Federal nos ultrapassam e se distanciam, as categorias que compartilham essa carreira, unidas num verdadeiro "abraço do afogado", ficam a aguardar por uma solução que, haja vista o sectarismo da Administração, não parece se encontrar num horizonte próximo.

A Receita Federal está passando por um processo de apatia aguda que pode levar o órgão a uma situação insustentável, já que a sua administração se nega a enfrentar os conflitos internos de forma franca e se posiciona como se fosse braço sindical da categoria dos fiscais. Enquanto essa postura não for mudada e a Administração não parar de espelhar ideais de aviltamento das condições funcionais dos técnicos, essa briga intestina só vai nos levar mais e mais ao fundo do poço.

Uma administração séria deveria se pautar pela imparcialidade, buscando harmonizar o ambiente de trabalho, através da mediação dos conflitos e da busca de soluções. Agindo do modo que agem, perseguindo flagrantemente os Técnicos e fazendo eco às teses esdrúxulas de segregação patrocinadas pelas forças corporativistas, têm cada vez mais acirrado a discórdia e a divisão do órgão em segmentos antagônicos que, tendo de conviver dentro do mesmo espaço e exercendo atividades similares e complementares, vêem a qualidade do seu trabalho e o ambiente sendo perigosamente comprometidos.

O resultado disso é a fragilização do órgão e o seu enfraquecimento. Nessa condição, e cercados de adversários, a Receita Federal e seus servidores podem ter o seu futuro prejudicado. Não são poucos os que gostariam de ver a Receita Federal sucateada. O enfraquecimento da Receita Federal é o enfraquecimento de todos os que a ela dedicam seus esforços e sua vida.

Se dependesse exclusivamente dos Técnicos da Receita Federal, a mesa de discussão já estaria funcionando, com vistas a que os pontos de divergência sejam sanados de uma maneira definitiva. Mas como essa é uma obrigação da Administração, só podemos torcer para que os interesses corporativistas sejam colocados de lado, em prol da preservação do órgão, e pelo respeito aos

princípios da boa gestão.

Super-Receita segue para o Senado

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 6272/05, que cria a Receita Federal do Brasil. A matéria foi acatada na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pedro Novais (PMDB-MA). Os Destaques para Votação sem Separado (DVS) foram votados esta semana. Agora a matéria segue para o Senado Federal. Se aprovada sem alterações de mérito segue para a sanção presidencial. Caso os senadores façam mudanças, o texto precisará voltar à Câmara dos Deputados.

O PL 6.272/05 manteve a maior parte do texto da MP 258/05, que foi aprovada na Câmara dos Deputados no ano passado, mas perdeu a validade por decurso de prazo no Senado Federal. Um item que deve ser comemorado, foi o restabelecimento da garantia de paridade salarial entre servidores ativos e inativos da nova estrutura.

Outra vitória foi a aprovação da emenda aglutinativa n° 1 que prevê a retirada da expressão "fiscais" do Artigo 37 do PL 6272 e determina ao Poder Executivo encaminhar ao Congresso Nacional, dentro de um ano, projeto de lei orgânica das auditorias federais. O projeto deverá tratar de direitos, deveres, garantias e prerrogativas das carreiras.

Também foi aprovado o destaque que retirou do texto do projeto de lei a exigência de sabatina do Senado Federal para a nomeação do ocupante do cargo de secretário-geral da Receita Federal do Brasil.

Entre os destaques ao PL 6.272/2005, foram rejeitados:

* o destaque que criava o Refis III

* o que tratava das carreiras de advogado da União, procurador federal e procurador da Fazenda Nacional

* o que modificava a nomenclatura do cargo de analista-técnico para analista-tributário da Receita

* o que reclassificava servidores para efeito de remuneração (fosso salarial)

* o que previa a ocupação de todas as posições de direção e chefia da administração tributária federal por integrantes de carreira

* o que determinava que ao auditor fiscal caberiam, em caráter privativo, as atividades de lançamento, julgamento e normatização

* o que tratava da publicação da lista de devedores do INSS.

Outros destaques foram retirados de pauta.

Confira o texto enviado ao Senado

Veja aqui a Emenda Aglutinativa nº

Ouça o áudio da votação da emenda

Audiência Pública na Câmara, sobre a proposta para Portos Secos

A Audiência Pública sobre o projeto de alterações no regime jurídico dos Portos Secos revela interessantes questões dos projeto da Receita Federal para a gestão de pessoal. Nesse modelo, nas palavras da Secretária-Adjunta da Receita Federal, e do Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, a Receita Federal vai "trabalhar cada vez menos com pessoal".

Ouça aqui a audiência

Clecy Maria Lionço, Secretária-Adjunta da Receita Federal:

"O objetivo, a apresentação do projeto que está sob a apreciação dessa casa tem origem em discussões técnicas. Esse é o primeiro aspecto que eu gostaria de ressaltar. Sou uma funcionária de carreira da Secretaria da Receita Federal. Trabalho há vinte anos na atividade aduaneira, e ao propor esse projeto, eu me sinto confortável para dizer-lhes que nós estamos submetendo à apreciação da casa um projeto para a modernização do comércio exterior brasileiro. Nós estamos com o comércio exterior crescente, mais de 20% ao ano, nos últimos anos. Esperamos que o comércio cresça ainda mais, para nos aliarmos aos grandes jogadores mundiais, vamos dizer, desse ramo. [...] Nós podemos fazer qualquer opção. Manter como está, ou mudar. O que nós queremos para nosso país é que deve estar sob a reflexão das autoridades que vão decidir essas questões. O projeto então tem os principais benefícios abrir o setor de movimentação e armazenagem de mercadorias sob controle aduaneiro à exploração da livre iniciativa, alavancando, estimulando investimentos no setor que são

fundamentais para melhorar a logística brasileira, contribuindo para eliminar os gargalos da infra-estrutura logística do comércio exterior, o gargalo dos portos, dos nossos aeroportos, que são sobejamente conhecidos de todos. [...]"

Deputado Salvador Zimbaldi (PSB-SP): "[...] A primeira pergunta que eu fiz foi exatamente na questão do efetivo, o cidadão..o empresário obtém uma autorização, aí, a partir daí, ele faz o investimento. Pelo próprio projeto, como veio, e o relator já mudou alguma coisa, pedia um ano, prorrogável por mais um ano, e o cidadão fica com aquele elefante branco parado, com seu investimento ali parado. Qual a disponibilidade do governo atender, não só na questão da aduana, mas também dos demais setores, a vigilância sanitária, a agricultura, etc etc? Qual a disponibilidade de efetivo para colocar, para atender toda essa demanda ? Até porque o serviço público parte de concurso público.

Clecy Maria Lionço, Secretária-Adjunta da Receita Federal:

"Sim. Na verdade, vamos dizer, a disponibilidade de mão-de-obra ela não é imediata, quer dizer, existe, essa sim, ela é distribuída, está alocada.. Hoje até quando nós fazemos licitação, primeira preocupação é se eu vou ter gente para atender. Se não vou ter gente para atender, eu não vou lançar a licitação. É um dos embaraços até, porque eu tenho que ter previamente a disponibilidade para poder disponibilizar. No futuro, o que nós entendemos, o que foi colocado: existe um tempo de adaptação. O empresário.. a regra é clara, é transparente, está na lei. Coloca o projeto, a gente aprova a primeira parte do projeto: os requisitos da empresa, o tipo da empresa, o capital, esse tipo de coisa, o projeto em si, ela vai desenvolver o projeto, sabendo que nós vamos demorar um

ano para atender, quer dizer, então ela vai acelerar ou fazer o projeto mais lentamente de acordo com a conveniência empresarial. [...]

[...] e aqui eu digo o seguinte, volto a falar, Receita e os outros órgãos, o governo, nós fazemos parte do Estado. O governo tem que olhar. O comércio exterior é importante, ou não é importante ? Afinal de contas, é importante, ou não é importante ? Se é importante, tem que ter gente. Colocamos também aqui que essa atividade pretende ser auto-financiável. Ou seja, não há problema orçamentário para isso, porque a atividade vai se pagar, ou, a mão-de-obra, as outras infra-estruturas todas o empresário vai pôr à disposição da Receita e dos outros órgãos.[...]"

"[...]Todos serão atendidos. Todos deverão ser atendidos, porque a licença é compulsória. Tem razão o Dr. Everardo [Maciel] quando fala. A  licença é compulsória ao governo. Atendidos os requisitos legais, nós teremos que atender. Como nós vamos financiar isto, como nós pensamos que o Estado deve ser financiado ? Nós fizemos uma proposta de modificação da regra de ressarcimento ao FUNDAF, que já existe, não é regra nova, ela já existe. Por isso não tem que se falar em onerar comércio exterior, porque ela já existe. Nós estamos simplesmente eqüalizando a regra, e trazendo um valor que nós estamos aperfeiçoando os estudos para discutir essa questão melhor com o Congresso, para chegar num valor que seja aquele necessário para ressarcir os custos relativos à alocação de pessoal nesses recintos. Tem duas opções: ou a sociedade brasileira paga, ou o segmento paga. Nós entendemos que é muito mais justo, já que é uma iniciativa do usuário e do próprio empresário querer fazer isso. Não é compulsório. Ninguém é obrigado a ir para recinto alfandegado privativo, então, se vai, é uma opção. É uma opção, então nós temos que ver quem financia. Então o governo, nós entendemos, terá todos os argumentos para buscar a mão-de-obra necessária, porque ela será auto-financiável. E nós teremos, sim, condições. Além do mais, nós não vamos ficar indefinidamente inchando a máquina administrativa com pessoas. Não é essa a política da Receita Federal. A Receita Federal está trabalhando cada vez mais em aperfeiçoar os seus controles, melhorar sua eficiência e sua produtividade, e nós vamos trabalhar com tecnologia, com inteligência, com gestão de risco, e nós vamos trabalhar cada vez menos com pessoal. Portanto, não é toda essa demanda de pessoal que se imagina ter,  milhões e milhares de pessoas que a Receita vai

ter que contratar.[...]"

Deputada Telma de Souza (PT-SP):

" Eu pergunto para o Medina [...] O contingente da Receita, uma vez que a lei, se ela for aprovada, assim, nós teremos pessoal abalizado e qualificado para a demanda que vai se abrir ?"

Ronaldo Lázaro Medina - Coordenador-Geral de Administração Aduaneira :

"[...] Eu entendo que sim. Até porque a lei cria um mecanismo, que, não sei, no art. 3º, não sei se os senhores perceberam. Os depositários passam a ser cooperadores imediatos na tarefa de propiciar informações para a Receita Federal, e nas verificações físicas inclusive."

Deputada Telma de Souza (PT-SP):

"Você não acha que abre para o contrabando com maior facilidade ?" [nesse momento, um burburinho na platéia]

Ronaldo Lázaro Medina - Coordenador-Geral de Administração Aduaneira :

"Eu acho o seguinte [novos burburinhos] ... outra coisa.. olha.. vejam só o detalhe [platéia agitada].. os depositários.. primeiro eu ia dizer o seguinte: nós nunca tivemos problemas com depositários. São empresas sérias. Todas que operam em portos secos são administradores seríssimos. Até porque, se eles pisarem na bola, uma vez, dá caducidade [a platéia, agitada: hoje, hoje!].

Perfeito. O sistema que nós estamos prevendo, há a exigência de scanner, no art. 2º. A idéia é que a mercadoria vai entrar scanneada. Ela sai do porto scanneada, entra scanneada. Há duas verificações: uma na saída do porto, uma na entrada do porto seco. Então, nós recebemos essa imagem por internet. É por isso que nós queremos rede de transmissão de internet de imagem. Outra coisa:

porque que nós pedimos sistema de vigilância eletrônico ? [...] é um modelo de controle da aduana americana. Então, ela filma os portões 24h., em todos os portos secos, e eles são obrigados a transmitir a imagem 24h, 7 dias por semana, por uma central de operação e vigilância que nós estamos criando em nosso plano de segurança aduaneira. Então, há exigência de scanners, há exigência de rede de vigilância eletrônica, há exigência de câmeras, há exigência de sistemas informatizados, dentro dos portos secos, sistemas informatizados já existem inclusive, para que nós possamos fazer um sistema de monitoramento que independe inclusive do olho humano. Nós vamos ter funcionários ? Podemos ter. O modelo americano tem 400 portos secos dentro de Miami. Pergunta se você acha algum fiscal dentro da aduana num lugar desse. Ele vai a qualquer momento, mas o processo de controle é todo remoto. Então, isso sai muito mais barato para todo mundo, e muito mais seguro, porque câmera ninguém corrompe, porque câmera ninguém engana. Scanner também não [...]"

Receita adia divulgação da

nova tabela do IR

A expectativa era de que a nova tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas fosse divulgada nesta quarta-feira (1º), porém isso não ocorreu. A análise do texto da medida provisória que corrigirá a tabela em 8% não foi concluída e não há previsão de quando o trabalho ficará pronto. Com isso, a correção não será aplicada sobre os salários pagos neste mês, as novas regras devem vigorar somente em março. De acordo com a Receita, não existe a possibilidade de a medida provisória trazer elevação de tributos para compensar a perda estimada com a correção de 8%. O governo calcula que a renúncia fiscal ficará entre R$ 2,350 bilhões e R$ 2,5 bilhões neste ano com o reajuste da tabela do IR.

Deputados aprovam redução do

recesso parlamentar

Nesta quarta-feira (1º), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que reduz o recesso parlamentar de 90 para 50 dias. Segundo o projeto, o Congresso funcionará de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Outra mudança prevista no texto é que as convocações extraordinárias só poderão acontecer se aprovadas pela maioria absoluta da Câmara e do Senado. Haverá exceção somente se a convocação extraordinária for feita pelo presidente do Senado com os seguintes objetivos: decretação de estado de defesa ou de intervenção federal, pedido de autorização para decretação do estado de sítio e posse do presidente e do vice-presidente da República. O próximo passo para aprovação do novo prazo de recesso parlamentar é a apreciação pelo Senado, que também votará a PEC em dois turnos.

IX Concurso de Monografias do CIAT

Estão abertas as inscrições para o XIX Concurso de Monografias do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), cujos temas são ?Autonomía administrativa y financiera de las Administraciones Tributarias? e ?Mecanismos de control de las Aduanas versus agilización del Comercio Internacional?. Os primeiros colocados serão agraciados com o prêmio de US$ 5.000 (cinco mil dólares) e o direito a participar de curso oferecido pelo Instituto de Estudos Fiscais em Madrid, na Espanha. Haverá também a distribuição de um segundo prêmio, no valor de US$ 2.500 (dois mil e quinhentos dólares). O concurso de monografias tem sido importante instrumento na troca de idéias e experiências, contribuindo para o aperfeiçoamento das administrações tributárias dos países membros do CIAT. O prazo para recebimento dos trabalhos encerra-se no dia 30 de abril de 2006. Os interessados devem buscar informações complementares na página eletrônica do CIAT (www.ciat.org). Participem!

Mosap realiza reunião

Na próxima terça-feira (07), o Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas realiza reunião ordinária na sua sede em Brasília. Na ocasião, serão discutidos os seguintes temas: Ação de denúncia junto a OEA, avaliação sobre apresentação de Proposta de Emenda Constitucional sobre contribuição previdenciária, considerações sobre Projeto de Lei nº 4132/2004, do Deputado José Carlos Aleluia sobre isenção da contribuição Previdenciária a servidores inativos e pensionistas da União portadores de doenças graves, além de assuntos gerais. A reunião será às 10h, e a sede fica localizada no prédio do Sindireceita.

Frase do dia

"Tenha sempre em mente que a sua resolução de atingir

o sucesso é mais importante do que qualquer coisa."

Abraham Lincoln