Este final de semana deve ser movimentado para os Técnicos da Receita Federal. A leitura do relatório feita ontem pelo relauditor Pedro Novaes (PMDB/MA) mostrou, mais uma vez a tentativa de cerco corporativista sob o qual estamos submetidos nesse processo de votação do projeto da Super-Receita. Enquanto quem falar pelos auditores, também falar pelo governo e for capaz de se articular para cair na mão de um auditor a responsabilidade de formatar o projeto que mexe profundamente as vidas de uma categoria vista como inimiga por eles, a briga não vai ser fácil. Porém, não é impossível vencer.

Junto com essa manobra de cercar para dizimar, já que não pode ser no seu sentido literal, é necessário ter que explicar o porquê desse ato para conjunto da sociedade representado no Legislativo. E nesse espaço todos podem dizer tudo o que quiserem desde que se apropriem do consenso sobre suas idéias. Na leitura do relatório, quando o relator rejeitou as emendas nº 01 e nº 27, ele justificou como sendo um tema já debatido ostensivamente na Câmara. Quem acompanhou de perto esse processo sabe muito bem como foi a pressão dos parlamentares sobre o relator por não entenderem, como ninguém, além do próprio governo, como se pode mudar, no projeto, o nome do cargo de Técnico da Receita Federal para Analista-Técnico da Receita Federal do Brasil e não se pode mudar, esse mesmo nome que é para ser mudado, para Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.

Portanto, verdadeiramente não houve discussão. Houve, isto sim, imposição. Enquanto a emenda nº 01 representa o reconhecimento de que exercemos as atividades do órgão, a emenda nº 27 diz respeito ao reconhecimento do que fazemos no órgão e do poderíamos fazer para transformar a Receita Federal mais eficiente. Para o governo, nos parece que o reconhecimento de um servidor de carreira não tem nenhuma relação com gestão e que a melhoria da eficiência da Receita Federal não passa de incomodar uma situação acomodada. Mas, ao mesmo tempo, por pressão de fortes grupos, o relauditor acata a emenda nº 03 (que determina que somente após autorização da Justiça os auditores-fiscais da Receita Federal, da Previdência e do Trabalho poderão autuar empresas que contratem funcionários como pessoas jurídicas) que só seria viável se a Receita, a PGFN e a Justiça funcionassem às mil maravilhas. Um governo que não se importa com a eficiência, parece não coadunar com os princípios de qualquer ideologia política existente. Todos querem e comungam da idéia de que são mais competentes, mais capazes de atender os anseios da sociedade e só sobrevivem politicamente, numa democracia, se o forem.

Essas coisas aparentemente ilógicas que acontecem no processo de envio, discussão e votação do projeto da Super-Receita ficam bem claras para os parlamentares. Por isso se buscarmos contactar, nas nossas bases, com os parlamentares de cada estado, temos certeza de que essas incoerências não deixarão de ser percebidas. Com isso, teremos mais parlamentares convencidos de que essas emendas só têm a contribuir com o País e com a sociedade e de todas as questões por trás das manobras para rejeitá-las.

Procure o seu parlamentar, você votou nele e pode conquistar o seu apoio nesta matéria.

Super-Receita não é votada

"" align="alignnone" width="400" caption=""]

A votação do PL 6.272/05, do Poder Executivo, foi adiada para a próxima segunda-feira (12). Em Plenário, os partidos do PSDB e PTB solicitaram ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que a matéria fosse discutida na próxima semana para que os deputados tivessem tempo de analisar o projeto.

O relator da Super-Receita, deputado Pedro Novais (PMDB/MA), apresentou seu parecer às 35 emendas do Senado ao PL 6.272/05. Novais recomendou a aprovação integral de 16 emendas, a aprovação parcial de 2 e a rejeição das outras 17 emendas.

Confira aqui o parecer apresentado pelo relator Pedro Novais.

Trabalho parlamentar foi intensificado ontem na Câmara dos Deputados

"" align="alignnone" width="400" caption=""]"" align="alignnone" width="400" caption=""]"" align="alignnone" width="400" caption=""]

Ainda no período da manhã, diretores da DEN se reuniram com vários parlamentares, entre eles os deputados Paulo Pereira (PDT/SP), Vanessa Grazziotin (PC do B/AM), Daniel Almeida (PC do B/BA), Perpétua Almeida (PC do B/AC) e Renildo Calheiros (PC do B/PE).

O presidente da DEN, Paulo Antenor de Oliveira também se encontrou com o deputado federal, Ariosto Holanda (PSB/CE), para discutir os pleitos da categoria.

"" align="alignnone" width="400" caption=""]

No início da tarde, diretores do Sindireceita e Técnicos continuaram pedindo apoio a vários parlamentares dos partidos do PT, PTB, PSB, PMN e PP. O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor, e o diretor de Aposentados, Hélio Bernades, discutiram com o deputado federal, Tarcísio Zimmermann (PT/RS), a viabilidade de parlamentares votarem as emendas 1 e 27, que referem-se a mudança de denominação do cargo para Analista Tributário e melhor definição das suas atribuições na Receita Federal.

"" align="alignnone" width="400" caption=""]"" align="alignnone" width="400" caption=""]"" align="alignnone" width="400" caption=""]"" align="alignnone" width="400" caption=""]