Durante solenidade realizada, ontem, no Palácio do Planalto, em Brasília/DF, o presidente Lula assinou as Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para ratificação. O presidente da República afirmou que o governo fará o possível para que o Congresso Nacional aprove os dois textos da OIT. A Convenção 151 assegura o direito de negociação coletiva ao setor público das três esferas e dos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Já a Convenção 158 proíbe que haja demissões arbitrárias, extinguindo o fim das demissões sem justa causa. ?A Convenção 151 completa a Convenção 158 na medida em que incluí nesse processo a Administração Pública. Nesse sentido, tem a função de fortalecer a negociação salarial?, destacou a diretora da OIT, Laís Abramo, que participou da cerimônia.
Na solenidade, o presidente Lula explicou às entidades sindicais o motivo do governo demorar a enviar os textos da 151 e 158 da OIT ao Congresso Nacional. ?A assinatura das duas Convenções poderia ter sido enviada antes, mas não tínhamos as condições favoráveis que temos hoje. Essa é uma proposta que não é apenas do governo, mas também das centrais sindicais. Isso representa um passo muito importante para o servidor público e para sociedade brasileira?, disse. A diretora da OIT no Brasil compartilha a mesma opinião do presidente Lula. ?Nós acreditamos que o processo de ratificação irá continuar a fortalecer a democracia no País?.
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Para o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, a assinatura dos textos representou um ato do governo de reconhecer a força do sindicalismo brasileiro. Já o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, lembrou que o método utilizado pelo governo foi fundamental para enviar as Convenções ao Congresso. ?Essa interlocução direta do governo com as centrais sindicais permitiu construir as condições necessárias para encaminhamento dos textos?. O ministro Dulci acredita também que melhorará o ambiente de negociação entre governo e servidor público. ?Se as Convenções forem ratificadas no Congresso, os avanços serão enormes no que diz respeito ao funcionalismo público?.
O evento contou com a presença de entidades representativas dos servidores do funcionalismo público e dos ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República Luiz Dulci, da Previdência Luiz Marinho, do Trabalho Carlos Lupi, do Planejamento Paulo Bernardo e da Secretaria Especial de Ações de Longo Prazo Roberto Mangabeira Unger. O Sindireceita foi representado pelo diretor de Comunicação e Informática da DEN, Augusto Corôa.
Congresso rebece mensagens das Convenções 151 e 158
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Os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Garibaldi Alves Filho, receberam nesta quinta-feira (14) as mensagens do Executivo relativas às convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para serem ratificadas pelo Legislativo.
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Participaram da cerimônia de entrega representantes de centrais sindicais e os ministros do Trabalho, Carlos Lupi e o da Secretaria-geral da Presidência da República, Luiz Dulci. Representando o Sindireceita, estava presente o diretor de Comunicação e Informática, Augusto Corôa, integrante do Grupo de Trabalho da Bancada Sindical, que estuda a institucionalização da negociação coletiva dos servidores públicos federais no Brasil, entre outros assuntos. Ambos os presidentes prometeram agilizar a ratificação das duas convenções que compreendem medidas importantes para as relações trabalhistas.
Analistas-Tributários de Belo Horizonte/MG analisam proposta do governo
Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, DS/ Belo Horizonte/MG, reunidos em assembléia no dia 14/02/2008, fizeram uma primeira avaliação da proposta apresentada pela Administração em 13/02/2008. Para quem aguardava um alinhamento pleno com os Agentes da
Polícia Federal foi, por assim dizer, um "balde de água fria" nas expectativas da categoria. Evidentemente, analisando os percentuais fora do momento e do contexto histórico da carreira, poder-se-ia dizer que é um aumento significativo, com um pequeno avanço da relação remuneratória para
o final de carreira. Mas isso não é tudo. A questão passa também pelo reconhecimento e pela valorização da categoria , e nesse aspecto fomos discriminados. Porque alinhar os AFRF com os delegados da PF e não agir da mesma forma com os ATRFB em relação aos agentes? Qual a justifica para esse procedimento?
Devemos, com veemência , repudiar tal discriminação, até porque ela recuperaria um pouco das históricas injustiças praticadas contra a categoria , e apaziguaria em parte os ânimos dentro da nossa Casa , de Auditores e Analistas, que é a Receita Federal. Vamos aguardar os próximos movimentos das peças, como num xadrez, e nos prepararmos para agir de acordo com a vontade soberana da categoria.
Belo Horizonte, 14/02/08
Hoje é dia de AGNU
Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil reúnem-se em todo o País hoje para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
- Avaliação de Conjuntura
- Apreciação da proposta a ser apresentada pelo Governo
- Mobilização e Ações da categoria no caso do não atendimento as reivindicações salariais do ATRFB
- Assuntos Gerais.
AGNU nos estados
DS Foz do Iguaçu/PR- A AGNU será hoje, às 15 horas, na sala de aula da Delegacia da Receita Federal em Foz do Iguaçu. A Assembléia também discutirá a formação de chapa da DS Foz do Iguaçu para eleição a ser realizada na próxima segunda-feira, dia 18/02, que contará com a presença do presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira.
DS Ribeirão Preto/SP- A AGNU será nesta sexta-feira, dia 15/02, às 13:30h no Auditório da DRF/FRANCA e às 15:30h no auditório da DRF/Ribeirão Preto.
- Às 10h - ALF/Porto Mucuripe ATRFB vinculados ao Porto do Mucuripe e Pecém
- Horário a definir ? DRF/Sobral ATRFB ativos, aposentados e pensionistas vinculados a DRF/Sobral
DS Recife/PE - AGNU hoje (15), às 09h, no Auditório da GRA/PE, sobreloja do prédio sede do Ministério da Fazenda. A Assembléia contará com as presenças do presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, e do diretor Honório Alves. Após a realização da AGNU haverá reunião com os representantes das delegacias sindicais da 4ª RF: Cleto Lopes de Barros, Marcelo Gomes e Thales Freitas, da DS/PE, Marcos Alexandre, Eli Pinto e Ângelo José, ambos da DS Natal, Carlos Helande e Marcelo Cabreira, da DS/AL, Elizabeth Figueiredo e Antônio Geraldo, da DS/PB, bem como os representantes da DEN, Paulo Antenor e Honório Alves.
CEDS/PR - O presidente do CEDS-PR, no uso de suas atribuições, convoca todos os filiados da Delegacia da Receita Federal em Foz do Iguaçu a comparecerem na AGNU, hoje (15), na Sala de Reuniões da DRF-FOZ, às 15h.
- Auditório das DRF Campinas ? às 11 horas
- Auditório da ALF Viracopos ? às 13h30
- Auditório da DRF Jundiaí ? às 14 horas.
DS Rio de Janeiro/RJ - A Assembléia será hoje (15), às 14h, na Sede do Sindireceita, situada à Av. Treze de Maio 23 sala 808 ? Centro - Rio de Janeiro/RJ.
DS Manaus/AM ? A AGNU será hoje (15), às 14h, na sede do Sindicato, sala 204 do Edifício Ajuricaba (antigo Hotel Amazonas), localizado à Rua Floriano Peixoto, nº 215 - Centro.
a) Às 10h ? Ed. Órgãos Regionais (Auditório 11º andar)
b)Às 14h30- Ed. Sede do Ministério da Fazenda (Auditório ? Térreo).
DS Vitória/ES ? A AGNU será hoje (15), às 9h, no Auditório da GRA, Ministério da Fazenda, 8º andar. A Assembléia também discutirá a eleição do Conselho Fiscal Local e a criação de despesas da DS Vitória-ES.
DS Uruguaiana/RS ? A AGNU será hoje (15), às 19h, na Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana - ACIU.
DS Porto Alegre/RS ? A AGNU será hoje (15), às 17h, no CTG do Edifício sede do Ministério da Fazenda, em Porto Alegre, localizado no 13º andar, para discutirem e deliberarem sobre a proposta de campanha salarial constante da pauta da Diretoria Executiva Nacional - DEN.
-Eleição de Conselheiro do CEDS/RJ ? Conselho Estadual das Delegacias Sindicais do Rio de Janeiro, e Assuntos Gerais.
Assembléia Local Extraordinária DS Belo Horizonte/MG
O delegado Sindical de Belo Horizonte do Sindireceita, Edmar Fernandes de Souza, no uso de suas atribuições, convoca todos os filiados de sua jurisdição para comparecerem em Assembléia Local Extraordinária, a realizar-se no dia 22 de fevereiro, sexta-feira, às 9h, no Auditório do 10º andar do Edifício?Sede do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte ? MG. A assembléia contará com a presença do presidente da DEN, Paulo Antenor de Oliveira, e discutirá a seguinte pauta:
-Avaliação de conjuntura
-Negociação Salarial
-Assuntos Gerais
Edital Reunião Ordinária CEDS/MG
-Assuntos trazidos pelas DS
Página web ProPessoas
A Equipe do ProPessoas informa que alguns servidores podem ter dificuldades de acessar a página web devido a problemas de natureza técnica, que serão solucionados junto à Cotec/Serpro. O ProPessoas comunica também que hoje, dia 15/02, somente votarão eletronicamente os servidores dos Planos PCC/PGPE e os das carreiras oriundas da Previdência.
