Após quase seis meses de negociação, o Governo finalmente apresentou a contraproposta de reajuste salarial para os Analistas-Tributários e demais categorias do Grupo Auditoria em reunião ocorrida na última semana. Ou pelo menos, definiu os valores finais para cada padrão da tabela, ficando ainda em aberto o cronograma de vigência, o modelo de remuneração (subsídio ou vencimento com gratificação), o sistema de avaliação individual e institucional, e o sistema de desenvolvimento na Carreira. Vale lembrar que esse processo de negociação se iniciou no ano passado, quando o Sindicato apresentou, juntamente com as outras entidades do Fisco Federal, proposta de remuneração por subsídio com valores, para os ATRFB, de R$ 11.463,21 no piso (padrão inicial) e R$ 14.814,54 no teto (padrão final).

No decorrer do processo, e visando o bom andamento e desfecho da negociação, o Sindicato estabeleceu um patamar mínimo de piso e teto salariais, abaixo do qual estar-se-ia cometendo grande injustiça com a categoria, patamar esse que corresponde aos valores a serem percebidos pelos Agentes da Polícia Federal em 2009, conforme previsto na Lei nº 11.538/2007, observada também idêntica forma de remuneração, ou seja, o subsídio. Nada mais razoável do que fixar esse limite, tendo em vista o nível do cargo de Analista-Tributário, o grau de importância e complexidade das atribuições desempenhadas e os valores legalmente devidos à categoria quando da edição da MP 1915/99, que alterou o modelo de remuneração para o atualmente vigente (vide questão da RAV 8X).

A tabela apresentada pelo Governo foi avaliada e discutida pela categoria, que se reuniu em Assembléia Geral Nacional Unificada na mesma semana. A conclusão natural da grande maioria é de que se trata de proposta injusta para com os Analistas-Tributários. Itens fundamentais ainda em aberto, referidos no início deste texto, precisam ser definidos para uma melhor avaliação, mas o que foi apresentado já significaria o não-atendimento de dois pleitos importantes: a redução do fosso salarial, sendo que a proposta acaba por acentuar o problema já que a amplitude remuneratória seria elevada e o alinhamento pleno com a Polícia Federal, já que o teto salarial ficaria ainda abaixo dos R$ 11.879,00 tidos como referência. Os Analistas-Tributários têm a lucidez e humildade de reconhecer que não se trata de proposta de reajuste insignificante. Porém, o sentimento reinante entre os colegas, reiteradamente manifestado nas Assembléias, é de insatisfação. A categoria hoje repete em todo o Brasil os seguintes questionamentos.

Por que só os Analistas-Tributários, no Grupo Fisco, não foram contemplados com o alinhamento pleno com a PF?

Por que não atender esse pleito, já que o custo para se atingir o teto reivindicado é tão pequeno frente ao impacto financeiro da proposta do Governo? Qual a real motivação disso?

Será que mais uma vez pessoas no Governo estão usando o falacioso argumento do ?se atender, vai gerar um desequilíbrio entre as categorias?, para não contemplar os ATRFB?

A verdade é que diante dessa situação não há como expressar contentamento. Por outro lado, junto com esse sentimento de insatisfação, a categoria vem demonstrando estar muito unida e disposta a lutar pelo que se mostra ser tão justo. É por isso que o Sindireceita continuará lutando, com todas as armas de que dispõe, não só para alcançar o referido alinhamento, mas também para resolver o problema do fosso salarial e para garantir as seguintes reivindicações referentes ao que ainda está em aberto:

-Implementação do subsídio como forma de remuneração, item posto como inegociável não só pelo Sindireceita, mas por todas as entidades do Grupo Fisco.

-Cronograma de vigência que fixe termo final não posterior a abril/2009, compromisso antes assumido pelo Governo. Ademais, não há justificativa para repactuação desse termo, pois já está mais do que demonstrado que até esse período o prejuízo decorrente do fim da CPMF já estará plenamente recomposto.

-Não utilização do instrumento da avaliação para efeito de variação de salário, por ser incompatível com o subsídio e pelo fato de que a Instituição, dotada de corpo funcional qualificado e compromissado, sempre cumpriu com as metas estabelecidas

-Não alteração do sistema de progressão e promoção atualmente vigente, deixando a discussão da matéria para ocasião mais propícia e pertinente.

Queremos deixar claro que a categoria responsabiliza o governo e a Administração da RFB pela frustração de um acordo minimamente aceitável pela categoria e pelas conseqüências que o tratamento discriminatório dado aos

Analistas-Tributários reundarão caso ambos se mantenham irredutíveis nesse posicionamento.

Estamos mobilizados e motivados na construção de um processo de enfrentamento a essa agressão que se está perpetrando contra servidores comprometidos, competentes e responsáveis. Gostaríamos de ter esse mesmo espírito de mobilização e motivação sendo utilizados na consecução dos objetivos da RFB,mas sem respeito a nossa categoria NÃO TEM ACORDO.

Manifesto ATRFB de Juiz de Fora/MG

Nós, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, lotados na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora ? MG, vimos por meio deste Manifesto expor nossa insatisfação, ou mais ainda, nossa indignação frente à proposta recentemente apresentada pelos representantes do Governo Federal.

Inicialmente, lamentamos a posição da DEN que, num primeiro momento, erroneamente, avocou para si o poder de decisão, o ?sigilo confiável? sobre o andamento das negociações com o Governo Federal e, no atual momento, sequer se manifesta claramente acerca da atual proposta, não apresentando nenhum Indicativo à Categoria.

Quanto à citada proposta, ela traz em seu bojo o mesmo tratamento discriminatório impingido à categoria ao longo dos anos, expondo claramente a diferenciação de tratamento entre os cargos integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal, não contemplando nossas justas reivindicações, agravando a questão do ?fosso salarial?, não trazendo a garantia na mudança da forma de remuneração (o que resolveria a questão da paridade) e ainda sendo temerária quanto ao prazo de implementação, uma vez que já é extemporânea frente à realidade da Polícia Federal.

É injustificável o fato de que nossa tabela salarial sequer tenha sido integralmente equiparada à do cargo de agente da Polícia Federal ao passo que a da outra categoria pertencente à Carreira de Auditoria, em alguns padrões, tenha sido até maior que a do cargo de delegado da Polícia Federal. Tal diferenciação nos é duplamente nociva, pois nos afasta da antiga relação remuneratória existente entre todos os padrões/classes de nossa Carreira e, ao mesmo tempo, não nos iguala à Carreira da Polícia Federal, o que poderá dificultar nossos futuros pleitos.

Por fim, conclamamos toda a Categoria a uma reflexão sobre a importância do atual momento e sobre a necessidade de juntos, categoria e DEN, assumirmos uma posição firme frente às questões apresentadas. Aceitaremos menos que o ?mínimo aceitável??

Manifesto dos Analistas-Tributários de Brasília

Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil em Brasília, reunidos em Assembléias no dia 15/02/2008, após a analise da proposta apresentada pelo Governo concluíram que:

1. A proposta não atende aos pleitos da categoria, haja vista ter sido pautado, no início da negociação salarial, a alteração significativa da relação remuneratória entre os Cargos de Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais para 67%.

2. Durante as negociações, o Governo apresentou a proposta de alinhamento com a Polícia Federal. Por ser uma proposta de melhor aceitação entre as entidades sindicais, o Sindireceita, após consulta a categoria, resolveu aceitar a proposta de alinhamento, pois ela atenderia em parte os pleitos dos Analistas, alterando a relação remuneratória para cerca de 60%.

3. Como a proposta apresentada pelo Governo não trouxe uma alteração significativa nessa relação remuneratória (continuando entre 52% e 56%, muito distante do inicialmente pretendido 67%) e muito menos o alinhamento nominal entre os cargos de Agente da Polícia Federal e Analista-Tributário, permanece na categoria uma grande frustração com essa proposta, pois a hipótese de acordo aceito pela categoria se baseava no princípio do alinhamento entre os cargos da carreira de auditoria aos cargos da carreira de Policial Federal, sendo que apenas um dos cargos foi alinhado, configurando incompreensível discriminação.

Assim, os Analistas-Tributários em Brasília entendem que o não alinhamento de ambos os cargos, sem desconhecer o avanço ocorrido na negociação, nos impede de concordar como a proposta apresentada pelo governo, que insiste em alimentar o sentimento de inconformidade da categoria com a eterna postergação do reconhecimento do entendimento do Judiciário quanto a relação remuneratória subtraída de cada uma das pessoas que compõe essa categoria por tantos anos.

4. O esforço mínimo a ser feito pelo governo, e que pode significar alguma justiça aos Analistas-Tributários nesse momento da negociação salarial, é o alinhamento pelo teto (última referência) com o Agente da Polícia Federal.

A proposta apresentada,trazendo um tratamento discriminatório entre os servidores da mesma carreira, deixa um sentimento de indignação nos Analistas.

Por isso, os Analistas de Brasília reivindicam que a proposta seja reanalisada pelo Governo e colocada, no que diz respeito ao teto da tabela do Analista, no correto patamar, qual seja: o mesmo teto do Agente da Polícia Federal. A diferença entre a justiça e a injustiça é mínima, mas de extrema importância para mitigar o sentimento nutrido hoje pela categoria de que a negociação "morreu na praia", tão perto de um final positivo para o governo, Administração e as categorias.

Campanha Salarial - Resultado da Assembléia da DS/Curitiba

Primeiro, entenderam que a proposta traz um ganho considerável à nossa remuneração, que prevê um incremento médio de aproximadamente 50% sobre a remuneração atualmente recebida.

Segundo, sentiram-se discriminados pelo não alinhamento pleno, inicial e final, com a tabela de vencimentos dos APF. Em não tendo sido proposto o alinhamento pleno aos Analistas-Tributários, estes também se sentem desprestigiados e desvalorizados dentro da RFB, na medida que o outro cargo da carreira teve o seu pleito mínimo atingido, que foi o alinhamento com o DPF.

Terceiro, não entendem do porque do não alinhamento final já que o valor da diferença é insignificante dentro do conjunto de despesas, o que caracteriza discriminação e desprestigiamento pelo não tratamento isonômico entre aos cargos da carreira.

Quarto, deliberaram por exigir da DEN que cobre do Ministério do Planejamento e do secretário da RFB também o alinhamento final, o qual já havia sido proposto no início das negociações, exigindo a manutenção da proposta mínima inicial de alinhamento pleno com o APF. O secretário disse que o governo não faz proposta com margem. Ora, fez proposta inicial de alinhamento e depois recuou. Então é com margem.

Quinto, que seja demonstrado ao secretário da RFB que a tabela proposta não é compatível com o corpo funcional, já que há muito tempo os Analistas-Tributários vêm sendo discriminados dentro da Casa, quer na questão remuneratória, onde houve um retrocesso na relação remuneratória em relação ao outro cargo, quer na questão das atribuições que não estão corretamente definidas, na medida em que os Analistas-Tributários realizam atividades idênticas as do Auditor.

Sexto, que a DEN exija dos negociadores do governo que o calendário de implementação da tabela seja feita com prazo máximo final, no mínimo, idêntico ao da PF.

Sétimo, que leve aos negociadores, antes da reunião de 27 de fevereiro, todo o nosso descontentamento, inclusive informando da possibilidade de acirramento do movimento reivindicatório, podendo levar-nos a greve, caso os nossos pleitos não sejam aceitos.

Carta de Minas - ll

1 ? Imputamos ao senhor secretário da Receita Federal do Brasil, por suas ações e omissões, absoluta responsabilidade pelo desfecho deste processo, e o alertamos quanto às graves conseqüências que advirão da manutenção da tabela salarial ofensiva que nos foi proposta, que se for mantida, nos conduzirá à total desmotivação com relação às metas da Instituição, em especial àquelas decorrentes da criação da Receita Federal do Brasil.

2 ? Recusamos qualquer acordo que não contemple o pleno alinhamento salarial com a Polícia Federal, o que já consideramos concessão, tendo em vista o pleito histórico de restabelecimento da relação remuneratória mínima de 70%.

3 ? Finalmente, consideraremos inaceitável que nossos representantes se afastem da vontade da classe, comprometendo sua legitimidade ao omitir a voz indignada da categoria à Mesa de Negociação.

Conselho Estadual de Delegacias Sindicais- CEDS

Manifesto dos ATRFB de São Paulo/SP

Os ATRFB de São Paulo/SP, reunidos em Assembléia Geral, manifestam sua indignação com a proposta apresentada pelo governo. O aumento nominal oferecido revela a injustiça da falta de isonomia no tratamento dados aos Auditores Fiscais e aos Analistas-Tributários. Mais do que injustiça, a proposta do Governo é uma afronta aos Analistas, quase uma provocação!

Novamente, o governo desperdiçou a oportunidade de arrefecer os ânimos na RFB. Neste momento crítico do retorno dos previdenciários e sobrecarga de serviço, esperávamos que o Governo promovesse o alinhamento total da tabela do cargo de Analistas-Tributários da RFB com a dos Agentes da Polícia Federal.

É flagrante a falta de isonomia:

No teto, o Auditor Fiscal recebeu o mesmo que o Delegado da PF e ao Analista-Tributário foi dado um valor abaixo do teto do Agente da PF.

Na base, o Auditor Fiscal recebeu 7,71% a mais do que o Delegado da PF e o Analista-Tributário não recebeu o mesmo tratamento.

Além disso, é indispensável a apresentação de um calendário de implementação condigno com o que já foi acertado. Não há o que decidir com uma tabela sem compromisso de implementação.

A injustiça no tratamento aos servidores move os Analistas-Tributários contra a Administração. Como já disseram os colegas de Minas Gerais, se essa discriminação perdurar, NÃO CONTEM, CONOSCO !

É indispensável que o Governo apresente um calendário de implementação condigno com o que já foi acertado e uma tabela justa e isonômica.

Manifesto DS/Acre

Os Analistas-Tributários da DS/AC, reunidos em Assembléia Geral Nacional Unificada, no dia 15/02/208, vêm expressar o seguinte manifesto:

Estarrece-nos o fato de ver, mais uma vez, a discriminação por parte daqueles que conduzem as negociações por parte do governo. Somos uma carreira e exigimos tratamento isonômico. É inaceitável ver um dos cargos conseguir o alinhamento e o outro não.

Nessa linha, esclarecemos que não aceitaremos tratamento diferenciado. Esperamos que o governo se sensibilize e corrija a distorção criada por ele mesmo. Esclarecemos ainda que já estamos mobilizados e preparados para usar o último instrumento legal para atingirmos os nossos pleitos, a greve.

Analistas-Tributários de Foz do Iguaçu/PR repudiam a tabela de remuneração apresentada pelo Governo

Os Analistas-Tributários de Foz do Iguaçu, reunidos em Assembléia, efetuaram a análise de conjuntura e da tabela de remuneração proposta pelo governo e decidiram por rejeitá-la por conter distorções que permitem vislumbrar que a evolução do cargo se dará sempre sem o apoio da cúpula da RFB.

Durante a análise de conjuntura foi feito um retrospecto da evolução do cargo e de sua relação remuneratória dentro da carreira, destacando-se que a carreira ao ser criada previa os institutos da promoção e da ascensão por meio dos quais o Analista-Tributário chegaria ao topo do cargo e transporia para o cargo de auditor-fiscal, apesar da CF/1988 não mais permitir tais institutos, o Analista-Tributário chegou a alcançar relação remuneratória superior a 65% da remuneração do auditor-fiscal.

A análise detalhada da tabela de remuneração proposta pelo governo indica o desvalor atribuído pelo governo à categoria pois, além de não recompor a relação remuneratória do Analista-Tributário ao nível indicado acima, não representa sequer o mínimo aceitável pela categoria - equiparação linear com a Polícia Federal, conforme análise constante das tabelas anexas.

Percebe-se, ainda, o desinteresse da cúpula da RFB em minimizar os problemas internos da carreira, pois dá tratamento diferenciado em flagrante violência à categoria dos Analistas-Tributários, pois fixa a remuneração do Analista-Tributário variando desde a mínima até 7% (R$799,04) abaixo do topo da remuneração do agente da Polícia Federal e, ao mesmo tempo, fixa a remuneração do auditor-fiscal variando a partir de 7% (R$1.030,50) acima da mínima e variando até o topo (100%) da remuneração máxima do delegado de Polícia Federal (vide tabela anexa).

Curiosamente, a diferença é de 7% sugerindo um critério de compensação.

A proposta inicialmente apresentada na mesa de negociação do grupo fisco era a de equiparação remuneratória à Polícia Federal. Esta proposta não representava os anseios da categoria por não repor as perdas da categoria durante a evolução da carreira tais como RAV ? 8 vezes, RAV X e a relação remuneratória com a outra categoria da carreira, os auditores-fiscais, mas trazia em seu bojo vantagens como a paridade entre ativos e inativos e uma relação remuneratória mais ampla envolvendo outras categorias.

Mas a proposta apresentada pelo governo revela-se indecente pelos motivos apresentados acima e nas tabelas anexas e, especialmente, por manter os problemas internos da carreira. Não bastasse isto, ainda apresenta diferenças em relação ao fosso remuneratório que, pela tabela proposta, será de 47% no cargo de Analista-Tributário e de apenas 36% no cargo de auditor-fiscal.

Por todo o exposto, nós analistas-tributários de Foz do Iguaçu rechaçam a tabela de remuneração apresentada pelo governo e se manifestam favoráveis a implementar ações paredistas para sensibilizar o governo e a administração da RFB para corrigir mais esta injustiça e reconhecerem o real valor do Analista-Tributário.

Chega de discriminação! Exigimos respeito.

Vejam aqui as sugestões e críticas feitas pelos Analistas de Foz do Iguaçu

Manifesto AGNU da DS Uruguaiana/RS

Os Analistas-Tributários da DS Uruguaiana/RS em AGNU manifestaram as seguintes avaliações sobre a proposta de revisão salarial:

- Concordamos com o piso da tabela apresentada pelo governo, com exceção do teto da tabela de nosso cargo, defendendo, assim, a paridade completa com os últimos padrões do cargo de agente da Polícia Federal

- E que a defesa da paridade com a tabela da Polícia Federal seja, tão somente, dos valores remuneratórios e que mantenha o atual número de classes e padrões de nosso cargo

-Defendemos implementação, da remuneração, via subsídio

- E que a implementação seja imediata a partir de abril/2008, com o estabelecimento de um cronograma em no máximo duas vezes, com a previsão de sua conclusão, ainda, neste ano.

A DS Uruguaiana entende que o governo deva apresentar as razões pelas quais deixou de considerar, em sua proposta, o alinhamento completo dos valores da tabela dos agentes da Polícia Federal com nosso cargo.

A DS Uruguaiana somente poderá se posicionar, de forma definitiva, quando houver uma proposta concreta de parte do governo contemplando a tabela remuneratória, sobre o subsídio e o cronograma de implantação.

Somos otimistas e permanecemos ligados na possibilidade de sermos honrados com o atendimento de nossos pleitos.

Manifesto DS Piracicaba contra o ?desalinhamento? com a PF

É ?pró-pessoas? o alinhamento do teto salarial dos fiscais ao dos delegados da Polícia Federal, concedendo-se, inclusive, piso salarial superior ao devido aos delegados da Polícia Federal, ao mesmo tempo em que se alinha o piso salarial dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil ao dos agentes da Polícia Federal, mas se estabelece teto salarial inexplicavelmente inferior?

É ?pró-pessoas? o descumprimento do compromisso público firmado pelas autoridades de que o teto salarial dos Analistas-Tributários seria idêntico ao teto salarial dos agentes da Polícia Federal? Não há, como justificar o tratamento discriminatório recebido pelos Analistas-Tributários: a proposta do governo não era a de se alinhar os salários pagos na Receita Federal àqueles pagos na Polícia Federal?

A quem a Receita Federal tenta enganar com sua peça de marketing ironicamente batizada de ?pró-pessoas? se sua verdadeira política de recursos humanos é aquela que é elaborada na calada da noite, sob influência de corporativismo mesquinho e destrutivo da pior espécie, daqueles que se julgam ?autoridades? e em momentos de insanidade, ?juízes??

Quem em sã consciência acreditaria na possibilidade de que a política de recursos humanos de determinado órgão fosse elaborada não na defesa intransigente e aguerrida de cargo componente de sua Carreira, mas em sentido oposto, visando a desvalorização deste cargo, impingindo-lhe teto salarial inferior àquele devido ao cargo similar da estrutura de outro Órgão?

Quem verdadeiramente ganha com o maquiavelismo que a tabela salarial apresentada representa? Por que a elaboração da política salarial da Receita Federal do Brasil é desprovida de lógica, sensatez e razoabilidade? Por que em órgãos respeitados como o Tribunal de Contas da União há relação percentual justa entre os Cargos que compõem sua Carreira? Até quando seremos insultados e humilhados por aqueles que deveriam nos defender e valorizar?

É por isto que a DS/Piracicaba diz NÃO à proposta!

Outros manifestos e resultados de AGNU

Confira nos links abaixo na íntegra os manifestos e resultados de AGNU das DS Chuí/RS, Vitória/ES, Porto Velho/RO e Manaus/AM.

DS Chuí/RS

DS Vitória/ES

DS Porto Velho/RO

DS Manaus/AM

AGNU em Recife/PE conta com a participação do presidente da DEN

No último dia 15/02, o presidente da DEN, Paulo Antenor de Oliveira, e os diretores Honório Neto e Carlos Helande, estiveram presentes na AGNU realizada em Recife-PE. A assembléia contou com mais de 50 filiados, dentre eles representantes das DS de João Pessoa-PB (Beth e Geraldo), DS de Natal-RN (Marcos e Eli Pinto), DS de Maceió-AL (Marcelo Cabreira). Observando a pauta de convocação, foi realizada avaliação de conjuntura por Paulo Antenor, tendo sido comentados todos os pontos referentes à tabela apresentada pelo governo no último dia 13/02.

Segundo Antenor, a análise da proposta apresentada pelo governo caberá a categoria, acrescentando que a DEN não envidará esforços para ?tencionar a corda? no sentido do alinhamento com a PF. As delegacias sindicais da 4ª Região Fiscal que estiveram presentes por meio de seus representantes expuseram a insatisfação das bases quanto ao descumprimento do que fora prometido pelo governo, no que diz respeito ao alinhamento com os agentes da PF.

Manifesto da AGNU em Goiânia/GO