Os técnicos da Receita Federal, depois de uma árdua e desigual batalha, conseguiram conquistar o reconhecimento de uma parcela de suas demandas pela sociedade brasileira. Foi através do voto dos representantes do povo, exercido no espaço de deliberação democrático do Congresso Nacional, que referendou-se e aprovou-se o projeto da Super-Receita. Do solo árido desse projeto, depois de um intenso processo de discussão com os parlamentares, da semeadura dos nossos sonhos de uma Receita Federal unificada e forte (não só na sua estrutura, mas na defesa das pessoas que a fazem), colhemos mais alguns frutos desses anos de lavra da consolidação e do reconhecimento do nosso cargo. Coroando um processo de evolução da categoria, que nos últimos anos aprendeu que só dependia de si a construção de seu futuro, saimos da submissão infantil e incipiente ao autoritarismo da administração do órgão, passando pela ruptura adolescente com os paradigmas deletérios do corporativismo e nos tornamos independentes com o amadurecimento das nossas próprias convicções e fortalecimento da nossa auto-estima. Hoje, diferente de alguns anos atrás, já podemos nos ver como servidores que se reconhecem e que defendem o seu espaço dentro da Receita Federal, mesmo labutando num ambiente institucional público controlado por um corpo de espírito patrimonialista (onde o patrimônio público, material e imaterial, se confunde com o seu).

Demos mais um passo no caminho que traçamos como estratégia. Obtivemos mais um avanço tático. A conquista de novos avanços depende única e exclusivamente de mantermos a nossa unidade, sem vaidades ou veleidades, e a participação cada vez maior de todos os ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS na qualificação da discussão e nas tomadas de decisões sobre as matérias que afetam as nossas vidas. A Receita Federal do Brasil ainda contém imperfeições que nos incomodam: a relação remuneratória injusta e as ainda indefinidas atribuições do nosso cargo. Dois obstáculos a serem vencidos, com as mesmas ou até maiores dificuldades, mas que a categoria, temos certeza, não fugirá à luta.

Estamos todos de parabéns, por tudo que fizemos, fazemos e faremos.

Vitória da categoria na aprovação da Super-Receita

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Os deputados aprovaram, nesta terça-feira à tarde, no Plenário Ulisses Guimarães, da Câmara dos Deputados, as emendas do projeto PL 6.272/05, do Poder Executivo, que cria a fusão das Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária. Para a categoria, a aprovação da emenda nº 01, que altera a denominação do cargo de Técnico da Receita Federal para Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, representou um grande avanço pela valorização do cargo. Segundo o presidente da DEN, Paulo Antenor de Oliveira, a emenda nº 01 possibilitará uma melhor identidade ao cargo dos Técnicos. "Agora, o nosso nome está realmente vinculado ao que fazemos dentro da Receita Federal", comemorou.

Antes da votação da emenda nº 01, o líder do PMDB, deputado Henrique Alves, explicou no Plenário que os blocos dos partidos eram favoráveis à emenda, já que no dia anterior houve um acordo entre as lideranças para aprová-la. O líder do PPS, deputado Fernando Coruja, também discursou em Plenário a favor da emenda falando das atribuições dos Técnicos na Receita Federal.

Já durante a votação da emenda nº 27, que refere-se a melhor definição das atribuições dos Técnicos da Receita Federal, os deputados Vilson Covatti (PP/RS) e Aelton de Freitas (PR/MG) destacaram, em Plenário, o trabalho dos Técnicos dentro da Receita Federal e a importância dos parlamentares votarem a emenda.

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"Deputados, solicitamos que faça parte do escopo legal da lei o direito que o técnico da Receita Federal já possui. Apesar do trabalho que realizado há documentos que há mais de 3 anos não têm como ser analisados por falta de técnicos. A norma interna da Receita Federal já tem este trabalho especificado. Solicitamos que esse direito venha para o escopo legal da lei. Pedimos ao PR e ao nosso Bloco que votem sim, pela aprovação desta Emenda" Fonte: Notas Taquigráficas da Câmara.

Ouça abaixo os discursos dos parlamentares a favor dos pleitos da categoria:

Líder do PPS Fernando Coruja (PPS/SC)

Deputado Vilson Covatti (PP/RS)

Agora, a matéria segue à sanção presidencial que será analisada no prazo de 15 dias úteis a partir do envio do projeto da Super-Receita ao Palácio do Planalto.

Ministro da Fazenda comemora aprovação da Super-Receita

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, comemorou na tarde de ontem a aprovação do texto que cria a Super-Receita. O ministro afirmou aos jornalistas, na saida da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que a aprovação da matéria mostra que o Congresso está receptivo às propostas do governo. "Estou muito satisfeito com a aprovação da Super-Receita. É o primeiro passo para uma Reforma Tributária mais abrangente. Essa é também uma medida que o mercado já estava esperando e mostra que o Congresso está receptivo às propostas do governo?, disse.

Para o governo a criação da Super-Receita deverá garantir melhor fiscalização na arrecadação dos impostos e da contribuição à Previdência Social, tarefas que eram anteriormente delegadas à Secretaria da Receita Federal e à Secretaria de Receita Previdenciária. A justificativa é que a concentração das estruturas tornará menos burocrático o sistema de cobrança e elevará a eficácia da arrecadação.

Muda a denominação do cargo de Técnico da Receita Federal, para Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.

O novo órgão será comandado pelo secretário-geral da Super-Receita, cargo também criado com o projeto de lei e cujo nome será escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O auditor fiscal não terá poder para definir se a relação de uma pessoa jurídica com a empresa é uma relação de trabalho ou de prestação de serviços. Segundo a proposta, a decisão ficará a cargo da Justiça. Este foi o ponto mais polêmico do processo de votação da Super-Receita, a chamada emenda nº 3, que foi aprovada, mas corre o risco do veto.

Sindireceita realiza trabalho parlamentar intenso na Câmara dos Deputados no dia da votação da Super-Receita

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No período da tarde, membros do Sindireceita continuaram com o trabalho parlamentar no Plénário da Câmara. O presidente do Sindireceita Paulo Antenor de Oliveira, os diretores da DEN Hélio Bernades e Sílvia Felismino e os delegados Arnaldo Severo Filho (Palmas/TO) e João Batista Silva (Goiânia/GO) se encontraram com o deputado federal eleito, Sandes Júnior (PP/GO).

Antes da votação do PL 6.272/05, a diretora da DEN, Sílvia Felismino, e o TRF Sérgio Castro também se reuniram com o líder do PTB, Jovair Arantes, que manifestou mais uma vez apoio aos pleitos da categoria TRF, antes da reunião com os líderes de outros partidos.

Representantes da DEN também pediram apoio parlamentar aos deputados federais eleitos na 53º legislatura da Câmara Vilson Covatti (PP/RS), Sérgio Petecão (PMN/AC), Joaquim Beltrão (PMDB/AL) e Francisco Tenório (PMN/AL).

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