O governo começou ontem a negociar mudanças na polêmica Medida Provisória 232, que aumenta em até 25% do pagamento de tributos para empresas prestadoras de serviços, com limites nítidos: caso não haja compensação à perda de arrecadação. O presidente Lula poderá voltar atrás na correção em 10% da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas.

Mesmo sendo a correção da tabela resultado de um compromisso assumido por Lula com as centrais sindicais, cumprido na ressaca da derrota da petista Marta Suplicy na disputa pela Prefeitura de São Paulo, o veto à correção da tabela era uma possibilidade em estudo ontem na cúpula política do governo, numa reação à ofensiva do novo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE). Na terça-feira, logo depois de eleito, Cavalcanti endossou as críticas à MP e prometeu que não deixaria ?pequenos empresários à mercê da vontade dos tecnocratas?.

Receita libera consulta a lote da malha fina que estava atrasado

A Receita Federal libera hoje a partir das 15h, a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física 2004 (ano-base 2003). O lote está atrasado, normalmente a Receita permite a consulta por volta do dia 10 de cada mês e deposita o dinheiro dos beneficiários no dia 15. Neste mês, entretanto, as restituições liberadas hoje serão pagas somente no dia 25 em virtude de problemas no processamento de dados e por fevereiro ser um mês curto e com feriados.

No lote foram processadas 109.769 declarações, das quais 47.055 com imposto a restituir, no valor de R$ 70,5 milhões. Outros 41.667 contribuintes terão imposto a pagar, no total de R$ 19,9 milhões. A Receita apurou ainda que 21.047 declarações não tiveram nem imposto a receber nem a pagar. O dinheiro terá correção de 12,61%, referentes à taxa básica de juros da economia da economia brasileira (Selic) acumulada de maio do ano passado a janeiro deste ano e 1% de fevereiro.

Editais de Convocação da AGNU

Salvador -BA

A delegacia sindical de Salvador, CONVOCA todos os filiados a comparecerem na AGNU, dia 23 de fevereiro (quarta-feira), às 14h00, no 2º andar - sala 201, do Ministério da Fazenda, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: Avaliação de Conjuntura Unificação da Administração Tributária Pauta Reivindicatória para 2005 Plenária de Administração Tributária Eleição de um Delegado à reunião do CNRE.

Teresópolis-RJ

Data : 22/02/2005

Horário: 09h30min