Pode parecer, a primeira vista, que o avanço tático da aprovação de uma nomenclatura de Analista-Tributário para o nosso cargo não tem muita importância, mas ninguém pode negar que isso significa um giro de cento e oitenta graus na rota da política de segregação que vinha sendo imposta pelas forças que se empenharam, e ainda se empenham, em nos distanciar da condição de servidores da Receita Federal. Insistiram, de forma insana e até o último momento da votação do projeto da Super-Receita, em classificar as intenções da categoria como subterfúgio para um "trem da alegria", sempre escondendo que, se houvesse verdadeiramente essa intenção, ainda assim, não chegaria nem perto do que se tem concretamente entre os que nos confrontaram. Matérias em jornais, até mesmo no day after da sessão que aprovou o projeto, continuam a divulgar as posições tendenciosas dos hipócritas espirituosos.

Embora contentes com a resposta dada pela sociedade ao nosso pleito, é bom que tenhamos clareza de que esta guerra não chegou ao seu final. A bem da verdade, nem se concluiu, ainda, essa batalha. Dentro do processo legislativo, uma lei só se integra ao ordenamento jurídico quando sancionada pelo Presidente da República ou, em caso de veto a algum ponto da lei, após a derrubada do mesmo pelo Congresso Nacional. E aí reside mais uma etapa que deve ser encampada por todos.

As pressões pela sanção presidencial devem ser mantidas no mesmo patamar como foram feitas pela aprovação: com o pedido de interferência dos parlamentares da base do governo em cada estado pela sanção da nova nomenclatura do cargo e, principalmente, da paridade entre ativos e inativos. A bandeira da paridade é uma bandeira de todas as entidades envolvidas nesse processo. Questão de honra para o nosso Sindicato e de justiça para com aqueles que dedicaram a íntegra de suas vidas para construir o País em que vivemos. E quando se fala em construir o País não é em sentido figurado, pois foi com os recursos da suas contribuições que foi possível financiar o primeiro Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na época "ame-o ou deixe-o".

Agora, aqueles que amaram o nosso País podem ser deixados, mais uma vez, a mingua pelos que não tem memória histórica nem respeito pelos que criaram as bases do que temos de bom nele hoje. Aqueles que têm energia vital devem usá-la para ajudar a construir a justiça e o desenvolvimento pessoal e coletivo.

Enquanto tivermos fôlego e energia ela deve ser usada para a criação de relações dignas de trabalho, respeito e segurança aos nossos semelhantes, e dignidade para quando esse fôlego e essa energia se dissiparem.

Para o presidente da DEN, Paulo Antenor de Oliveira, as propostas do PAC alteram a Lei de Responsabilidade Fiscal e são prejudiciais para os servidores. O PLP 01 impõe limites com a folha salarial do servidor, porque estabelece a variação anual acumulada do IPCA, mais 1,5%. ?Há três critérios nessa proposta que afetam os servidores dos três poderes. Primeiro: impedem a reestruturação das carreiras segundo: impedem a renovação dos quadros, as aposentadorias e pensões, que permanecerão no mesmo patamar, e, terceiro: congelam as estruturas salariais. Acredito que teremos que investir contra estas propostas?, adianta. Na perspectiva do presidente da DEN, as iniciativas para retirar os pontos prejudiciais ao projeto não encontrarão espaço no Congresso Nacional. ?No Congresso não há espaço para retirar, mas para ampliar esse limite com a folha salarial. Devemos modificar, não derrubar as propostas?, afirma.

Na opinião do diretor de Formação Sindical, Augusto Corôa, o Movimento precisa ser unificado. ?Se não tivermos força para mudar isso, efetivamente, seremos muito prejudicados. É preciso construir um Movimento unitário para propor mudanças estruturais nas carreiras?, acredita.

Para os representantes das entidades sindicais que participaram da reunião o que está por trás do PAC é a política de estruturação salarial linear dos servidores públicos. O Movimento pretende definir os rumos para que o governo não avance nas propostas que foram apresentadas no PAC e discutir politicamente o tema.

O secretário-geral da DEN, Honório Alves, também participou da reunião, além dos representantes da AACE, ANESP (Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental), ASSECOR (Associação Nacional dos Servidores da Carreira Orçamento), SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), SINAL (Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central), UNACOM (União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle) e da Associação dos Servidores da SUSEP.

O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, concedeu entrevista por telefone à Agência Brasil e ao site Concursos e Carreira, nesta quarta-feira à tarde. Durante a entrevista ao site, Antenor destacou a preocupação da categoria quanto à aprovação do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). ?Com o PAC, a folha do servidor público só poderá aumentar em 1,5% da folha real, sem repor os servidores que estão se aposentando. Mas nos vamos brigar para mudar esta regra?, enfatizou. Segundo o presidente da DEN, o Programa de Aceleração poderá afetar os servidores da Receita Federal a longo prazo.

Em entrevista à Agência Brasil, Antenor falou da fusão das Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária. ?A parte de arrecadação e fiscalização continuarão sob a responsabilidade da Secretaria da Receita Federal. O que muda é que os recursos serão divididos entre as duas Secretarias?, explicou o presidente da DEN ao repórter da Agência Brasil. Na opinião de Paulo Antenor, se a Receita Federal do Brasil for bem administrada ?terá condições de melhorar a vida do contribuinte brasileiro?.

Edital de convocação DS/MS

O delegado sindical do Sindireceita/MS, no uso das atribuições dos artigos 6º, 10º, 11º, 12º e 20º do regimento interno da Delegacia Sindical dos Técnicos da Receita Federal em Mato Grosso do Sul, convoca todos os filiados de Mato Grosso do Sul, a se reunirem nesta sexta-feira (16), às 13h30, para tratarem e deliberarem da seguinte pauta: informes gerais e assuntos gerais.

A Assembléia será realizada na sede do Sindireceita na Rua Celso Garcia nº 585 na Vila Nascente, em Campo Grande.

DS/Brasília parabeniza Sindicato com faixa de agradecimento