Nesta quarta-feira (18) os Técnicos da Receita Federal de todo país participam de Assembléia Geral Nacional Unificada ? AGNU ? para traçar os novos rumos da luta pelo reajuste salarial. As delegacias que não realizarem Assembléia hoje podem fazê-la nesta quinta-feira (19). O material para realização das Assembléias está disponível no link AGNU na página principal do site.

Os colegas devem entrar em contato com o delegado sindical de sua localidade para se informar sobre a data, hora e local, que será realizada a AGNU.

Lembramos aos Delegados Sindicais que as planilhas de votação, com o resultado, devem ser enviadas via Fax, para tabulação e arquivamento. As planilhas terão que ser assinadas e o nome do responsável tem que estar legível. O prazo final para entrega é sexta-feira (20) ao 12:00 hs.

Falta de quorum adia instalação da Comissão Especial da Paralela

Mais uma vez a instalação da Comissão Especial (CE) foi transferida. Desta vez o motivo foi a falta de quorum. A nova sessão está marcada para o dia 2 de março, quando serão eleitos o presidente e os vice-presidentes da CE.

A comissão deveria ter sido implantada durante a convocação extraordinária, mas a falta de entendimento entre governo e oposição, adiou o início da análise da proposta. A CE que é composta por 37 deputados, terá 40 sessões para julgar o mérito do texto. Depois, o texto segue para votação em dois turnos no plenário da Câmara. Caso sofra qualquer mudança no texto, a ?Paralela? volta ao Senado para nova análise. As partes do texto sem alterações poderão ser promulgadas ao sair da Câmara, caso haja um acordo de líderes.

STF recebe nova ação contra taxação dos inativos

O Supremo Tribunal Federal recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a taxação dos servidores aposentados, estabelecida na reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 41/2003). A ação foi ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), para impugnar o artigo 1º da Emenda, na parte em que incluiu o parágrafo primeiro ao artigo 149, da Constituição Federal. De acordo com a AMB, a nova redação do artigo 149 impôs aos entes federados a instituição e cobrança da contribuição previdenciária, que era facultativa no regime anterior. É a vinculação contida no final do dispositivo ?cuja alíquota não será inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União?.

AMB questiona a legalidade da Emenda, alegando que esta fere o pacto federativo, que viola os princípios da autonomia dos estados e do equilíbrio atuarial.

Já foram entregues no STF mais de seis ações contra a contribuição dos aposentados. Em três estados saíram liminares suspendendo a cobrança dos servidores inativos.

Seminário sobre a Previdência Social

A Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social promove, o Seminário ?A substituição da folha de salários e a garantia de financiamento da Previdência Social?.

O seminário, organizado em parceria com a Frente Parlamentar e de Entidades Civis e Militares em Defesa da Previdência Social Pública e a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - COBAP, acontece hoje, às 14:00 hs, no auditório Nereu Ramos ? Câmara dos Deputados, Brasília-DF.

Regimento Interno da Câmara sofre alterações

Hoje (18), o Plenário da Câmara deve apreciar o projeto que altera o Regimento Interno da Casa. As alterações constam de, aproximadamente, dez projetos de resolução, apresentados por deputados. A informação é do presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT/SP), que recebeu na tarde de ontem (17), os líderes partidários para discutir o projeto.

Na reunião, o presidente João Paulo e os líderes acordaram que nenhum deputado poderá participar de mais de uma Comissão Permanente da Casa, sendo permitido a ele apenas exercer uma função como titular e outra na condição de suplente. O vice-líder do Governo Beto Albuquerque (PSB/RS), explicou que a intenção é valorizar o trabalho das comissões permanentes. ?Na Câmara é muito comum surgir um problema e o deputado ou deputada formar uma comissão especial e aí as comissões permanentes acabam sendo desvalorizadas". Com relação à participação também em comissões especiais, externas ou CPIs, não houve consenso e as atuais regras não serão alteradas.

Na reunião também ficou acertado que no dia 3 de março os partidos vão escolher as comissões que lhes interessam e para o dia 4 de março a eleição dos presidentes das comissões permanentes.

As alterações constam de, aproximadamente, dez projetos de resolução que devem ser votados nesta quarta-feira no plenário da Câmara.