Gazeta do Povo - 14/03/2003
Subiu para 38 o número de presos por envolvimento na organização que facilitava a entrada ilegal no Brasil de contrabando do Paraguai, via Foz do Iguaçu. A funcionária da Receita Federal Maria de Lurdes Costa Rodrigues Miranda apresentou-se ontem à Polícia Federal, que na noite anterior já havia prendido o atravessador Reis Fernandes da Silva. Participavam do esquema 22 policiais federais, quatro agentes da Receita, dois patrulheiros da Polícia Rodoviária Federal e 10 pessoas acusadas de contrabando.
A PF enfrentou ontem outro problema: a transferência dos acusados, que estavam amontoados num auditório da delegacia, no centro de Foz. À noite, três dos quatro agentes da Receita e os dois policiais rodoviários, todos com prisão temporária decretada, foram transferidos para as instalações da Polícia Rodoviária Federal. Já os dez atravessadores foram transferidos para a cadeia pública, distante 10 quilômetros do centro.
Restaram na delegacia da PF os 22 policiais federais. Os delegados que conduziram as investigações, Joaquim Mesquita e Reinaldo de Almeira César, pretendiam transferi-los para a cadeia pública, mas o sindicato da categoria interveio por considerar a mudança perigosa para os policiais ? entre os detentos, há vários que foram presos pela PF, e o risco de que eles queiram se vingar é real. A cadeia tem capacidade para 256 presos, mas abriga 600. Não há celas individuais. A carceragem da Polícia Civil não tem condições de recebê-los.
O batalhão do Exército em Foz teria sido consultado pelos delegados, mas recusou-se a ceder parte de suas instalações para servir de prisão. Uma das alternativas encontradas seria a transferência dos policiais para Maringá, mas o sindicato também não gostou da medida. O destino deles será decidido hoje. A PF ainda tem de cumprir dois mandados de busca e apreensão dos 40 expedidos pela 2.ª Vara Criminal da Justiça Federal em Foz.
As prisões são resultado da Operação Sucuri, iniciada há cinco meses. Por meio de denúncias e gravações de vídeo, a equipe liderada pelo delegado Joaquim Mesquita descobriu que os acusados facilitavam o ingresso de mercadorias contrabandeadas pela Ponte da Amizade, entre Foz e Ciudad del Este, no Paraguai. Recebiam, em média, R$ 200 para cada veículo dispensado da fiscalização.
Cem policiais federais deslocados do Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais ajudaram nas investigações. Os 22 policiais presos representam quase um quarto do efetivo da PF em Foz. O quadro já está sendo reposto. Todos os presos responderão a inquérito por formação de quadrilha, contrabando, facilitação para o contrabando, prevaricação, corrupção ativa e passiva.
FISCALIZAÇÃO
Sindicato vai apurar se não há abusos nas prisões
A prisão de Técnicos da Receita Federal que foram detidos na quarta-feira com mais de 33 integrantes de uma quadrilha que contrabandeava produtos - trouxe para o Paraná o presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (SINDTTEN), Reynaldo Velasco Puggi. Ele chegou ontem em Curitiba, vindo de Brasília, e na noite se deslocaria até Foz. ?Venho para ver se não está havendo abusos, se o direito de defesa dos Técnicos está sendo respeitado?, adianta. ?Estou desprovido de qualquer julgamento?. Puggi lembra que no passado, ocorreram casos de Técnicos que chegaram a ser presos, também acusados de facilitarem a entrada ilegal de produtos, e que depois provaram inocência. ?Às vezes, por causa da pressão da sociedade a polícia faz muito estardalhaço e atropela direitos constitucionais?, ressalta. *Gazeta do Povo.
Avaliação da DEN
PIROTECNIA POLICIAL
Na manhã de hoje, dia 14, o presidente Reynaldo Puggi visitou os colegas que foram presos. Ele acredita que as prisões foram desnecessárias e em nada contribuíram para as investigações. ?Foi pura pirotecnia da PF. As provas são frágeis. As filmagens das câmeras de vigilância da SRF, as gravações obtidas pela força tarefa, bem como a interceptação telefônica entre contrabandistas e as apreensões efetuadas em decorrência do cumprimento de mandado de busca e apreensão somente sugeriram a participação de policiais federais. Os elementos relatados não provam qualquer envolvimento dos colegas. Não existe nenhuma prova contra os Técnicos que juraram inocência. Inclusive, eles já colocaram disponíveis os sigilo fiscal, bancário e telefônico. Todo o material de áudio e vídeo comprova a participação apenas de policiais federais?, afirmou.
Ainda hoje, também, o presidente da DEN esteve reunido com o Delegado da Receita Federal Mauro Brito, e com o Superintendente da 9ª RF Luiz Bernardi. Reynaldo Puggi foi cobrar melhores condições de trabalho e apoio para os colegas que se arriscam na fiscalização aduaneira. O SINDTTEN propôs novos métodos de trabalho na Ponte da Amizade, com sistemas aleatórios de sorteio, mais fiscalização e apoio eletrônico. Aproveitou ainda para relatar os abusos já verificados em prisões de TRF, que resultaram em absolvição dos acusados. O Delegado Brito e o Superintendente Bernardi se mostraram empenhados na retomada do controle operacional na Ponte da Amizade e estão desenvolvendo todos os esforços na defesa dos interesses da Aduana e da instituição Receita Federal.
Ainda na tarde desta sexta-feira, os TRF de Foz do Iguaçu estiveram reunidos para apresentar suas propostas e reivindicações. Reynaldo Puggi também se reuniu com os colegas, que na oportunidade expressaram muita preocupação. Eles alegam que, ?da maneira como as coisas estão indo basta um contrabandista citar nossos nomes para provocar a nossa prisão, o que é um absurdo?.
A categoria não compactua com nenhum tipo de desvio funcional, porém não podemos aceitar a violação das garantias e diretos constitucionais na investigação. A DEN confia na inocência dos colegas.
INFORME DA SEGUNDA REUNIÃO DO CDES
A segunda reunião dos grupos temáticos que compõem o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social, para discutir a reforma previdenciária, foi realizada nessa quinta-feira, dia 13, na Escola de Administração Fazendária-ESAF,em Brasília.
Segundo o representante do Instituto MOSAP, Hélio Bernades (delegado sindical de Goiânia/GO), membro do quarto grupo temático que debate os ?benefícios e regras de transição?, nessa segunda reunião o governo apresentou uma pauta fechada para discussão com cinco itens. O grupo considerou a pauta uma imposição e protestou, já que seus representantes queriam discutir o tema num todo, com ênfase nos 40 milhões de excluídos, às renuncias fiscais e ao teto do regime previdenciário que é inexpressivo e instável, ou seja, não tem poder para se manter com as constantes variações econômicas que o país enfrenta.
O relator do quarto grupo, Hemut Schwarzer, apresentou os pontos considerados críticos:
1- Ponto Crítico: Diferenciação entre os regimes previdenciários no Brasil (Regime Geral de Previdência Social X Regime Próprio de Previdência Social). O governo propõe estabelecer para os novos servidores públicos o teto de benefícios previsto no Regime Geral. O excedente seria da previdência complementar.
Proposta do governo: estabelecer para os novos servidores públicos o teto de benefícios previsto do regime geral.
Posição do Grupo: Três segmentos se posicionaram claramente nessa questão. Um primeiro segmento é favorável ao regime único o representante do MOSAP defendeu a manutenção do regime próprio dos servidores públicos, argumentando que não existe déficit na seguridade social e que o discurso do governo é uma falácia já um terceiro segmento, que vem crescendo, defende a tese do economista Raul Velloso, representante da Sra.Cosette Alves, que propõe o regime próprio para as carreiras exclusivas de estado, sugerindo inclusive que a relação das carreiras deve ser restrita e repensada.
2- Ponto Crítico: Inexistência de teto e subteto para as aposentadorias e pensões dos servidores públicos.
Proposta do governo: Aprovação de lei de iniciativa dos três poderes da União, estabelecendo o teto máximo de remuneração e proventos dos servidores públicos.
Posição do Grupo: A maioria dos representantes do grupo se posicionou favorável à manutenção do teto único e como alternativa que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social recomende aos três poderes que se reúnam para definir o teto constitucional. O grupo não adentrou na discussão do subteto e do teto de remuneração das aposentadorias.
3- Ponto Crítico: Estabelecimento de um período mínimo de exercício de serviço público de 10 anos, sendo que cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria, o que ainda não garante um equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios.
Posição do Grupo: Defendeu o acréscimo do período de carência. A única divergência foi quanto aos chamados cargos isolados, da magistratura e da diplomacia, que merecem uma redação específica, pois são cargos que se comunicam.
4- Ponto Crítico: Regras atuais permitem ao servidor aposentar-se com idade de 53 anos (homem) e 48 anos (mulher), quando o servidor ainda está em plena capacidade laboral e com uma expectativa de sobre vida elevada.
Proposta do governo: elevar a idade mínima de aposentadoria.
Posição do Grupo: Este item gerou polêmica. O representante do MOSAP, Hélio Bernades, foi enfático à não alteração da regra de transição, justificando que a medida já é fruto da Emenda nº 20 e que os servidores atingidos pela regra devem estar atentos aos limites de idade, contribuição e ao pedágio. Esse argumento ganhou o apoio dos magistrados, sendo que o representante do Ministério Público alertou para a mudança, preocupado. Apenas alguns representantes defenderam a mudança da regra de transição e a unificação com os atuais servidores, inclusive com o estabelecimento do limite único de idade entre homens e mulheres. Houve, no entanto, uma posição majoritária do grupo em favor da criação de estímulos e incentivos positivos à permanência em atividade e postergação da aposentadoria dos servidores. Mas o único item consensual, entre o quarto grupo e os representantes do governo, foi quanto a manutenção dos direitos adquiridos. Quanto a isso não há polêmica.
Ao término, o Ministro Tarso Genro, que esteve monitorando os trabalhos durante todo o dia, sugeriu que os grupos ampliem a discussão não se limitando aos tópicos apresentados inicialmente.
Apesar do tema sobre a previdência complementar ser discutido em outro grupo, Hélio Bernades tomou conhecimento que o governo sinaliza favoravelmente pela implementação do regime de previdência complementar no serviço público, que trata o PL 9/99.
A próxima reunião dos grupos temáticos do CDES está marcada para o dia 25 de março, mas não está descartada a convocação extraordinária de uma nova reunião na próxima semana.
Reforma tributária pode alterar IR e prever alíquota zero para produtos populares
O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, afirmou nesta quinta-feira (13), que a reforma tributária pode trazer alterações no Imposto de Renda. Segundo ele, os técnicos da área econômica estudarão mudanças nas alíquotas e nas deduções.
Conforme matéria do jornal O Estado de S. Paulo, no mês passado, os técnicos fizeram simulações prevendo a criação de novas alíquotas do IR da pessoa física, que devem variar entre 5% e 35%. Hoje, as alíquotas são de 15% e 27,5%.
O ministro não mencionou pontos específicos das mudanças que poderão ocorrer, mas destacou que a reforma analisará todos os tributos com o objetivo de torna-los mais eficientes e mais justos.
De acordo com Palocci, o problema é que os mais pobres não são beneficiados nem na tributação nem nas políticas de gasto do governo.
Preocupado em desonerar os mais pobres e alcançar os de maior renda, o governo quer que a alíquota do (IVA) Imposto sobre Valor Agregado, que substituirá o atual Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), seja ?zero ou muito reduzida? para os alimentos de consumo popular e produtos essenciais à sobrevivência.
Senado aprova novos diretores do Banco Central
O Senado Federal aprovou os nomes dos indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar cargos na diretoria do Banco Central. São eles: Luiz Augusto Candiota (Política Monetária), Paulo Sérgio Cavalheiro (Fiscalização) e João Antônio Fleury (Administração).
Os novos diretores já devem participar da próxima reunião do Copom, marcada para a semana que vem, que deve definir a taxa de juros básica da economia (Selic), atualmente em 26,5% ao ano.
FMI deve liberar US$ 4,6 bilhões ao Brasil
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva aumentou a meta de superávit primário como o Fundo desejava, mas decidiu mudar a Carta de Intenções que acompanha a execução do acordo.
Na reunião de hoje a diretoria do FMI vai analisar essas mudanças. Mas, de acordo com o jornal Valor, a área técnica do Fundo já concordou com as alterações na carta. Na semana passada, o porta-voz da instituição, Thomas Dawson, afirmou que as negociações com a equipe brasileira foram ?bem-sucedidas?.
