Um dos paradigmas consolidados nos países que buscam a eficiência e a eficácia no serviço público é o de que um gerenciamento competente e responsável deste setor é fundamental para o desenvolvimento econômico e, por conseguinte, mas não necessariamente, para o bem comum. E o elemento garantidor dessa qualidade necessária, mas não suficiente, é o servidor público. Para cativá-lo, se faz uso de estratégias que passam pela motivação, capacitação, promoções baseadas no mérito e planos de carreiras bem definidos.

Nesses países a consciência de que o serviço público precisa ser um aparelho voltado unicamente ao interesse público, e nele ter seu foco, produziu a adoção dessas práticas de gestão de pessoas como instrumento para alcançar a excelência. Para atingir esse mister, e se compatibilizar com a política de foco no cidadão, também se torna imperativa a transparência. Sem ela, a identificação das necessidades da sociedade, elemento basilar para o direcionamento dos recursos das instituições, não tem o menor sentido. A definição da missão que imbui o exercício das funções públicas passa,

necessariamente, por esse posicionamento pelo interesse público e pelo diálogo franco com a sociedade.

Nossa missão como sindicato dos Técnicos da Receita Federal é fazer a defesa da nossa instituição apontando para um modelo de relacionamento fisco-contribuinte que transforme o esforço desprendido em conflitos em potência de crescimento mútuo. Queremos construir uma Receita Federal forte, mas não autoritária. Eficiente, mas voltada ao bem comum. De excelência, mas não elitista. Seria risível, não fosse constrangedor, vermos a administração de uma instituição dessa envergadura protagonizando situações que contrariam diametralmente tudo o que se poderia esperar da grandeza de suas responsabilidades e da busca da excelência que dela se presume.

Quando a vemos manifestar-se sectariamente contra uma das categorias que compõe a carreira que é a sua espinha dorsal e conceber propostas de melhoria salarial para seus servidores que privilegiam o "cargo dominante", o sentimento que se apresenta, antes da revolta, é o de preocupação. Preocupação com o que vai ser da Receita Federal sob a batuta dessas verdadeiras virtuoses da antigestão pública.

Técnicos aprovam pauta reivindicatória para 2006

Por ampla maioria, os Técnicos da Receita Federal de todo o País aprovaram a pauta reivindicatória para 2006. Do total de técnicos que compareceram às assembléias realizadas em todo o País, 97,58% aprovaram a pauta proposta pela DEN, que tem como prioridades a instituição de uma verdadeira Carreira na Secretaria da Receita Federal, o resgate e manutenção da paridade para os aposentados e pensionistas e a definição de atribuições, nomenclatura do cargo e remuneração compatíveis com a importância do cargo e com a realidade institucional.

Os Técnicos também votaram pela criação de uma tabela única de vencimentos para a Carreira Auditoria da Receita Federal, no aumento do percentual da GIFA para 70% e para a incorporação da GAT. As reivindicações da categoria incluem ainda melhoria nas condições de segurança, a recuperação do quadro funcional com contratação de TRFs ? Autorização de Concurso para 2.000 TRFs em 2006.

Veja aqui o resultado final da AGNU

Trabalhos no Congresso recomeçam na próxima semana

O Carnaval acabou, mas os trabalhos do Congresso devem voltar à normalidade somente na próxima semana. Para hoje, estão previstas sessões de debates nos plenários das duas casas, mas sem caráter deliberativo.

A próxima semana já começa com as pautas da Câmara e do Senado trancadas por medidas provisórias. No Senado são seis MP, entre elas a que cria cargos efetivos nas agências reguladoras, a serem preenchidos por concurso público, e reajusta a remuneração. Outra medida que tranca a pauta é a que abre crédito extraordinário de R$ 825,9 milhões em favor da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Presidência da República, Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional e de transferências para estados, Distrito Federal e municípios. Outro crédito extraordinário a ser examinado, de R$ 516,1 milhões, destina-se ao Ministério dos Transportes e ao pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais a idosos e portadores de deficiência.

Na Câmara as prioridades são votar a MP que modifica a estrutura do Simples, a que abre crédito de R$ 350 milhões para o Ministério dos Transportes e a que destina R$ 74 milhões aos ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores. Depois disso, os deputados poderão votar destaques ao projeto que reduz custos em campanhas eleitorais deste ano e a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

A segunda MP a ser apreciada, a 270, abre crédito extraordinário de R$ 825,9 milhões para a Câmara, Senado, Presidência da República, ministérios da Fazenda e da Integração Nacional e de transferências a estados e ao Distrito Federal. O terceiro item da pauta é a MP 271, que autoriza o repasse de R$ 900 milhões pela União a estados e municípios para incentivar as exportações e compensar as perdas com a isenção do ICMS nos produtos exportados, como rege a chamada Lei Kandir.

A MP 272, que também tranca a pauta de votações, reajusta a remuneração de carreiras do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A MP 273, que foi aprovada pelos deputados, abre crédito extraordinário de R$ 516,1 milhões em favor do Ministério dos Transportes e ao pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais a idosos e portadores de deficiência. A MP 274, que é o sexto e último item que tranca a pauta de votações dos senadores, atualiza o Plano Nacional de Viação.