Um dos paradigmas consolidados nos países que buscam a eficiência e a eficácia no serviço público é o de que um gerenciamento competente e responsável deste setor é fundamental para o desenvolvimento econômico e, por conseguinte, mas não necessariamente, para o bem comum. E o elemento garantidor dessa qualidade necessária, mas não suficiente, é o servidor público. Para cativá-lo, se faz uso de estratégias que passam pela motivação, capacitação, promoções baseadas no mérito e planos de carreiras bem definidos.

Nesses países a consciência de que o serviço público precisa ser um aparelho voltado unicamente ao interesse público, e nele ter seu foco, produziu a adoção dessas práticas de gestão de pessoas como instrumento para alcançar a excelência. Para atingir esse mister, e se compatibilizar com a política de foco no cidadão, também se torna imperativa a transparência. Sem ela, a identificação das necessidades da sociedade, elemento basilar para o direcionamento dos recursos das instituições, não tem o menor sentido. A definição da missão que imbui o exercício das funções públicas passa,

necessariamente, por esse posicionamento pelo interesse público e pelo diálogo franco com a sociedade.

Nossa missão como sindicato dos Técnicos da Receita Federal é fazer a defesa da nossa instituição apontando para um modelo de relacionamento fisco-contribuinte que transforme o esforço desprendido em conflitos em potência de crescimento mútuo. Queremos construir uma Receita Federal forte, mas não autoritária. Eficiente, mas voltada ao bem comum. De excelência, mas não elitista. Seria risível, não fosse constrangedor, vermos a administração de uma instituição dessa envergadura protagonizando situações que contrariam diametralmente tudo o que se poderia esperar da grandeza de suas responsabilidades e da busca da excelência que dela se presume.

Quando a vemos manifestar-se sectariamente contra uma das categorias que compõe a carreira que é a sua espinha dorsal e conceber propostas de melhoria salarial para seus servidores que privilegiam o "cargo dominante", o sentimento que se apresenta, antes da revolta, é o de preocupação. Preocupação com o que vai ser da Receita Federal sob a batuta dessas verdadeiras virtuoses da antigestão pública.

Técnicos aprovam pauta reivindicatória para 2006

Por ampla maioria, os Técnicos da Receita Federal de todo o País aprovaram a pauta reivindicatória para 2006. Do total de técnicos que compareceram às assembléias realizadas em todo o País, 97,58% aprovaram a pauta proposta pela DEN, que tem como prioridades a instituição de uma verdadeira Carreira na Secretaria da Receita Federal, o resgate e manutenção da paridade para os aposentados e pensionistas e a definição de atribuições, nomenclatura do cargo e remuneração compatíveis com a importância do cargo e com a realidade institucional.

Os Técnicos também votaram pela criação de uma tabela única de vencimentos para a Carreira Auditoria da Receita Federal, no aumento do percentual da GIFA para 70% e para a incorporação da GAT. As reivindicações da categoria incluem ainda melhoria nas condições de segurança, a recuperação do quadro funcional com contratação de TRFs ? Autorização de Concurso para 2.000 TRFs em 2006.

Veja aqui o resultado final da AGNU

Trabalhos no Congresso recomeçam na próxima semana

O Carnaval acabou, mas os trabalhos do Congresso devem voltar à normalidade somente na próxima semana. Para hoje, estão previstas sessões de debates nos plenários das duas casas, mas sem caráter deliberativo.

A próxima semana já começa com as pautas da Câmara e do Senado trancadas por medidas provisórias. No Senado são seis MP, entre elas a que cria cargos efetivos nas agências reguladoras, a serem preenchidos por concurso público, e reajusta a remuneração. Outra medida que tranca a pauta é a que abre crédito extraordinário de R$ 825,9 milhões em favor da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Presidência da República, Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional e de transferências para estados, Distrito Federal e municípios. Outro crédito extraordinário a ser examinado, de R$ 516,1 milhões, destina-se ao Ministério dos Transportes e ao pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais a idosos e portadores de deficiência.

Na Câmara as prioridades são votar a MP que modifica a estrutura do Simples, a que abre crédito de R$ 350 milhões para o Ministério dos Transportes e a que destina R$ 74 milhões aos ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores. Depois disso, os deputados poderão votar destaques ao projeto que reduz custos em campanhas eleitorais deste ano e a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

A segunda MP a ser apreciada, a 270, abre crédito extraordinário de R$ 825,9 milhões para a Câmara, Senado, Presidência da República, ministérios da Fazenda e da Integração Nacional e de transferências a estados e ao Distrito Federal. O terceiro item da pauta é a MP 271, que autoriza o repasse de R$ 900 milhões pela União a estados e municípios para incentivar as exportações e compensar as perdas com a isenção do ICMS nos produtos exportados, como rege a chamada Lei Kandir.

A MP 272, que também tranca a pauta de votações, reajusta a remuneração de carreiras do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A MP 273, que foi aprovada pelos deputados, abre crédito extraordinário de R$ 516,1 milhões em favor do Ministério dos Transportes e ao pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais a idosos e portadores de deficiência. A MP 274, que é o sexto e último item que tranca a pauta de votações dos senadores, atualiza o Plano Nacional de Viação.

receber declarações do IR

Quem optar pelo envio através da Internet deverá utilizar o programa Receitanet, disponível para download também no site da Receita Federal Esse programa será utilizado para a transmissão de declarações pela rede.

DS/Acre pede ajuda para as vítimas da enchente no estado

Diz-nos o bom senso, que devemos fazer o bem sem olhar a quem, e para o praticarmos uma única condição é necessária: a de que alguém precise do nosso auxílio. Não importa quem seja. Que religião professe. De qual nível social pertença. Nada disso importa se levarmos em conta que somos todos filhos do mesmo pai, do criador do universo que a todos nos colocou no mundo para que nos ajudemos mutuamente. Costumamos dizer com freqüência: "que Deus te ajude!" E temos também que nos perguntar: Como é que Deus vai ajudar as pessoas, senão através das próprias pessoas?

É com essa concepção de solidariedade que nós TRF do Acre apelamos à sensibilidade dos colegas de todo o Brasil para que juntem-se a nós numa grande campanha de arrecadação de donativos, a fim de amenizar a dor das famílias que atingidas pela cheia dos rios da região, encontram-se em grande sofrimento, com a fome, a miséria e as doenças instalando-se de forma ainda mais cruel nesse momento de grande aflição.

Para fazer a sua doação basta que efetue depósito de qualquer valor na conta da DS/AC, no Banco do Brasil, Agência 2359-0, Conta corrente 117.444-4. Os colegas da DS/Acre agradecem a sua colaboração.

Nota de falecimento

Faleceu nesta quarta-feira (1º), em Brasília, o Professor Osíres Lopes Neto. O professor era um dos coordenadores dos cursos da Fundação Getúlio Vargas, em Brasília, tendo coordenado o MBA de Direito e Política Tributária na FGV, em 2003/2004, do qual fizeram parte 11 TRF com bolsas de estudos ofertadas pelo SINDIRECEITA.

Filho do ex-secretário da Receita Federal, Dr. Osíres Lopes Filho, o Professor Osíres Lopes Neto foi Juiz Federal aos 21 anos. Depois desistiu da magistratura e ingressou como Procurador do GDF. Foi professor de Direito Tributário na OAB/DF e na Fundação Getúlio Vargas, onde atuava como Coordenador do MBA de Direito e Política Tributária.

Um grande profissional de notável conhecimento, que deixa em todos nós, seus ex-alunos, grandes lições, profunda admiração e eterna saudade.

Frase do dia

?Assim como a semente traça a forma e o destino da árvore, os teus próprios desejos

é que te configuram a vida."

*Emmanuel