A categoria está aguardando atentamente pela reunião de hoje entre as entidades representantes dos servidores das Carreiras de que trata a Lei 10.593/2002 com o Ministério do Planejamento, na qual deverá ser discutido o posicionamento dessas entidades diante da proposta apresentada pelo governo na última rodada de negociação.

A nossa categoria já se posicionou expressamente através dos inúmeros manifestos encaminhados à Diretoria Executiva Nacional e publicados no nosso boletim: não é admissível que cargos que atuam lado a lado em operações de fronteiras, nos aeroportos, portos e em ações repressivas a ilícitos tributários, como é o caso dos Agentes da Polícia Federal e Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil sejam tratados de modo distinto. Independente do avanço contido na proposta apresentada pelo governo, o tratamento claramente discriminatório que consistiu a proposição de rebaixamento do teto salarial do Analista em relação ao Agente provoca, ao invés de minorar, um aguçamento no sentimento de revolta hoje premente na categoria.

Nós, Analistas-Tributários, iniciamos essa negociação buscando a recomposição da relação remuneratória ilegalmente retirada de nós em ato rasteiro. Aceitamos fazer um acordo que trouxesse avanço no resgate da política de convergência à relação remuneratória justa. Um acordo que apontasse para a solução definitiva dessa iniqüidade, como foi feito em 2004, mas que não se manteve em 2006.

Acreditamos que o governo sinalizaria, não com o atendimento da integralidade do nosso pleito, mas com o reconhecimento, no mínimo, de que temos direito a uma tabela idêntica aos limites da tabela do cargo de Agente da Polícia Federal pelos espaços comuns ocupados por essas categorias.

Em vários outros momentos de negociação, o nosso pleito foi reconhecido como justo pelo governo federal e até mesmo pela Administração do órgão. Acreditamos que é nesse momento que o governo tem a oportunidade de converter esse reconhecimento em fato concreto, pois, a cada dia que passa, essa indignação vai se transformando em desestímulo a uma categoria que nunca se omitiu na defesa do órgão nem no compromisso com a sua missão.

Temos nos sentido cada vez mais motivados pela luta por nosso reconhecimento do que contribuir com uma Administração que nos quer ver pelas costas, com tem se demonstrado nessa negociação e na negociação salarial anterior.

Num órgão onde não se tratam pessoas como pessoas, mas como vassalos de um feudo, a revolta vai ser sempre uma constante. Não pensem governo ou Administração que a categoria está à venda. Nossa dignidade é o bem maior que queremos proteger. Portanto, pensem bem na integralidade dos seres com os quais estão tratando. Não adianta querer empurrar goela abaixo um acordo não  pactuado e que traz no seu bojo o gérmen da discriminação aos Analistas-Tributários. Não somos uma categoria venal ou casuísta, temos convicções e princípios que nos unem na defesa de um Estado forte, eficiente e justo. Que não se lance à sorte essa negociação, mas que se pesem bem as suas conseqüências na hora de bater o martelo da JUSTIÇA.

Um exemplo a ser seguido

Após a desistência dos representantes eleitos pela categoria em continuar participando do processo de elaboração da Lei Orgânica da Administração Tributária Federal no interior do projeto ProPessoas, outros ATRFB começaram a ser convidados a ocuparem esse vazio. Após as denúncias de impossibilidade de qualquer discussão saudável feitas em carta destinada à equipe do ProPessoas e à categoria, destacamos a coerência presente na resposta dada pela delegada da Delegacia Sindical de Brasília aos representantes do projeto:

Infelizmente, não poderei participar do GT LOF. Fiquei surpresa por ter sido convidada, pois, como já disse no notes anterior, fiquei em último lugar no processo de eleição dos candidatos ao GT. Não tenho como acreditar na imparcialidade e legitimidade desse projeto. Fico triste ao constatar que as regras estão mudando a cada instante. Durante o processo foram abertas as inscrições para todos os interessados, sendo que seria eleito um representante por categoria. Na sexta-feira, dia 22 de fevereiro, me surpreendi com uma alteração nas regras, além dos eleitos,teríamos a presença de convidados no GT LOF, só que a escolha dos convidados não seguiu nenhum critério previamente estabelecido. Quando recebi o convite, pedi para ter ciência do motivo da afastamento dos colegas Eunilton Peixoto e João Jacques, pois no Informe-se de ontem (04/03/2008) diz que eles deixaram por escrito o motivo do afastamento. Como convidada de última hora, preciso e tenho o direito de saber o que levou meus colegas a tomarem uma atitude como essa, mas essa informação não me foi passada.

Se o prazo para entrega para o projeto da LOF é curto, falta organização da equipe, um bom cronograma e transparência no processo. Deixo registrado que o meu nome saiu errado no Informe-se. Informo que o meu nome é Elvira de Paula Batista e não Elvira Lobato.

Elvira Batista

Após a manifestação à equipe do ProPessoas a delegada informou, em nota ao secretário, sobre o ocorrido e questionou o desrespeito ao seu direito de saber o porquê da decisão tomada pelos colegas, já que no Informe-se havia a informação de que essa decisão tinha sido justificada por escrito: Dr. Rachid, sinto muito incomodá-lo, mas preciso deixar registrado o meu descontentamento com a forma que o Projeto da LOF está sendo encaminhado pela Equipe do ProPessoas.

O Senhor deve ter tido conhecimento do processo de eleição que os candidatos participaram. Eu me candidatei, dentre outros colegas. Quando saiu a lista dos candidatos, tomei conhecimento que tínhamos candidatos bem preparados e que conheciam mais profundamente o assunto. Fiquei feliz em saber que o Eunilton ficou classificado em 1º lugar. Ele é uma pessoa fantástica, de grande conhecimento, porém, algo aconteceu no GT que tanto ele como o João Jacques (2º lugar e convidado) pediram o afastamento.

Quando recebi o convite para participar, fiquei surpresa, pois fiquei em último lugar nas eleições. Pedi para a equipe do ProPessoas me enviar o motivo do afastamento de meus colegas (no Informe-se consta que eles deixaram escrito o motivo) mas isso não foi possível. Não tenho como participar de última hora de um projeto como esse sem saber o que levou os meus colegas a se afastarem. Além de não achar correto o último colocado participar de um processo que se deu via eleição, não é legítimo.

Elvira Batista

Os colegas que pediram desistência da colaboração com o que consideraram um processo viciado, autoritário e sectário ao projeto totalitário da classe dominante na Receita Federal do Brasil deixaram, nas palavras do colega João Jacques, um arrazoado sobre as motivações dessa atitude.

Compartilhamos com todos os ATRFB, já que a equipe do ProPessoas não publicou a carta apresentada pelos colegas naquele ato, as razões de tal posicionamento:

Colegas, bom dia.

Tendo sido eleito em segundo lugar para representar a categoria junto ao ProPessoas na elaboração da LOAF, fui como observador à reunião do Grupo de Trabalho ocorrida nos dias 25 a 29 na cidade de Porto Alegre-RS. Mesmo sem direito a voto, poderia participar das discussões, o que me motivou a lá estar para contribuir ao máximo na elaboração desse importante projeto. Logo na chegada, a primeira surpresa, foram convocados os primeiro, segundo e terceiro lugares entre os candidatos Auditores-Fiscais e somente o primeiro e o segundo colocados entre os Analistas-Tributários.

Na sistemática do Grupo de Trabalho, as divergências se resolveriam no voto, podendo votar apenas o 1º colocado na votação de cada categoria mais os demais servidores escolhidos pela Administração, o que resultou a seguinte composição de membros: 11 (onze) Auditores-Fiscais, 2 (dois) Analistas-Tributários, 2 (dois) Analistas Previdenciários, 2 (dois) servidores do PCC/PGPE.

Com a chegada do representante da Administração que conduziria a reunião, ficamos sabendo que as premissas adotadas para a construção da pré-minuta sobre a qual trabalharíamos não seriam observadas, o que deu margem à tentativa frustrada de separação dos cargos da carreira ARF em carreiras distintas. A partir de então, a meu ver, foram construídas outras premissas, não escritas nem confessadas, que permearam todo o projeto, como uma reação incontida à não separação dos cargos em carreiras distintas:

1. Demonstração inequívoca de que os cargos da carreira ARFB são distintos e incomunicáveis entre si

2. Formatação da estrutura e competências da RFB de modo a destacar o cargo de Auditor-Fiscal como Autoridade Tributária, na aparente tentativa de alçá-lo a membro de Estado (enfraquecendo com isso a hierarquia dos postos de comando na RFB e estabelecendo hierarquia entre cargos)

3. Arrolamento literal de todas as atividades julgadas nobres na RFB como atribuições "exclusivas" do cargo de Auditor-Fiscal (que subiram de 11 para 16) e esmero em não permitir que as atribuições do Analista-Tributário não conferissem a esse qualquer importância. Diante dessas premissas, contemplamos a desconstrução da minuta e a estruturação de um projeto classista, autoritário e sectarista, conduzido de forma abusiva e desrespeitosa para com os Analistas-Tributários em especial. Qualquer discussão encontrava-se inviabilizada diante da afirmação, adotada como dogma, de que os Analistas-Tributários queriam se utilizar de questões semânticas com o objetivo de dar margem a interpretações dúbias que causavam desconforto na "Casa" ao possibilitar o compartilhamento das atribuições exclusivas dos Auditores-Fiscais.

Assim, como servidores de carreira convocados, presenciamos, pela prevalência numérica, o trabalho de um grupo que quer inviabilizar o ProPessoas com suas posições radicais, aumentando ainda mais o conflito interno. Agradeço a confiança dos colegas que em mim votaram e, por isso mesmo, não poderei continuar em um projeto que assumiu as premissas acima elencadas, tendo já entregado carta de desistência que segue em anexo.

João Jacques Silveira Pena

A DS/SP convoca todos os seus filiados a manifestar seu repúdio à LOFF de Porto Alegre na Assembléia Geral convocada pelo CEDS ? Conselho Estadual de Delegacias Sindicais que será realizada no dia 6 de março (quinta-feira), às 16hs no Auditório Horácio Laffer ? Av. Prestes Maia, 733. A Assembléia contará com a presença do presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira.

O objetivo da ação é garantir a aplicação do período do estágio conforme determinado no art. 20, da Lei nº 8.112/90, de 24 meses, já que somente o período para a aquisição da estabilidade foi alterado pela Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, por meio do art. 6º, que modificou o art. 41 da Constituição Federal, para 36 meses.

Progressão funcional versus Promoção

A Diretoria de Assuntos Jurídicos ? DAJ, tem recebido diversas consultas acerca da progressão funcional e da promoção. Por isso, vejamos cada um desses institutos e suas fontes regulamentadoras.

A Lei nº 10.593/02 estabelece que a Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil se dará através de promoção e progressão funcional. A primeira é passagem do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro da classe imediatamente superior. Já a outra, a progressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe. Para que cada uma dessas se efetive, alguns requisitos devem ser observados. O Decreto nº 84.669/80 os determina.

Para que se dê a promoção ou progressão vertical, o intervalo de tempo necessário é de 12 (doze) meses. Já para a progressão funcional, varia de 12 (doze) a 18 (dezoito) meses, de acordo com a avaliação individual. A regra geral é que esses períodos sejam computados de forma corrida, ou seja, de data a data. Porém, existem hipóteses de interrupção dos mesmos, as quais vêm explícitas no referido Decreto.

Cabe esclarecer que a efetivação da progressão funcional ou da promoção somente se dá nos meses de março e setembro, respectivamente após as publicações, que deverão ocorrer até o último dia de janeiro ou de julho. Mais uma vez, lembramos aos filiados que estamos sempre prontos a tirar suas dúvidas.

Aposentados e Pensionistas

A diretora de Assuntos Jurídicos, Doralice Neves Perrone, informa que o processo da GDAT, nº 1999.34.00.028299-1/DF, transitou em julgado e os cálculos estão sendo confeccionados para dar entrada na execução.

Destaca-se que GDAT foi paga em sua maior parte desde o deferimento da liminar, mas ainda falta um período de atrasados para receber. Para apurar o quanto ficou faltando à título de atrasados para cada um dos integrantes do processo serão levantados os dados relativos ao pagamento da GDAT para cada um, o que já está sendo providenciado para que seja possível a elaboração dos cálculos.

O Dr. Aldir Passarinho, advogado do processo, alertou que caso os cálculos individualmente totalizem valor inferior a 60 salários mínimos não será necessário a inscrição em precatório, podendo ser pago por requisição de pequeno valor, o que é mais célere para os filiados substituídos no processo. Assim que os cálculos estiverem prontos divulgaremos na área restrita do nosso site.

DS Joinville/SC homenageia deputado Carlito Merss

Na ocasião - que contou ainda com a presença do vereador Marquinhos, de Joinville, da diretora de Assuntos Parlamentares da DEN, Sílvia Felismino, do diretor de Formação Sindical, Sérgio Moreira, além de diversos Analistas da jurisdição da DS Joinville, inclusive com a presença de quatro colegas da DRF em Blumenau ? foi entregue uma placa ao parlamentar em reconhecimento ao seu trabalho e esforços junto ao Legislativo. "Sabemos buscar o apoio, cobrar a ação parlamentar, mas sabemos também reconhecer e agradecer", afirmou representante do Sindireceita. O deputado se sentiu valorizado pelo ato.