O SINDIRECEITA, representado pelo presidente, Reynaldo Puggi, e o Diretor de Finanças e Administração, Paulo Antenor de Oliveira, foram recebidos na manhã desta quarta-feira (03), pelo Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça.
Na Audiência, Puggi apresentou os pleitos da categoria e afirmou que os Técnicos da Receita Federal precisam ter um reconhecimento salarial e funcional digno e cobrou que o reajuste salarial seja imediato.
O secretário ouviu atentamente as questões ressaltadas pela DEN. Para Sérgio Mendonça, as discussões estão sendo encaminhadas e o governo tem consciência da situação.
Na avaliação da DEN, o encontro foi positivo aumentando as esperanças de que a situação salarial será resolvida em breve.
Protesto de bingueiros impede Ato por Justiça Salarial em Brasília
O Ato Público programado para ontem (3), pela Diretoria Executiva Nacional, que cobraria do governo federal uma resposta a campanha por Justiça Salarial e reconhecimento da categoria dos Técnicos foi transferido para a próxima quarta-feira (10).
Ontem (3), Os Técnicos de Brasília se dirigiram a Esplanada dos Ministérios, mas foram impedidos de realizarem o ato por causa do protesto de aproximadamente 20 mil manifestantes, que foram a Capital Federal lutar contra a edição de Medida Provisória que proíbe o funcionamento de casas de bingo e máquinas caça-níqueis no país.
A DEN havia organizado uma grade mobilização, com Trio Elétrico, faixas com palavras de ordem, manifesto a ser distribuído a população e nova queima de fogos no gramado central da Esplanada. Na tarde dessa terça-feira (2), o SINDIRECEITA promoveu uma queima de fogos, de aproximadamente dez minutos, para cobrar das autoridades agilidade na apuração do assassinato dos três Auditores do Trabalho e do motorista em Unaí/MG, e a justa punição para os culpados.
Os fogos de artifícios foram ouvidos em toda a Esplanada dos Ministérios, inclusive durante a sessão do Senado Federal, onde o deputado Almeida Lima (PDT/SE), realizava pronunciamento apresentando uma bomba, ou melhor, um traque contra o ministro da Casa-Civil, José Dirceu, no caso Waldomiro Diniz. A bomba era apenas um relatório não conclusivo de um delegado do Rio de Janeiro, que continha dois recortes de jornais, amplamente divulgados. Os fogos tumultuaram a sessão. Deputados satirizaram, afirmando que deveria ser o ministro José Dirceu comemorando o depoimento de Almeida Lima.
Deputados fecham calendário da Paralela
A Comissão Especial que analisa a PEC Paralela retomou os trabalhos na tarde de ontem (3), quando definiu o calendário das atividades. Os deputados da comissão se mostraram otimistas e defenderam a pressa na discutição e votação das modificações na Reforma Previdenciária.
De acordo com o calendário, o primeiro compromisso será uma audiência pública com o ministro da Previdência, Amir Lando, no próximo dia 17. Os deputados querem conhecer as propostas do Ministério capazes de facilitar o consenso sobre pontos polêmicos como o teto salarial dos servidores públicos ? R$ 19, 115,00.
O relator da PEC Paralela, deputado José Pimentel (PT-CE), defende um teto mais baixo para algumas categorias de servidores, sob pena de quebrar o caixa dos estados.
Pimentel ressaltou que o texto atual da PEC abre espaço para um verdadeiro "efeito cascata" nas remunerações. "A legislação tem um sistema vinculante para os servidores públicos, que gera uma indexação. A PEC autoriza que as 26 assembléias legislativas alterem as constituições estaduais para fixar um teto único de 90,25% do teto da União para o Executivo, Legislativo e Judiciário?, afirma o parlamentar.
Pelo calendário, a PEC paralela pode receber emendas até o dia 16. A previsão do deputado José Pimentel é que o relatório final seja apresentado ainda em março.
Foz: 110 quilos de maconha são apreendidos
Nessa terça-feira (2), a Receita Federal apreendeu 110 quilos de maconha na Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu. A droga era transportada em dois ônibus urbanos e estava registrada como louças, sabão em pó e vestuário. Na operação quatro pessoas foram presas e responderão processo por tráfico na Polícia Federal.
CPI da Pirataria deve prorrogar as investigações
A próxima semana deve ser decisiva para a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a pirataria no Brasil. Os integrantes da comissão vão votar o requerimento que pede a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias, para que o relatório seja apresentado e remetido a votação no Plenário da Câmara.
O relator, deputado Josias Quintal (PMDB/RJ), informou que, na reunião da próxima terça-feira (9), a CPI deve ouvir empresários ligados aos setores de tabaco e bebidas, que também são alvos de pirataria. Segundo o relator, a comissão vai sugerir uma campanha de conscientização para evitar o consumo de produtos pirateados.
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT/SP), afirmou que o combate a Pirataria é a chance do governo legalizar a produção, o que poderia significar mais receita, mais trabalhadores no mercado formal e uma possibilidade maior de investigações e acompanhamentos desse tipo de atividade.
A CPI deveria ter seus trabalhos encerrados no dia 23 de março.
Entre os trabalhos, a comissão já realizou: ações para saber como ocorre a falsificação de produtos industrializados no País, audiências e atos públicos contra a Pirataria. A última ação da CPI foi à destruição em frente à rampa do Congresso Nacional, na presença de deputados e senadores, de 530 mil CDs piratas apreendidos pelas polícias civil e militar de São Paulo e do Distrito Federal e pela Polícia Rodoviária Federal.
