?Há algo de podre no reino das autoridades administrativas?. Essa conclusão Sheakespeareana cabe na experiência de participação dos representantes eleitos para representar o ATRFB no GT do ProPessoas. Nesse GT, o conceito de pessoa como indivíduo da espécie humana e ser moral parece ter sido omitida. A iniciativa que teria como objetivo repensar a Receita Federal do Brasil para colocá-la no caminho das modernas organizações, no que tange a gestão de pessoas, parece ter confundido os conceitos de pessoa enquanto indivíduo pelo de pessoa jurídica.

Os interesses da entidade representativa dos administradores e da Administração por eles constituída assumem a sua verdadeira face quando tentam legitimar, no interior do ProPessoas, as suas pretensões de poder de forma acintosa e anti-democrática. A finalidade de estabelecer diretrizes, normas e critérios de como administrar pessoas para toda a organização se submete à repisada estratégia da sua entidade: regredir as relações de trabalho dentro do Órgão com vistas a consolidar o cargo de Analistas-Tributários como vassalo do suseranato fiscal. Os príncipes continuam acreditando que ainda vivemos nos tempos medievais e agindo, com a conivência da Administração, como se assim o fosse. Acontece que o Brasil caminha solidamente para uma democracia forte e duradoura. E, nessa democracia, não há lugar para o elitismo sádico e inescrupuloso como o que tem sido visto na condução dos trabalhos de elaboração da proposta de lei orgânica. Os pressupostos modificados ao sabor dos casuísmos demonstram que não há imparcialidade no processo. Não há espaço para o debate qualificado. Muito menos quando a parte majoritária não está disposta a fazê-lo simplesmente porque constitui maioria absoluta dos membros do GT.

Por mais paradoxal que pareça, o representante do grupo de interesses predominante no ProPessoas se empenha para construir mecanismos que garantam a paridade entre servidores e governo na proposta de institucionalização do Sistema Nacional de Negociação Permanente, deixando evidente a condução casuísta e oportunista que orienta esse grupo. Criticou fortemente a Administração pela formatação da minuta inicial, simulando uma falsa divergência, para depois tentar conduzir o andamento do processo com encaminhamentos tendentes a consolidar o sistema de castas existente até hoje no serviço publico e na Receita Federal do Brasil.

Retiraram-se desse processo por considerar que o debate que interessa verdadeiramente não tem espaço naquele local. Não será nesse local que se construirá uma proposta isenta de organização voltada aos interesses do cidadão, mas estaremos correndo o risco de sermos usados como legitimadores de uma discussão que não houve e nem há possibilidade de existir. Não temos uma história de lutas construídas sob a égide da unificação do órgão e do predomínio da competência como fator determinante para o desenvolvimento do servidor, para sermos acusados de prevaricação com esses mesmos valores. A saída dos colegas do ProPessoas é uma opção que busca espaços verdadeiramente democráticos, onde o diálogo franco com os setores do governo e da sociedade vislumbrem a modernização das instituições do Estado como único caminho viável para a consolidação do crescimento econômico e do desenvolvimento social.

Só um Estado eficiente, com servidores motivados é capaz de induzir, planejar e controlar um processo de desenvolvimento perene e sustentável. Esperamos que, apesar da elite decadente que comanda os processos administrativos e políticos dentro da Casa, possamos construir com os verdadeiros interessados, que é a sociedade brasileira, uma Receita Federal do Brasil moderna, forte e justa.

Nota de Repúdio

Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (ATRFB), em exercício nas Unidades da Receita Federal do Brasil em Fortaleza-CE, após tomarem conhecimento da forma ilegítima como estão sendo conduzidas as propostas que virão compor a minuta da LOF, e a partir dos fatos relatados nos Boletins 41/2008 e 42/2008, vêm manifestar repúdio à aceitação, que venha a ocorrer, por parte de colegas nas diversas Regiões Fiscais, ao convite da Administração para participação do Grupo de Trabalho/LOF.

Destaca-se que falta aos colegas - convidados pela Administração - a legitimidade de representação da categoria dos ATRFB, posto não haverem, estes, sido eleitos por seus pares para a suscitada representação.

Os ATRFB destas Unidades da Receita Federal do Brasil, consideram de lesa-categoria a atitude dos colegas que irão chancelar um projeto que, mantidos os rumos que se apontam, sairá desvinculado dos objetivos da construção de uma Receita Federal forte, justa e moderna, e que contraria a realidade fática atual dos ATRFB dentro da Receita Federal do Brasil.

Com base nos fatos relatados, os ATRFB em Fortaleza-CE não descartam a idéia de - à luz do código de ética do SINDIRECEITA - formalizarem representação contra os que estarão participando ?em nome da categoria? no Grupo de Trabalho/LOF, sem que para isso tenham sido sufragados em processo lídimo de escolha.

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil Fortaleza - CE

Carta ao delegado da DRF-Maceió

Lamentamos a má condução deste processo, pois entendemos que a participação isonômica de representantes de todas as categorias de servidores da RFB seria de grande valia para a solução da maioria dos problemas da organização.

Assim, o colega indicado à participação no WorkShop de Brasília apresentará sua carta de desistência em repúdio a tão absurda forma de discriminação.

Delegacia sindical do SINDIRECEITA em Alagoas.

Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil de Minas Gerais manifestam seu integral apoio à decisão dos nossos representantes eleitos, Eunilton Peixoto e João Jacques Silveira Pena de se desligarem do GT-ProPessoas em repúdio a equivocada concepção do projeto e a pérfida condução dos trabalhos.

Orgulhamo-nos, sobretudo, da coragem e da altivez dos colegas que não se prostraram nem se prestaram ao papel vexatório e humilhante que lhe reservavam os ideólogos do malfadado projeto.

São desta estirpe os Analistas-Tributários que construíram nossa história. Nunca nos escondemos atrás de mentiras, nem precisamos de artifícios covardes. Nossa luta é aberta e frontal. Certamente por isso, incomodamos tanto aqueles que se pretendem senhores de todos direitos, mesmo que alheios aos correspondentes deveres.

A atitude dos colegas traduz e resume o sentimento mais arraigado nos Analistas-Tributários: a insubmissão.

Não cederemos aos fracos e covardes, aqueles que não conhecem outro meio de imperar, a não ser cercando-se de lacaios, que não representam ameaça alguma, ou oprimindo os insurgentes, que representem alguma ameaça.

Temos claro nossa importância no passado, no presente e no futuro da RFB. Não aceitaremos cabrestos, imposições ou arroubos de prepotência e arrogância, primeiro pela consciência própria daqueles que se respeitam, depois pela intransigente defesa do interesse público, primeiro compromisso profissional desta categoria.

Mais fortalecidos e unidos pela acertada decisão dos nossos representantes, seguiremos em busca de nossos direitos e na defesa de um Estado que se preste mais aos interesses republicanos e menos aos loucos sedentos de poder.

Conselho Estadual de Delegacias Sindicais de Minas Gerais

Edital de Convocação AGNU

1.Avaliação de Conjuntura

2.Pauta Reivindicatória- Negociações Salariais ? Mobilização

3.ProPessoas e Lei Orgânica da Administração Tributária da União.

Convocação DS Brasília/DF ? AGNU

AGNU nos dias 12 e 13 de março nos seguintes horários e locais:

Às 10h ? Ed. Órgãos Regionais (Auditório 11º andar)

Às 12h30 - CAC/Taguatinga

Às 14h30 - Ed. Sede do Ministério da Fazenda (Auditório ? Térreo).

Às 11h ? Aeroporto

Às 12h30 ? Conselho de Contribuintes

Às 16h ? ESAF.