O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, em audiência pública no Senado Federal, nesta quinta-feira (27), explicou pontos da proposta de reforma tributária, que deve ser enviada ao Congresso Nacional no mês que vem. Segundo o ministro, a primeira parte da proposta já está elaborada. ?A reforma será iniciada com uma mudança objetiva na Constituição (parte que já está elaborada) e terminada em leis complementares?, disse.
Palocci expôs aos senadores o que considera as cinco questões mais importantes da reforma tributária:
I- ICMS - Unificação da legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. ?Esse é o mais complexo dos impostos?, afirmou. Os secretários estaduais de Fazenda vão definir as alíquotas. A decisão sobre o princípio de tributação (origem ou destino), segundo o ministro, é bem menos importante e será decidida posteriormente, por meio de lei complementar.
II- Cofins - Eliminação da cumulatividade na cobrança da contribuição, que deve seguir o mesmo modelo do projeto do fim da cobrança cumulativa do PIS/Pasep, aprovada no ano passado pelo Congresso.
III- Contribuição previdenciária - Substituição da contribuição patronal sobre a folha salarial por uma contribuição sobre o valor agregado, que teria alíquota de 5,3%, ou sobre o faturamento das empresas (2,3%).
IV- CPMF - Manutenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira com a alíquota atual (0,38%). ?O governo não tem nenhuma proposta de aumento da CPMF, temos dito que é desejável que, em longo prazo, a CPMF tenha sua alíquota reduzida. Há hipóteses de substituir a CPMF, mas não de maneira abrupta?, destacou o ministro negando a intenção do governo de aumentar a alíquota do imposto de 0,38% para 0,5%, como defende o relator da Comissão que analisará a proposta, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG).
V- Justiça tributária - Desoneração dos produtos da cesta básica instituição de alíquotas progressivas para o imposto sobre heranças e ajustes no Imposto de Renda. ?Não basta debater só IR, senão vamos discutir uma parcela pequena, é preciso trabalhar de forma indireta a desoneração de produtos de alimentação?, revelou o ministro.
O ministro da Fazenda disse várias vezes aos senadores que a reforma não irá alterar a carga tributária do País. Ele afirmou que o governo pretende diminuir essa carga, mas reconheceu que isso não será imediato. ?Temos dificuldade de assumir o compromisso de reduzir a carga tributária no momento, por causa da situação macroeconômica. Temos uma grande restrição econômica. Não existe a carga tributária ideal, a ideal seria a menor possível?, afirmou Palocci.
O senador Jéfferson Perez (PDT-AM), criticou as incertezas sobre as mudanças no ICMS dizendo que é uma ilusão "chamar isso de reforma tributária e achar que vai melhorar a vida dos brasileiros". O ministro da Fazenda concordou em parte com o senador. ?O Sr. tem razão quando diz que não se pode atribuir a reforma tributária a solução para os problemas nacionais. Se assim pensarmos vamos colher decepção. Ela (a reforma) não é superior as grandes políticas de desenvolvimento?.
Em reposta ao ceticismo de alguns senadores, como o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que afirmou que a reforma é "dificílima de ser feita porque os interesses são conflitantes e ninguém sabe exatamente o que quer?, o ministro ressaltou que as mudanças são fundamentais para o impulsionar o crescimento econômico. "O Brasil pode voltar a crescer num curto espaço de tempo, mas, se nós não criarmos as bases, nós não vamos crescer?.
