Uma das acusações abundantemente feitas ao governo Lula no seu primeiro mandato foi a de que ele teria um projeto de poder e não de governo. Embora hipócrita a acusação, o fato é que esta fixação pelo poder é uma doença que permeia muitos setores da nossa sociedade. Vejamos o caso da Receita Federal: qual é o objetivo comum que une os seus servidores? Não há! E não há porque o foco da política da administração é a da manutenção do poder. Ao invés de termos um corpo unido por uma missão comum, temos uma parcela de servidores que está mais interessada em parecerem os únicos protagonistas dessa missão. Apropriam-se dela pela legislação, mas não assumem a sua operacionalização. Para isso, basta ter o controle das decisões sobre as políticas do órgão para poderem ajustá-las as suas conveniências.
No movimento sindical não é diferente. As categorias de servidores públicos estão vivendo o momento mais crítico da sua história com as propostas do governo contidas no PAC e na regulamentação do direito de greve. Mas a preocupação da grande parte das direções de entidades está em controlar as decisões dos grupos para atender aos interesses da sua própria categoria.
Se tanto no âmbito da Receita Federal e dos demais órgãos de serviço público quanto das entidades não houver uma mudança radical de consciência que leve à constituição de uma unidade que compartilhe valores e unifique esforços, sempre haverá somente projetos de poder. É por isso que o princípio da legalidade, na cabeça de alguns administradores e sindicalistas, tem se sobreposto ao princípio da eficiência: é porque a norma tem que valer mais do que a realidade para que se possa controlá-la. A forma é mais importante do que o conteúdo.
Se queremos um País melhor temos que querer que os mecanismos republicanos funcionem para o bem comum e não para os bens de alguns. Esses são mecanismos que foram criados para servir à sociedade. É esta a sua missão.
Temos o compromisso em fazer com que a Receita Federal cumpra essa missão. Sempre foi por isso que lutamos. Foi para isso que nos empenhamos na inclusão do inciso XXII, do artigo 37 da Constituição, que apoiamos a criação da Super-Receita e que iremos nos empenhar nos debates que digam respeito a nossa categoria como a LOF, o PAC, a regulamentação do direito de greve e outros mais. Unidos com outras entidades, poderíamos alcançar nossos objetivos muito mais rapidamente e melhor do que isolados. Porém essa não é a realidade, nem da Receita Federal, nem dos sindicatos de servidores públicos. Teremos que contar com poucos parceiros e muito de nós mesmos.
Seria muito melhor para todos se pudéssemos construir um acordo dentro da Casa que passasse pelo seu fortalecimento, pela sua unificação e pela sua valorização. Mas esses, também, são objetivos que só conquistaremos com o engajamento de cada um neste processo. Fazendo o nosso trabalho de convencimento, a cada batalha, junto à sociedade, ao parlamento e ao governo, podemos ter certeza que, com empenho e unidade, concretizaremos os nossos objetivos.
Edital de convocação CNRE
O Presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 33, letra B, e dos incisos X e XI do artigo 63, do Estatuto da entidade, convoca os representantes do Conselho Nacional de Representantes Estaduais ? CNRE, para comparecer à XLI REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se nos dias 31 de março e 1° de abril de 2007, em Brasília-DF, para debater e deliberar sobre a seguinte pauta:
4.Apreciação das demonstrações contábeis da Diretoria Executiva Nacional e respectivos relatório e parecer do Conselho Fiscal Nacional
5. Apreciação das demonstrações contábeis consolidadas do Sindireceita e respectivos relatório e parecer do Conselho Fiscal Nacional
6. Apreciação do relatório do Conselho Fiscal Nacional sobre os atos de gestão da Diretoria Executiva Nacional
15. Assuntos Gerais constantes em Atas, as quais deverão ser encaminhadas à Diretoria Executiva Nacional, impreterivelmente até o dia 26/03/2007, às 18 horas, via e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com entrega do original no credenciamento.
Nas atas deverão constar obrigatoriamente os nomes dos delegados eleitos em Assembléia, no caso de não se tratar de Conselheiros natos.
DS/Recife - A Assembléia Local Extraordinária será hoje, dia 09, às 10 horas, no Auditório da GRA/PE, prédio sede do Ministério da Fazenda/PE. A Assembléia que contará com a presença do secretário-geral da DEN, Honório Alves, discutirá também sobre o Encontro Regional dos Aposentados do Nordeste e informes gerais.
CEDS/RS- A reunião do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Rio Grande do Sul será amanhã, dia 10 de março, às 8 horas, na sede do CEDS/RS, em Porto Alegre. Na Assembléia serão discutidos a seguinte pauta: eleição e posse da nova mesa Diretora do CEDS/RS, análise de conjuntura, PL 6.272/05, pauta reivindicatória para 2007, eleição do 2º representante e dos suplentes do RS no CNRE março/2007 e candidato a membro da Comissão Eleitoral Nacional pelo Estado (art. 42, parágrafo único do Estatuto).
CEDS/PR - O Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Paraná convoca todos os delegados sindicais do Sindireceita no Paraná a participar da reunião neste sábado, dia 10, às 09 horas, na sala de Reuniões do Hotel San Martin, situado na rua João Negrão, 169 - centro, em Curitiba. Na reunião serão discutidos assuntos como eleição dos representantes à reunião do próximo CNRE Ordinário, estrutura do CEDS/PR, avaliação de conjuntura, informes gerais e pendências.
DS/Belo Horizonte- A Assembléia Local será realizada no dia 13 de março, terça-feira, às 10 horas, no Auditório do 10º andar do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte - MG, para discutir sobre a eleição dos delegados que participarão da Reunião do CEDS/MG, no dia 17 de março, em BH.
CEDS/SP- A reunião do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Estado de São Paulo - SINDIRECEITA,será no dia 17/03/2007 (sábado),as 13:30 horas na sede do Sindicato na cidade São Paulo ? Rua Brigadeiro Tobias, 577 conj. 108/109. Na reunião serão discutidos os seguintes assuntos: Eleição e Posse da Nova Mesa Diretora do CEDS/SP Eleição dos representantes e dos suplentes para o CNRE março/2007 Propostas serem encaminhadas ao CNRE de março/2007 apresentadas, em atas, pelas Delegacias Sindicais e assuntos gerais.
1) às 9h30 - ESAF
2) às 11h30 - Aeroporto
3) às 13h -Auditório do Ed. Órgãos Regionais
1) Às 9h30 - Ed. Sede do Ministério da Fazenda (Esplanada dos Ministérios)
2) Às 11h30 ? Conselho de Contribuintes
3) às 14h - CAC ? Taguatinga (após o último atendimento).
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta semana que o governo está aberto a discutir a negociação coletiva no serviço público mas quer propor que a questão caminhe junto com a regulamentação do art. 37 da Constituição Federal que trata sobre o direito de greve.
Segundo Bernardo, ao mesmo tempo em que se deve dar garantias ao servidor de que terão como discutir suas reivindicações, tem-se que ter previsão de como solucionar um eventual conflito caso as negociações não chegue a um bom termo. ?Precisamos de ter uma regra que diga qual é o procedimento formal, a sociedade precisa ser informada e principalmente como é que se faz para que o patrão de todos nós ? o cidadão brasileiro ? não seja punido com a falta do serviço?, afirmou o ministro do Planejamento.
O ministro acrescentou que não é razoável uma greve que se prolonga por 100, 120 dias e o governo não consegue solucionar porque não pode descontar os dias parados na maior parte das vezes. (Com informações do site do servidor)
Comprovante para Declaração do IR 2007
Já está disponível no SIAPEnet o comprovante de rendimentos para a declaração do Imposto de Renda de 2007. O comprovante traz todas as informações passadas pelos órgãos da União para a Receita Federal.
Para pegar o comprovante o servidor deve acessar o SIAPEnet e clicar nas funções módulo do servidor/dados financeiros/comprovante de rendimento/consultar.
Programação Receita de Cidadania
A entrevista do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, jurista Walter Costa Porto, irá ao ar amanhã, às 19 horas, e na próxima segunda-feira, dia 19/03, às 22 horas, na TV Comunitária NET Canal 8. Durante o programa, o ex-ministro do TSE defendeu a aprovação do PL da Câmara que modifica as regras de distribuição do fundo partidário. Segundo ele, se o projeto for sancionado pelo presidente Lula permitirá que a distribuição dos recursos entre os partidos seja mais igualitária.
O programa Receita de Cidadania é apresentado pelo presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita), Paulo Antenor de Oliveira, e pode ser visto também no endereço eletrônico www.tvcomunitariadf.com.br .
