De acordo com o Decreto 5.387, publicado ontem no D.OU, a Receita Federal passa a ser integrante permanente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual. Com essa medida, o governo comprova mais uma vez a intenção de valorizar as ações do órgão na luta contra os ilícitos aduaneiros. A Receita já participava do Conselho como representante do Ministério da Fazenda. Com o decreto, passa a ter espaço permanente, sem prejuízo à vaga destinada ao MF.

Veja aqui o decreto

Receita Federal faz apreensões recordes

Na manhã desta quarta-feira (9), a Receita Federal apreendeu mais de oito mil pares de tênis e mais de 128 mil óculos falsificados na Alfândega do Porto de Santos/SP, durante quatro operações de combate à pirataria desencadeadas pelo Serviço de Operações Especiais, com apoio da Força Especial de Repressão Aduaneira (FERA). Essas operações contaram com três Técnicos da Receita Federal.

Na primeira delas, a carga apreendida continha 4.050 pares de tênis com adulteração da marca Nike, oriunda de Yantian, China, com destino à Santos.

Outra carga da mesma espécie, contendo 3.350 pares de calçados, foi apreendida em um contêiner vindo de Fuzhou, China, em um navio que ancorou em Santos.

Entretanto, os produtos mais apreendidos foram óculos falsificados. A maior apreensão da história. Na primeira, 10.040 óculos Ray-Ban vindos de Xangai com destino à Santos, foram confiscados. Na segunda, um lote com mais de 118.000 óculos de diversas marcas, também vindos de Xangai, tinham Salvador como destino. O valor total das mercadorias apreendidas foi de aproximadamente R$ 1,6 milhão.

A segunda grande apreensão da semana ocorreu no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. Foi retida uma carga com cerca de 15 toneladas em aparelhos de videogames, avaliados em R$ 2 milhões. A Receita estima que a sonegação de tributos alcance R$ 1,7 milhão.

Já em Foz do Iguaçu foram apreendidas 1.000 caixas de cigarros que estavam em dois ônibus. Os veículos estavam parados em um hotel próximo à Vila Portes. Cinco pessoas foram presas em flagrantes, entre elas os motoristas e o dono do hotel. Só nos últimos dias, a repressão ao contrabando reduziu em 50% o fluxo de ônibus na região da Tríplice Fronteira.

Programa gerenciado por Técnica da Receita recebe novo prêmio internacional nos EUA

Após receber vários prêmios nacionais e internacionais pelo desenvolvimento do programa de entrega de declarações das pessoas físicas e empresas pela Internet, a Receita Federal mais uma vez é premiada pelos avanços tecnológicos alcançados nos últimos anos.

A Receita ficou em primeiro lugar no prêmio Melhores Práticas de Inteligência Corporativa, na categoria Desenvolvimento de Portais Corporativos, promovido pela MicroStrategy World, com sede nos Estados Unidos.

Gerenciado pelo Técnica Leni Veiga, o prêmio foi entregue ontem ao coordenador-geral de Tecnologia da Receita, Vitor Almeida.

Esta é a primeira vez que um órgão ou empresa brasileira recebe a premiação. O sistema é utilizado como ferramenta interna para subsidiar decisões da alta administração da Receita, formada pelo secretário, secretários-adjuntos, coordenadores, superintendentes, delegados e inspetores.

O aplicativo possui armazenado cerca de 600 milhões de registros, o maior banco de dados do mundo e as informações são acessadas por cerca de dois mil usuários.

O sistema permite que o corpo gerencial da Receita acompanhe, por exemplo, informações relacionadas à arrecadação de impostos. São mais de 300 relatórios diferentes extraídos de um banco de dados que fornece as mais diferentes visões.

A ferramenta faz com que a Receita esteja capacitada a identificar irregularidades e analisar pagamentos de impostos, apurando possíveis fraudes e fornecendo informações para o Orçamento-Geral da União. ?É um projeto que encontra poucos similares no mundo?, afirma o coordenador.

Severino pede consenso sobre a MP 232

O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), apelou ontem para que governo e empresários cheguem a um acordo sobre a votação da Medida Provisória 232, que flexibiliza em 10% a cobrança de Imposto de Renda sobre a Pessoa Física e aumenta impostos de empresas prestadoras de serviços. Governo e oposição são favoráveis à redução na alíquota do IRPF, mas divergem sobre o aumento de impostos para empresários, que vêm fazendo uma série de mobilizações. Além da cobrança dos empresários, um impasse político pode atrasar as discussões sobre a MP. Os trabalhos da Comissão Mista do Congresso, criada em fevereiro para discutir a MP não terão mais validade, já que o prazo para a apresentação do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RN) terminou no último dia 27. O novo relator, divulgado ontem pelo presidente da Câmara, é o deputado Carlito Merss (PT-SC), que é substituto na Comissão Mista do Congresso. Severino ressaltou que, no entanto, se a MP for aprovada na Câmara e chegar no Senado poderá ser relatada por Jucá.

Votação da reforma tributária é adiada

O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE) decidiu nesta quarta-feira (9) adiar para o dia 29 a votação da reforma tributária. A matéria aguardava por votação ontem à tarde, porém, líderes do governo e da oposição fecharam acordo com governadores nordestinos e com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para que alguns pontos da reforma ainda sejam negociados e aperfeiçoados antes do texto ser colocado em votação. Entre os acordos fechados estão a criação de um período de transição de três anos para que os estados que sofram perdas com as mudanças no ICMS tenham flexibilidade nas alíquotas em pelo menos quatro produtos. Também foi discutido a criação de um fundo de R$ 2 bilhões para compensação dos estados que tenham perdas com a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ? uma espécie de ?seguro ressarcimento? para as perdas na arrecadação. Além disso, também houve acordo para o valor de R$ 1,9 bilhão que irá compor o Fundo de Desenvolvimento Regional, desde que os recursos sejam aplicados em infraestrutura. Até o dia da votação, líderes juntamente com Palocci vão negociar as novas propostas com os governadores dos estados e com os parlamentares da Câmara e do Senado. O objetivo é chegar a um consenso sobre a matéria.