A história do cargo de Analista-Tributário, desde a sua criação, em 1985, tem como marca principal a evolução e o crescimento. Integrada por profissionais altamente qualificados e comprometidos com uma Instituição cujas demandas cresceram e ainda crescem a passos largos, a ocupação de espaços pelos Analistas-Tributários se processou de modo legítimo e benéfico para a Receita Federal do Brasil. Porém, a partir de determinada época, essa ocupação começou a ser mal vista por alguns, que a vinculavam à desvalorização do cargo de Auditor-Fiscal. Em 1999, para "compensar" o justo reconhecimento do nível superior ao nosso cargo, os administradores sindicais conseguiram emplacar o irracional e descabido rol de atribuições privativas de Auditor-Fiscal, hoje presentes no art. 6 da Lei 10.593/2002, o que, ao invés de "proteger" o cargo de AFRFB, apenas serviu para desvalorizá-lo, além de desestimular, elevar o nível de evasão de Analistas-Tributários e acirrar os conflitos internos.

Nos últimos anos, diversas ações pontuais, tomadas por gestores que seguiam fielmente a interpretação legal arduamente defendida por outra entidade sindical, promoveram a retirada dos Analistas-Tributários de atividades importantes. Pressionados ou tomados por esse corporativismo insano, esses administradores foram responsáveis, por exemplo, pela nossa retirada da malha pessoa física e de diversos cargos de chefia. Onde havia resistência a essa retirada, os gestores recebiam "visitas" de colegas com acusações de não defender a classe e/ou ameaças de ações judiciais de responsabilização por desvio de função. Assim procederam sem a menor preocupação com o rendimento do Órgão, o mais atingido por essas ações.

A postura da administração central diante dessas interpretações "in dubio, pró-fiscais", e diante das ações que delas resultam, tem causado indignação aos Analistas-Tributários. Em situações específicas que demandam a interpretação de dispositivos legais que tratam das atribuições, deveria o órgão central pacificá-la de pronto por meio da edição de orientações, pareceres ou atos. Ao invés disso, o que constatamos em vários episódios recentes é a omissão, ou até ação, diante de fatos concretos, que faz prevalecer o corporativismo nocivo. Para ilustrar melhor, rememoremos os seguintes episódios:

Agora, assistimos ao episódio da Norma de Execução nº 6/2008, que institui a malha PER/DCOMP e permite que os Analistas-Tributários analisem pedidos de restituição, compensação ou ressarcimento. As constantes investidas da outra entidade, que teima em enquadrar despacho decisório na abrangência da alinea b, do inciso I do art. 6º da Lei 10593/2002, e o relato, em boletim, de recente reunião de representantes dessa entidade com membros da administração, em que é citada a concordância dos mesmos com a argumentação daqueles representantes e o seu compromisso em modificar a NE, nos deixa a quase-certeza de que, mais uma vez, a administração cederá ao corporativismo nocivo. Estão certos de que assim procedendo estão promovendo a defesa e a valorização do seu cargo. Ledo engano. Para evitar revogações e revisões que consomem tempo e recursos, talvez seja melhor que, na próxima situação, deixem que a referida entidade minute o ato.

No ano passado, a administração criou um Programa que teria a missão de dotar a Receita Federal de uma moderna política de gestão de pessoas, e em diversas reuniões, manifesta-se favoravelmente a uma solução para o problema das atribuições. Porém, na construção da minuta da Lei Orgânica, a condução desse Programa revela-se tendenciosa e aponta para a ampliação do rol de atribuições privativas de Auditor-Fiscal. Como se não bastasse, sob a alegação de que a intenção dos Analistas-Tributários era de aplicar o "golpe" da súbita transformação em Auditores-Fiscais, rejeitam qualquer disposição que implique na valorização do nosso cargo.

Isso posto, deixamos no ar as seguintes perguntas: será que o contribuinte, que paga os nossos salários, concorda com essa política promotora do mau aproveitamento de recursos públicos? Será que o governo e a sociedade se deixarão eternamente manipular pelo sofismático discurso que utiliza como argumentos o resgate da autoridade fiscal e o risco da quebra do princípio constitucional do concurso público?

O  debate público sobre a Lei Orgânica tratará de respondê-las.

Campanha Salarial

Cronograma deve ser apresentado

na próxima reunião

O diretor do Departamento de Relações do Trabalho da Secretaria de Recursos Humanos do MPOG, Nelson Luiz Oliveira de Freitas, apresentou às categorias um documento que trata do subsídio, dos requisitos para progressão e promoção dentro da Carreira e dos critérios de avaliação de desempenho.

Os representantes da Bancada Sindical se mostraram frustrados com a demora do governo na apresentação de pontos como o cronograma de prazos e o fosso salarial. Ficou decidido que a discussão dos critérios de avaliação, progressão e promoção só será feita assim que o governo apresentar as demais pendências. Para a Bancada Sindical é melhor discutir o "pacote fechado" do que as partes. As negociações serão retomadas nesta quarta-feira (12), em uma reunião agendada para as 20h.

Freitas lembrou que há um processo de discussão "interno" no governo e que "a implantação do subsídio está condicionada a avaliação de desempenho".

O secretário adjunto da Receita Federal do Brasil Jânio Castanheira disse que o governo pretendia apresentar algo mais concreto para as categorias nesta segunda-feira, mas não foi possível se chegar a um consenso. "Trabalhamos com expectativas e perspectivas, existe a negociação dentro do governo e estamos trabalhando, mas não houve consenso. A Casa está trocando o modelo de remuneração e isso faz parte do pacote, tem que ser tratado com a seriedade que necessita", destacou. De acordo com Castanheira, se não for possível chegar a um acordo com o Grupo Fisco até a próxima quarta-feira (12), a negociação não será atropelada. "Temos reunião marcada para dois dias, mas podemos ter cinco, seis reuniões", afirmou.

Representando o Sindireceita estavam presentes o presidente, Paulo Antenor de Oliveira, o vice-presidente, Hélio Bernades, e a diretora de Assuntos Parlamentares, Sílvia Felismino.

Diariamente, chegam notícias à Diretoria Executiva Nacional de tentativas de desvalorização de nosso cargo. Divulgaremos alguns destes relatos para que toda a categoria tenha conhecimento do que acontece pelo Brasil afora. O primeiro relato vem do Ceará. A identidade do remetente será preservada para evitar (mais) perseguições podendo a mensagem sofrer modificações apenas com este objetivo. Eis o relato:

"Prezados Colegas,

Por mais que eu tente me manter em uma posição discreta e equilibrada em relação aos problemas que enfrentamos na Receita Federal, como aliás convém a qualquer servidor público, não pude evitar de me sentir indignado com o que aconteceu com o Grupo de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes desta Delegacia.

A colega, que até ontem era a supervisora do Grupo, conduzia brilhantemente os trabalhos. Fato que pode ser comprovado inclusive pelos diversos elogios recebidos da Superintendência por ter atingido as metas estipuladas e acima do esperado.

Eis que a colega é retirada da supervisão do Grupo pelo simples motivo de que não seria Auditora-Fiscal. Em seu lugar é nomeado um Auditor-Fiscal que jamais fez qualquer atividade relacionada ao grupo.

Que eu saiba o trabalho de acompanhamento dos grandes contribuintes não requer nenhuma função específica de "Estado", nem tão pouco que o servidor esteja investido de nenhuma "Autoridade de Estado". No dia que controles meramente administrativos forem atividades típicas de Estado, esse Estado estará totalmente paralisado, pois, por mais que queira não poderá contratar todas as "Autoridades" necessárias.

Outro ponto que me deixa profundamente triste é imaginar que por mais que nos esforcemos para exercer nossas atividades com zelo, dedicação e comprometimento com a Instituição, nunca seremos reconhecidos. Não importa o mérito, não importa a capacidade. O que importa é que você tenha o cargo.

Mesmo que você seja o mais obtuso do obtusos. Parece-me que o lema da Receita Federal é "Abandonemos a meritocracia! Adotemos a mediocridade!"

Sindireceita propõe estudo sobre serviço público ao Ipea